A decisão de contestar judicialmente a posição da Autoridade da Concorrência (AdC) foi tomada porque, no entender deste município que interpôs a ação com os de Amadora, Lisboa, Loures, Odivelas, pode estar iminente "uma concentração que claramente cria um monopólio na área da gestão de resíduos urbanos e não urbanos".
"Uma decisão que não teve em conta os argumentos e factos expostos pelos municípios e que, por essa razão, exclui os municípios e os seus interesses de uma matéria onde estes têm responsabilidades e competências que foram ignoradas não só pela AdC mas também pelo Governo em todo o processo de privatização da EGF", refere a autarquia de Vila Franca em comunicado.
No entender dos municípios, esta decisão possibilita à Suma/MotaEngil utilizar os recursos materiais e humanos existentes na VALORSUL/EGF para consolidar e reforçar a sua posição no mercado de resíduos urbanos no nosso país, com "graves prejuízos para as populações e trabalhadores mas sobretudo com fortes benefícios concorrenciais para este grupo económico."
Neste sentido, foi nesta segunda-feira entregue no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão uma ação de contestação à decisão da AdC sobre a concentração SUMA/EGF, subscrita pelos municípios da Amadora, Loures, Odivelas e Vila Franca de Xira, à qual se irá juntar uma ação própria do município de Lisboa, dentro dos prazos legais especificados na Lei.-
11-08-2015
16:39
"Uma decisão que não teve em conta os argumentos e factos expostos pelos municípios e que, por essa razão, exclui os municípios e os seus interesses de uma matéria onde estes têm responsabilidades e competências que foram ignoradas não só pela AdC mas também pelo Governo em todo o processo de privatização da EGF", refere a autarquia de Vila Franca em comunicado.
No entender dos municípios, esta decisão possibilita à Suma/MotaEngil utilizar os recursos materiais e humanos existentes na VALORSUL/EGF para consolidar e reforçar a sua posição no mercado de resíduos urbanos no nosso país, com "graves prejuízos para as populações e trabalhadores mas sobretudo com fortes benefícios concorrenciais para este grupo económico."
Neste sentido, foi nesta segunda-feira entregue no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão uma ação de contestação à decisão da AdC sobre a concentração SUMA/EGF, subscrita pelos municípios da Amadora, Loures, Odivelas e Vila Franca de Xira, à qual se irá juntar uma ação própria do município de Lisboa, dentro dos prazos legais especificados na Lei.-
11-08-2015
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