Opinião Fernando Paulo Ferreira: "A mobilidade e o direito à Cidade""Esta medida, consonante com o que o PS tem vindo a defender, quando implementada, constitui um avanço significativo na construção da ideia de «Cidade», em que a mobilidade é simultaneamente instrumento fundamental para a vida dos cidadãos e dos agentes económicos"
03-12-2018 às 18:16
A Área Metropolitana de Lisboa (AML) decidiu avançar com a ideia da criação de um passe único para os transportes públicos na região da Grande Lisboa, à qual o Governo foi sensível.
Esta medida, consonante com o que o PS tem vindo a defender, quando implementada, constitui um avanço significativo na construção da ideia de «Cidade», em que a mobilidade é simultaneamente instrumento fundamental para a vida dos cidadãos e dos agentes económicos, como instrumento para a melhoria ambiental do espaço urbano, contribuindo fortemente para o conjunto do desempenho ambiental do País. Hoje em dia, a mobilidade das pessoas e das mercadorias não só é uma necessidade premente e permanente, como constitui um custo enorme para as famílias. Num momento em que preço da habitação voltou a subir (sobretudo no centro das capitais, em que Lisboa é exemplo paradigmático), incrementado entre outros também pela crescente procura nacional e estrangeira, vive-se uma nova pressão sobre as periferias, com o afluxo significativo de novos habitantes em idade ativa, que nelas encontram a solução para estabelecerem residência. Quanto ao emprego, a dinâmica atual obriga a uma disponibilidade para trabalhar em diferentes locais da metrópole (desde logo), sem que necessariamente o local de trabalho seja o de residência. A peculiaridade está, em Portugal, num desenvolvimento territorial em que a infraestruturação e gestão dos transportes públicos foi ficando aquém das necessidades, induzindo a utilização massiva do transporte individual, sendo que os horários, a cobertura e os preços dos transportes públicos foram sendo determinados ao longo dos anos mais em função dos agentes que os operam do que no interesse concreto das Pessoas, que foram sujeitas a uma oferta de horários e percursos insuficientes, viagens longas com atrasos habituais, e sobretudo demasiado caras para que seja lógico optar pela utilização do transporte coletivo face ao individual, sempre que este se afigure como possível. Acrescente-se ainda que a multiplicidade de títulos (mais de dois mil!) na área de Lisboa tornou praticamente impossível tomar facilmente a opção economicamente mais vantajosa para o utente, sem que se tenha de recorrer a uma consultoria (e estar dependente da simpatia) das próprias empresas de transportes, cada vez menos humanizadas na relação com o cliente, como se sabe, fruto da crescente mecanização da bilhética. Chegou pois a hora de inverter esta prática, simplificando e embaratecendo significativamente os títulos de transporte, por forma a trazer mais pessoas para o transporte coletivo, criar mais massa crítica e induzir novos comportamentos nos agentes de transportes (alguns deles públicos, outros privados, mas concessionários de transportes públicos). Sob o ponto de vista legislativo ainda faltará afinar os modos com que uma autoridade única poderá determinar circuitos e gerir a intermodalidade de forma centralizada, mas o caminho que os Presidentes de Câmara seguiram (com uma única exceção, que inevitavelmente se irá alinhar com os restantes, a bem dos cidadãos) de delegação na AML das suas competências próprias, foi um passo importante nesse sentido. Há hoje uma visão integrada do problema e das oportunidades geradas por uma melhor mobilidade e há uma vontade política clara por parte do Governo em acompanhar este esforço, pelo que estamos a viver momentos relevantes na construção de um futuro diferente (e melhor) na metrópole de Lisboa.
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