Opinião Diogo Faria de Oliveira - "O Justo e o Pecador"

"Pior ainda, quem paga está a pagar mais, porque as despesas, que podiam ser partilhadas por todos, são cobertas somente pelos impostos daqueles que cumprem a Lei"

04-04-2017 às 16:22

Porquê pagar impostos?
Este pequeno artigo obrigou-me a fazer um exercício de reflexão que se revelou muito importante para contextualizar o que é justo e injusto no setor das águas. Para isso comecei por perguntar a mim mesmo: porque é que a fuga aos impostos é grave?

É grave porque todos nós, enquanto cidadãos, estabelecemos um contrato com o Estado: nós pagamos impostos e, em contrapartida, o Estado garante a nossa segurança (através da polícia e do exército), providencia a nossa educação, cuidados de saúde, mobilidade (estradas, ferrovias, transportes públicos, portos, aeroportos) e justiça. Enfim, investe o nosso dinheiro em bens, serviços e infraestruturas de interesse público que nós, enquanto indivíduos, isoladamente, não temos a capacidade para o fazer.

Acontece que, quem não paga os impostos também usufrui desses serviços. Também viaja nas estradas, recorre aos tribunais, confia nas forças de segurança para sua proteção, etc. Usufrui mas não paga. E isso é injusto para quem paga.

Pior ainda, quem paga está a pagar mais, porque as despesas, que podiam ser partilhadas por todos, são cobertas somente pelos impostos daqueles que cumprem a Lei. Ou seja, paga o justo pelo pecador.

Porquê pagar a água?
Ora, com a água, a situação é muito semelhante.
Para levar água potável às nossas casas é preciso construir barragens, estações de tratamento e condutas. Milhares de quilómetros de condutas. Em rigor, são 106 mil quilómetros de condutas. O equivalente a 2,7 voltas ao mundo pelo Equador.

Estas condutas levam água a 5,3 milhões de casas. Mas existem 754 mil casas que, embora tenham rede de água à porta, não estão ligadas (589 mil no caso do saneamento).
Ao todo, são cerca de 15 mil km de redes de água (7 mil km de saneamento) que não estão a ser utilizados. No entanto, foram investidos milhares de milhões de euros nestas redes, que agora têm custos de manutenção elevados.

E quem é que paga esses custos? Paga quem está ligado às redes, paga o justo pelo pecador.
Acresce que, a recolha do lixo é cobrada através da fatura de água. E a recolha do lixo é “cega” a quem paga, ou não, a água: todos os contentores são despejados diariamente e lavados periodicamente.
E mais uma vez, paga o justo pelo pecador.

Mas onde é que está o pecado?

E aqui impõe-se uma outra pergunta: qual é o mal de beber água de um poço ou de um furo ou de ter uma fossa sética?

Bem, se não houver redes públicas, não há grandes alternativas, mas estes casos já são raros, porque a cobertura da rede pública de água atinge os 96% no continente.
Mas nos casos onde há redes públicas, a sua utilização é obrigatória por lei. E essa obrigação ocorre por três boas razões:

- A primeira, como já vimos, é uma razão de igualdade. Não é justo que uns paguem pelos serviços disponibilizados aos outros.
- A segunda razão é de saúde pública. É que raramente a água de um poço, ou de um furo, é desinfetada e muito menos tratada. E ao beberem dessa água, as pessoas e os seus familiares podem incorrer em problemas de saúde.
- E a terceira razão é de proteção do ambiente. É que, no caso dos furos, a exploração de lençóis freáticos pode levar a que a água subterrânea, que é de todos, venha a ter problemas. E no caso das fossas séticas, que muitas vezes são mantidas de forma incorreta, o seu extravasamento pode prejudicar terrenos e culturas agrícolas.
É por tudo isto que a ligação às redes é obrigatória por lei. Se todos pagássemos, todos pagaríamos um bocadinho menos e a saúde pública e o ambiente agradeciam.

Perito independente, Presidente do Grupo de Apoio à Gestão do Plano Estratégico Nacional de Água e Saneamento de Águas Residuais, PENSAAR 2020