Opinião António Manuel Duarte*: "A cada um a sua Liberdade""No 25 de abril comemora-se uma data marcante das revoluções em Portugal. Os mais velhos que viveram os acontecimentos de perto ou neles participaram sentem-se como actores de uma peça em que as palavras democracia e liberdade foram escritas a letras de ouro."
A história de um País é feita de factos e datas, nem sempre aceites por todos como relevantes para identidade de um Povo. A comemoração das datas históricas em Portugal tem a haver com a existência de Entidades que as promovem e as consideram relevantes no memorial do pensamento luso, veja-se o 1º de Dezembro de 1640, o 5 de Outubro de 1910 ou o 10 de Junho dia que já foi da Raça, de Portugal, de Camões ou de outras designações que lhe quiseram dar. No 25 de abril comemora-se uma data marcante das revoluções em Portugal. Os mais velhos que viveram os acontecimentos de perto ou neles participaram sentem-se como actores de uma peça em que as palavras democracia e liberdade foram escritas a letras de ouro. Para os mais novos, falar hoje em liberdade, democracia ou de direitos fundamentais é apenas utilizar palavras integradas no léxico comum e diário dos portugueses. Precisamos de lhes lembrar que em perto de novecentos anos de história, muitas mulheres e homens se bateram no dia a dia e em épocas diferentes pelo simples direito de as usarem e de usufruírem dos seus conceitos. Democracia, Liberdade e direitos fundamentais são palavras reintegradas no linguajar diário com o 25 de abril e fazem hoje parte do ADN da nossa sociedade, de tal forma que mais parecem nascidas com as nossas origens. Se outras razões não existissem para comemorarmos o 25 de abril, o simples facto de vivermos hoje em democracia, de usufruirmos de Liberdade, de termos acesso aos direitos fundamentais, merece um reconhecimento patriótico do acto que colocou a data como património de elevado significado histórico. Os militares sempre tiveram na história de Portugal um lugar relevante e de destaque. O facto de terem realizado o golpe militar do dia 25 de abril de 1974 não pode ser dissociado das condições em que as Forças Armadas se encontravam, as operações militares contra os guerrilheiros dos movimentos de libertação das colónias portuguesas, desde 1961 em Angola, após 1963 na Guiné e a partir 1964 em Moçambique, a média de efectivos nos três teatros de operações, era considerada baixa, cerca 146.000 homens, a rotação de forças militares pelas diferentes províncias, a falta de quadros, sobretudo Oficiais que chegaram a fazer três ou mais campanhas, a publicação do DL 353/73 que dava aos Oficiais Milicianos o direito de, ao fim de dois semestres na Academia Militar entrarem na carreira de Oficiais, criou um mal estar no grupo dos Oficiais Subalternos do Quadro Permanente. O golpe militar cujo objectivo inicial era depor as chefias militares e a que chamaram Movimento das Forças Armadas, não encontrou grande resistência. Em muitas revoluções há imponderáveis que determinaram o seu percurso. No dia 25 abril o Povo saiu à rua, aquele povo que em grande parte era composto por homens em idade activa que tinha participado na guerra em África e que conheciam bem as armas, fez do golpe militar uma revolução e da revolução uma festa. Ao fim da tarde, desse dia já militares e civis compartilhavam viaturas, armas e cravos. Com a chegada dos políticos começaram as acções e os acordos que entregaram o poder ao Povo. Foi estabelecida a aliança Povo/MFA. Começou a democratização do País, rumo ao socialismo, como se dizia na altura. Procedeu-se ao desmantelamento do Estado Novo, demitiram-se Ministros, Governadores Civis e quadros administrativos, extinguiu-se a PIDE, a Legião Portuguesa, a Mocidade Portuguesa, a ANP e a censura. Começaram os primeiros passos no caminho da democratização, introduziram-se ideias novas, numa sociedade velha, cansada dum regime de quarenta e oito anos. - Acabou-se com a guerra em África. - Foram reconhecidos os Partidos Políticos - Foi instituído o princípio de cada cidadão um voto. - As mulheres e os homens adquiriram direitos iguais. - Passou a existir a liberdade de opinião. - Foi instituído o salário mínimo. - A imprensa passou a ser livre. - Foi aprovada uma nova Constituição, a actual constituição de 1976. Como instituição que tem o dever de preservar a memória colectiva dos munícipes que representa, vai a Assembleia Municipal de Azambuja evocar a data do 25 de abril com uma sessão comemorativa. A comemoração que se vai realizar, tem como objectivo de transmitir valores da democracia e conceitos da liberdade, pilares da vivência entre cidadãos. A liberdade de um Povo só é efectiva quando for dada a cada um sua liberdade. * Presidente da Assembleia Municipal de Azambuja PUB
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