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Município de Vila Franca de Xira contra novas propostas de lei sobre a tauromaquia
Em causa vários projetos de lei que podem no limite condicionar a atividade taurina
15-05-2016 às 20:29
Os municípios com atividade taurina estão preocupados com a intenção de a Assembleia da República poder vir a condicionar a realização de espetáculos de tauromaquia. Sendo assim teve lugar na quinta-feira, 12 de maio, uma reunião da mesa da Secção de Municípios com Atividade Taurina (SMAT), da Associação Nacional de Municípios Portugueses, em Vila Franca de Xira, que serviu essencialmente para analisar o facto de terem subido ao Parlamento quatro projetos de lei para a mudança do estatuto jurídico dos animais, potencialmente limitadores da atividade taurina. Em nota de imprensa, o município vilafranquense manifesta "a sua concordância para com a posição da SMAT quanto às propostas de alteração da lei acerca da Tauromaquia."
"É preciso não esquecer que a Tauromaquia é tutelada pelo Ministério da Cultura e está inserida no Conselho Nacional de Cultura. O acesso à Cultura é um direito previsto na Constituição da República Portuguesa e o Estado está obrigado a promover o livre acesso dos cidadãos à mesma", refere a nota. Enquanto município "com tradições culturais tauromáquicas seculares, a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira discorda firmemente das tentativas, após décadas de democracia, de proibir por decreto a diversidade cultural e a liberdade dos portugueses." Ouvido pela agência Lusa, Francisco Oliveira, presidente da Câmara de Coruche, lamentou que os municípios não tivessem sido ouvidos nesta matéria. "Claramente que somos favoráveis a que haja uma evolução do pensamento no que tem a ver com os maus-tratos aos animais. O que não entendemos é que se generalize e se reconheça os animais no seu todo como animais com sensibilidade e que isso possa vir a pôr em causa a economia dessas regiões", referiu o autarca.
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