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Opinião Carlos Silva: "Era uma vez o Hospital de Vila Franca de Xira"
"Espero sinceramente que o nível de qualidade se mantenha e não se venha a verificar, o que sempre aconteceu nestas reversões de hospitais PPP para o serviço público, os níveis e serviço prestado aos utentes deterioraram-se sempre, esta situação seria muito injusta para as populações desta região"
|28 Jun 2021 11:25
Falo-vos hoje de um relatório do Tribunal de Contas, acerca das Parcerias Publico Privadas na área da saúde, que saiu por estes dias, devo desde já assinalar que o Tribunal de Contas é um órgão de soberania e como tal trata-se de uma entidade independente.
Nessa circunstância e atentas as conclusões deste relatório, num país verdadeiramente democrático, deveria ter já provocado um debate público, efetivo e participado por todos os setores que contribuem de forma ativa para o Serviço Nacional de Saúde. Simultaneamente, deveria fazer corar de vergonha os nossos governantes, nomeadamente o 1º Ministro e a Ministra da Saúde Marta Temido, que olham para a participação do setor privado na área da saúde com desconfiança e desdém, como estes se tratassem de uns meliantes que só estão bem a roubar os portugueses. A ministra da Saúde, por questões ideológicas, tudo fez para dispensar a intervenção de grupos privados, na gestão de vários hospitais do SNS, não levou em linha de conta o interesse público e acima de tudo o interesse dos utentes, aqueles que em primeira instância beneficiam de um Serviço Nacional de Saúde, que se pretende, esteja comprometido com objetivos de excelência. Diz-nos o relatório do Tribunal de Contas nas suas conclusões, entre outras, que as PPP da saúde pouparam dinheiro aos contribuintes. Em apenas 4 hospitais as poupanças do contribuinte situaram-se nos 203 Milhões de Euros, isto já por si, não era pouco. Mas diz-nos ainda o Tribunal de Contas, que estas Parcerias Público Privadas da saúde, prestaram um melhor serviço aos utentes, que os hospitais públicos geridos pelo Estado. Neste conjunto de hospitais analisados, está também o de Vila Franca de Xira, que serve esta região, apresenta elevados padrões de qualidade e de resto foi considerado pela entidade reguladora de saúde o 2º melhor do país ao nível da excelência clínica, qualidade e segurança do doente, é uma das unidades hospitalares mais eficientes do país. A 1 de Junho próximo, dar-se-á a reversão da gestão clínica do Hospital para a esfera pública (este texto fez parte integrante da nossa edição de maio antes da passagem da unidade a entidade pública empresarial), espero sinceramente que o nível de qualidade se mantenha e não se venha a verificar, o que sempre aconteceu nestas reversões de hospitais PPP para o serviço público, os níveis e serviço prestado aos utentes deterioraram-se sempre, esta situação seria muito injusta para as populações desta região, já que este hospital era só um dos melhores do país, comprovado por entidades independentes. Lamentavelmente, o Governo nada fez para continuar a oferecer às populações desta região os serviços de saúde de qualidade pela qual a unidade hospitalar se tem pautado. Pelo contrário, desde que se afastem os privados, Marta Temido e o governo, preferem um mau SNS gerido pelo Estado, a um melhor SNS gerido de forma partilhada com os privados, a isto chama-se cegueira ideológica. A coberto de pretensas boas intenções, em nome da proteção dos mais frágeis, sabemos que esta cegueira levar-nos-á ao mesmo caminho de sempre, que é, colocar os contribuintes a pagarem mais pelo SNS e os utentes a ficarem menos bem servidos, como de resto é dito pelo Tribunal de Contas. Muito sinceramente, não vejo qual o interesse do Estado, em não manter algumas destas unidades partilhadas entre estado e privados, quanto mais não fosse, com a vantagem de poder elevar padrões de qualidade no setor publico, alinhados com as melhores práticas, em detrimento de níveis medíocres de serviço como os que assistimos no setor publico puro e duro, por motivos de falta de gestão, pelo efeito de nomeações políticas, entre outras razões, apesar da boa qualidade dos médicos, enfermeiros e restantes profissionais de saúde. É pois, com bastante apreensão que se assiste à saída do setor privado do Serviço nacional de Saúde, privando populações de poderem aceder a melhores serviços de saúde, dentro do SNS. Isto a acontecer, por opções ideológicas, violando decisões racionais e tecnicamente fundamentadas, torna tudo isto mais triste, revoltante e indigno. Mas verdadeiramente assustador, é para quem precisa dos serviços de saúde como pão para a boca, e não tem dinheiro para contratar um seguro de saúde e só lhe resta a única e má alternativa de recorrer aos hospitais públicos. Para terminar, permitam-me dizer-vos que não andarei longe da verdade, afirmar que a deterioração dos indicadores de oferta e níveis de qualidade do SNS, está diretamente associado à expansão crescente que assistimos todos os dias, com o surgimento de novas unidades hospitalares privadas, cada vez mais destinadas a utentes com seguros de saúde e ADSE. Isso sim, é mais uma situação que contribui para que em Portugal se agravem as desigualdades sociais, que já de si são enormes e ultrapassam em muito a média da União europeia. * Deputado do PSD na Assembleia da República Deixe a sua Opinião sobre este Artigo
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