A
ditadura capitalista, a pseudodemocracia e a cleptocracia.Por: Augusto Moita
A situação a que o país foi conduzido, pelos sucessivos governos, não pode deixar de ser alvo de uma reflexão crítica por parte de qualquer cidadão comum. É nesta perspetiva que surge a presente crónica, que é necessariamente, uma opinião subjetiva.
1. A “ditadura” capitalista que nos estrangula, consubstanciada na austeridade imposta pelos nossos credores (troika) e protagonizada pelos nossos governantes, está asfixiando o nosso crescimento económico e, como consequência, destruindo o nosso tecido empresarial que, como sabeis, é maioritariamente constituído por pequenas e médias empresas (PME) que são as que geram mais empregabilidade no nosso país. Também as famílias são duramente atingidas, com graves consequências psíquicas e sociais.
A par da austeridade, são também responsáveis pelo estado a que o país chegou, os lobbies: financeiros e corporativos. Os casos BPN, BPP e mais recentemente o BES, são casos paradigmáticos do que são capazes os lobbies financeiros, pelas tropelias que fizeram com os depósitos dos depositantes. De entre as atitudes abusivas e lesivas, saliente-se as aplicações financeiras de alto risco, sem o cabal esclarecimento ou mesmo desconhecimento dos investidores/depositantes. No caso do BES, não sabemos ainda, quais as repercussões que irá atingir e, se ainda terá de ser o erário público a suportar alguns custos derivados dos desmandos dos senhores do capital.
De entre os lobbies corporativistas, há um que assume especial relevância. É o lobby dos advogados, porque são estes os principais, senão os primeiros, interessados na produção de leis dúbias, por vezes até indecifráveis pelo cidadão comum, que obrigam estes, a consultá-los, o que constitui uma ótima fonte de rendimentos. Também as empresas contratam advogados de renome, para que estes influenciem o poder político. Isto é público e notório!
Contudo, que me perdoem os advogados, ética e deontologicamente honestos!
Obviamente, existem outros lobbies, nomeadamente os sindicais (classes profissionais), cujas influências têm necessariamente implicações na economia e, de que são exemplo, as greves inapropriadas com graves prejuízos económicos e sociais.
Assim, e face ao estado da justiça no nosso país, com leis confusas que regem os conflitos judiciais, quer ao nível laboral (já escrevemos sobre o novo Código do Trabalho) quer ao nível criminal, creio que, dificilmente, qualquer empresário nacional ou estrangeiro pretenderá investir em novos empreendimentos criadores de desenvolvimento para o país (mais valias) e de novos postos de trabalho.
O problema aparentemente parece insolúvel; não há governo ou governante (faltam-nos verdadeiros estadistas – homens de Estado -) que, se apresente capaz de afrontar e confrontar os lobbies instalados e alterar o “status quo”, reformulando as leis (códigos civil e do trabalho) simplificando-as de forma que o cidadão comum as entenda.
Por outro lado, a subordinação reverencial dos nossos governantes, às regras e exigências impostas pelos credores (troika), demonstrando total insensibilidade social cortes nos salários e nas pensões de reforma) ineficaz combate à economia paralela (fraude e evasão fiscais) incompetência para delinear uma estratégia e aplicar uma verdadeira reforma do Estado capaz de relançar a economia, limitando-se a leis avulsas e ao brutal aumento de impostos que empobreceram a classe média, suporte económico de todas as sociedades, levou-nos ao presente estado que, denomino, subjetivamente, de pseudodemocracia.
2. E porquê pseudodemocracia? Porque os cidadãos são confrontados com situações de promessas de campanha eleitoral, sistematicamente não cumpridas, com permanentes violações dos seus direitos adquiridos (anticonstitucionais) com falácias e, sobretudo, a corrupção política, peculato, tráfico de influências, nepotismo e promiscuidade entre o poder político e os poderes capitalistas, em uma clara tendência para proteger o capitalismo, como são exemplos as Parcerias Públicas e Privadas (PPP) e a baixa do IRC (Imposto sobre as empresas) e a recapitalização de bancos privados.
Estes não são, definitivamente, os fundamentos e os valores da democracia!
Lanço um repto aos economistas. Será exequível a aplicação do IRC às empresas como se faz com o IRS para as famílias, i.e. quem mais rendimento aufere, mais desconta, em uma fórmula (escalões) progressiva e equitativa? Não esqueçamos que o nosso tecido empresarial é constituído na sua maioria por PME´s (onde se incluem as familiares). E porque razão pagam as PME em percentagem de IRC o mesmo que as grandes multinacionais? Evitar-se-iam falências com esta regra?
