Por Joaquim Ramos
Serviço Nacional de Saúde - A Maior Conquista da Democracia
Se me perguntarem qual foi a maior conquista do Democracia não hesito em responder que foi o Serviço Nacional de Saúde. Abro aqui um parêntesis para informar que eu não gosto nada de falar em conquistas de Abril, porque Abril não conquistou nada, quem conquistou foram os portugueses, que conseguiram, através duma luta de anos nas empresas, nas escolas e universidades, nas diversas organizações legais ou clandestinas em que militaram, nas forças armadas, criar o ambiente popular que propiciou a queda da ditadura e a restauração da Democracia.
É bom que não tenhamos curto o fio da memória e que nos lembremos que, para além dos funcionários públicos que tiveram apoio na saúde ainda antes da reinstalação da Democracia, através do arremedo social de Marcelo Caetano, na sua curta Primavera, com a criação da A.D.S.E., a verdade é que a saúde, para a generalidade dos portugueses apenas, estava ao alcance de quem tivesse dinheiro para a pagar. Quem é da minha geração ainda se lembra de muita gente que morreu por não ter dinheiro para se tratar e de muita família que ficou arruinada para salvar um parente!
Vivemos ao longo de todos estes anos com um direito universal à saúde. E como na generalidade das relações, os laços afetivos vão-se instalando e começamos a pensar que são um dado adquirido e que não temos de lutar por ele. Neste caso, nada de mais falso! Eu bem sei que houve exageros, todos temos consciência que os portugueses por vezes não utilizaram da melhor maneira o Serviço Nacional de Saúde. “Ir ao Centro de Saúde” tornou-se, nalguns casos, uma forma de as pessoas confraternizarem na sala de espera e de os reformados passarem o seu tempo.
Mas naturalmente que esses abusos ou desvios pontuais não podem ser utilizados para paulatinamente ir acabando com o SNS. Temos assistido, nos últimos anos, não diria que a uma tentativa de acabar com o SNS, mas ao desenrolar dum conjunto de “notícias” criteriosamente lançadas para o público, que o tentam desacreditar, e uma série de condicionalismo que o têm vindo a enfraquecer.
Na minha perspectiva, cabe nesta ultima categoria a tentativa de lançar para as Autarquias Locais uma parte substancial das funções centrais em termos de Saúde, lançando a confusão generalizada, pois não se sabe exactamente o que se pretende passar, como passar, com que meios vão passar, e lançando, à boa maneira portuguesa, o pânico nas hostes corporativas da Saúde.
Não é que eu não considere que algumas áreas da saúde seriam melhor geridas numa óptica de proximidade que as Autarquias Locais detêm. Mas é preciso ser claro e afirmar que tal mudança deve estar circunscrita apenas à temática da saúde pública, no campo da prevenção, da educação para a saúde, da monitorização e acompanhamento da saúde comunitária. Acho que sim, que os cuidados de saúde e as populações só teriam a ganhar com isso. E mais, acho que a descentralização dessas funções para as Autarquias deveria ser acompanhada dum envelope financeiro de transferências anuais do Poder Central para as Autarquias consignado à saúde – isto é, não se poderiam desviar essas verbas para outros fins nem fazê-las oscilar em função da “saúde” financeira de cada uma das Autarquias.
Temos de actuar em conformidade com a constatação de que, não estando o SNS em perigo de extinção a curto prazo, têm vindo a ser tomadas ou estão a ser preparadas medidas que o enfraquecem e, se o queremos conservar ao serviço dos portugueses, temos que lutar por ele!
04-04-2015
Serviço Nacional de Saúde - A Maior Conquista da Democracia
Se me perguntarem qual foi a maior conquista do Democracia não hesito em responder que foi o Serviço Nacional de Saúde. Abro aqui um parêntesis para informar que eu não gosto nada de falar em conquistas de Abril, porque Abril não conquistou nada, quem conquistou foram os portugueses, que conseguiram, através duma luta de anos nas empresas, nas escolas e universidades, nas diversas organizações legais ou clandestinas em que militaram, nas forças armadas, criar o ambiente popular que propiciou a queda da ditadura e a restauração da Democracia.
É bom que não tenhamos curto o fio da memória e que nos lembremos que, para além dos funcionários públicos que tiveram apoio na saúde ainda antes da reinstalação da Democracia, através do arremedo social de Marcelo Caetano, na sua curta Primavera, com a criação da A.D.S.E., a verdade é que a saúde, para a generalidade dos portugueses apenas, estava ao alcance de quem tivesse dinheiro para a pagar. Quem é da minha geração ainda se lembra de muita gente que morreu por não ter dinheiro para se tratar e de muita família que ficou arruinada para salvar um parente!
Vivemos ao longo de todos estes anos com um direito universal à saúde. E como na generalidade das relações, os laços afetivos vão-se instalando e começamos a pensar que são um dado adquirido e que não temos de lutar por ele. Neste caso, nada de mais falso! Eu bem sei que houve exageros, todos temos consciência que os portugueses por vezes não utilizaram da melhor maneira o Serviço Nacional de Saúde. “Ir ao Centro de Saúde” tornou-se, nalguns casos, uma forma de as pessoas confraternizarem na sala de espera e de os reformados passarem o seu tempo.
Mas naturalmente que esses abusos ou desvios pontuais não podem ser utilizados para paulatinamente ir acabando com o SNS. Temos assistido, nos últimos anos, não diria que a uma tentativa de acabar com o SNS, mas ao desenrolar dum conjunto de “notícias” criteriosamente lançadas para o público, que o tentam desacreditar, e uma série de condicionalismo que o têm vindo a enfraquecer.
Na minha perspectiva, cabe nesta ultima categoria a tentativa de lançar para as Autarquias Locais uma parte substancial das funções centrais em termos de Saúde, lançando a confusão generalizada, pois não se sabe exactamente o que se pretende passar, como passar, com que meios vão passar, e lançando, à boa maneira portuguesa, o pânico nas hostes corporativas da Saúde.
Não é que eu não considere que algumas áreas da saúde seriam melhor geridas numa óptica de proximidade que as Autarquias Locais detêm. Mas é preciso ser claro e afirmar que tal mudança deve estar circunscrita apenas à temática da saúde pública, no campo da prevenção, da educação para a saúde, da monitorização e acompanhamento da saúde comunitária. Acho que sim, que os cuidados de saúde e as populações só teriam a ganhar com isso. E mais, acho que a descentralização dessas funções para as Autarquias deveria ser acompanhada dum envelope financeiro de transferências anuais do Poder Central para as Autarquias consignado à saúde – isto é, não se poderiam desviar essas verbas para outros fins nem fazê-las oscilar em função da “saúde” financeira de cada uma das Autarquias.
Temos de actuar em conformidade com a constatação de que, não estando o SNS em perigo de extinção a curto prazo, têm vindo a ser tomadas ou estão a ser preparadas medidas que o enfraquecem e, se o queremos conservar ao serviço dos portugueses, temos que lutar por ele!
04-04-2015
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