Também no âmbito da pseudodemocracia, perguntar-se-á: Quem nos representa na Assembleia da República (AR)? Algum dos leitores conhece o deputado que o representa? Eu não!
Outra questão que se coloca é: Quais as qualificações comportamentais (éticas, sociais e de honorabilidade) académicas e de experiências profissionais que possuem a maioria dos nossos políticos, para exercerem cargos públicos? Haverão, com certeza, exceções, como em tudo!
3. Como resultado da conjugação das variáveis anteriores, surge, no meu ponto de vista, a cleptocracia (termo grego que significa literalmente “Estado governado por ladrões”) i.e., em nome da salvação do país, verificou-se um verdadeiro assalto ao bolso dos portugueses. O que é isto senão um “roubo” protagonizado por um Estado cleptómano e incapaz de impor-se face aos credores? Compreendo que o país estava a beira da bancarrota! Mas não haveria alternativa a esta política de saque aos mais desfavorecidos? Penso que sim! A começar pela reestruturação da dívida entre outras politicas. Nunca compreendi porque se diz, que pedir uma reestruturação da dívida (aumento das maturidades e diminuição de taxas) e não um perdão da mesma, era prejudicial pela perda de credibilidade e, por consequência, os credores não nos financiariam mais. Não entendo! Se a economia está de rastos devido à excessiva austeridade, como criar riqueza para pagar aos credores? Por outro lado, quando um devedor pretende reestruturar a sua dívida, porque não a pode pagar no timing exigido, está a ser honesto para com o credor e a dar-lhe um sinal claro e inequívoco de que pretende cumprir com os compromissos assumidos. Para o credor, é o garante de que vai receber o capital emprestado. Estarei a divagar? Talvez! Não sendo economista de formação, não deixo contudo de expressar a minha perceção como cidadão comum, mas atento. Acrescento que, sou um cidadão livre, não arregimentado a qualquer filiação partidária.
Muito mais haveria a escrever sobre esta matéria, mas já está longa esta crónica e não pretendo massacrar os nossos estimados leitores. Para terminar, espero que finalmente, a justiça neste país atue de forma célere, exemplar e não discriminatória!
Para todos os leitores votos de um Santo e Feliz Natal e um Ano Novo cheio de esperança e saúde.
Até à próxima crónica e boas leituras.
A situação a que o país foi conduzido, pelos sucessivos governos, não pode deixar de ser alvo de uma reflexão crítica por parte de qualquer cidadão comum. É nesta perspetiva que surge a presente crónica, que é necessariamente, uma opinião subjetiva.
1. A “ditadura” capitalista que nos estrangula, consubstanciada na austeridade imposta pelos nossos credores (troika) e protagonizada pelos nossos governantes, está asfixiando o nosso crescimento económico e, como consequência, destruindo o nosso tecido empresarial que, como sabeis, é maioritariamente constituído por pequenas e médias empresas (PME) que são as que geram mais empregabilidade no nosso país. Também as famílias são duramente atingidas, com graves consequências psíquicas e sociais.
A par da austeridade, são também responsáveis pelo estado a que o país chegou, os lobbies: financeiros e corporativos. Os casos BPN, BPP e mais recentemente o BES, são casos paradigmáticos do que são capazes os lobbies financeiros, pelas tropelias que fizeram com os depósitos dos depositantes. De entre as atitudes abusivas e lesivas, saliente-se as aplicações financeiras de alto risco, sem o cabal esclarecimento ou mesmo desconhecimento dos investidores/depositantes. No caso do BES, não sabemos ainda, quais as repercussões que irá atingir e, se ainda terá de ser o erário público a suportar alguns custos derivados dos desmandos dos senhores do capital.
De entre os lobbies corporativistas, há um que assume especial relevância. É o lobby dos advogados, porque são estes os principais, senão os primeiros, interessados na produção de leis dúbias, por vezes até indecifráveis pelo cidadão comum, que obrigam estes, a consultá-los, o que constitui uma ótima fonte de rendimentos. Também as empresas contratam advogados de renome, para que estes influenciem o poder político. Isto é público e notório!
Contudo, que me perdoem os advogados, ética e deontologicamente honestos!
Obviamente, existem outros lobbies, nomeadamente os sindicais (classes profissionais), cujas influências têm necessariamente implicações na economia e, de que são exemplo, as greves inapropriadas com graves prejuízos económicos e sociais.
Assim, e face ao estado da justiça no nosso país, com leis confusas que regem os conflitos judiciais, quer ao nível laboral (já escrevemos sobre o novo Código do Trabalho) quer ao nível criminal, creio que, dificilmente, qualquer empresário nacional ou estrangeiro pretenderá investir em novos empreendimentos criadores de desenvolvimento para o país (mais valias) e de novos postos de trabalho.
O problema aparentemente parece insolúvel; não há governo ou governante (faltam-nos verdadeiros estadistas – homens de Estado -) que, se apresente capaz de afrontar e confrontar os lobbies instalados e alterar o “status quo”, reformulando as leis (códigos civil e do trabalho) simplificando-as de forma que o cidadão comum as entenda.
Por outro lado, a subordinação reverencial dos nossos governantes, às regras e exigências impostas pelos credores (troika), demonstrando total insensibilidade social cortes nos salários e nas pensões de reforma) ineficaz combate à economia paralela (fraude e evasão fiscais) incompetência para delinear uma estratégia e aplicar uma verdadeira reforma do Estado capaz de relançar a economia, limitando-se a leis avulsas e ao brutal aumento de impostos que empobreceram a classe média, suporte económico de todas as sociedades, levou-nos ao presente estado que, denomino, subjetivamente, de pseudodemocracia.
2. E porquê pseudodemocracia? Porque os cidadãos são confrontados com situações de promessas de campanha eleitoral, sistematicamente não cumpridas, com permanentes violações dos seus direitos adquiridos (anticonstitucionais) com falácias e, sobretudo, a corrupção política, peculato, tráfico de influências, nepotismo e promiscuidade entre o poder político e os poderes capitalistas, em uma clara tendência para proteger o capitalismo, como são exemplos as Parcerias Públicas e Privadas (PPP) e a baixa do IRC (Imposto sobre as empresas) e a recapitalização de bancos privados.
Estes não são, definitivamente, os fundamentos e os valores da democracia!
Lanço um repto aos economistas. Será exequível a aplicação do IRC às empresas como se faz com o IRS para as famílias, i.e. quem mais rendimento aufere, mais desconta, em uma fórmula (escalões) progressiva e equitativa? Não esqueçamos que o nosso tecido empresarial é constituído na sua maioria por PME´s (onde se incluem as familiares). E porque razão pagam as PME em percentagem de IRC o mesmo que as grandes multinacionais? Evitar-se-iam falências com esta regra?
Também no âmbito da pseudodemocracia, perguntar-se-á: Quem nos representa na Assembleia da República (AR)? Algum dos leitores conhece o deputado que o representa? Eu não!
Outra questão que se coloca é: Quais as qualificações comportamentais (éticas, sociais e de honorabilidade) académicas e de experiências profissionais que possuem a maioria dos nossos políticos, para exercerem cargos públicos? Haverão, com certeza, exceções, como em tudo!
3. Como resultado da conjugação das variáveis anteriores, surge, no meu ponto de vista, a cleptocracia (termo grego que significa literalmente “Estado governado por ladrões”) i.e., em nome da salvação do país, verificou-se um verdadeiro assalto ao bolso dos portugueses. O que é isto senão um “roubo” protagonizado por um Estado cleptómano e incapaz de impor-se face aos credores? Compreendo que o país estava a beira da bancarrota! Mas não haveria alternativa a esta política de saque aos mais desfavorecidos? Penso que sim! A começar pela reestruturação da dívida entre outras politicas. Nunca compreendi porque se diz, que pedir uma reestruturação da dívida (aumento das maturidades e diminuição de taxas) e não um perdão da mesma, era prejudicial pela perda de credibilidade e, por consequência, os credores não nos financiariam mais. Não entendo! Se a economia está de rastos devido à excessiva austeridade, como criar riqueza para pagar aos credores? Por outro lado, quando um devedor pretende reestruturar a sua dívida, porque não a pode pagar no timing exigido, está a ser honesto para com o credor e a dar-lhe um sinal claro e inequívoco de que pretende cumprir com os compromissos assumidos. Para o credor, é o garante de que vai receber o capital emprestado. Estarei a divagar? Talvez! Não sendo economista de formação, não deixo contudo de expressar a minha perceção como cidadão comum, mas atento. Acrescento que, sou um cidadão livre, não arregimentado a qualquer filiação partidária.
Muito mais haveria a escrever sobre esta matéria, mas já está longa esta crónica e não pretendo massacrar os nossos estimados leitores. Para terminar, espero que finalmente, a justiça neste país atue de forma célere, exemplar e não discriminatória!
Para todos os leitores votos de um Santo e Feliz Natal e um Ano Novo cheio de esperança e saúde.
Até à próxima crónica e boas leituras.