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Opinião Joaquim Ramos: "Orçamento 2021 - Um instrumento decisivo"
"Em minha opinião, António Costa, um político hábil, sério, trabalhador e com um ideal de sociedade no seu horizonte, cometeu um erro político terrível: afastar à partida qualquer entendimento com o PSD."
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| 24 Dez 2020 17:34
Esta vai ser uma semana crucial para a vida futura dos portugueses *. Não me refiro à situação de emergência em que estamos, aos recolheres obrigatórios e às proibições de circulação, nem sequer ao facto de, com o número de infetados ainda em crescendo, se esperar seja por agora o pico da segunda vaga da epidemia. Como se isto não fossem já razões suficientes para que esta semana fique registada na História de Portugal, também é nela que vai ser votado o próximo Orçamento Geral de Estado que, sendo embora para o ano seguinte ( e que ano vai ser, o 2021…) acomodará também uma série de medidas que, com o apoio da Europa, condicionará o futuro duma geração, pelo menos, e ditará a forma e a maior ou menor rapidez com que vamos retomar a senda do crescimento e do desenvolvimento. Porque vamos retomá-la, não tenho dúvidas. Não sendo eu especialista em nada nem querendo armar em adivinho, o que sabemos hoje sobre as diversas vacinas que provaram a sua eficácia e só por razões cautelares não estão a ser já dadas – algumas até parece que já estão a ser ministradas- permite admitir que para meados do ano que vem a situação já está controlada em termos sanitárias. Pelo menos nas zonas mais desenvolvidas do Mundo, que nestas coisas são sempre as primeiras, por muita solidariedade internacional que se apregoe.
A propósito e fazendo um parêntesis, alguém já ouviu as televisões e os media falar da Covid na África ou na América do Sul, à exceção do Brasil, por ser o país irmão? Voltando ao assunto, percebemos então o quão importante será o Orçamento que se vai discutir e votar durante esta semana. Convém desde já lembrar que esta crónica está a ser escrita à segunda-feira, com desconhecimento de desenvolvimentos que se poderão verificar até à data da votação global. Em todo este preâmbulo nunca referi o Orçamento que vai ser aprovado, mas sim que vai ser votado. Porque, ao rol de incertezas a que todos temos estado sujeitos desde o início da pandemia, junta-se agora a incerteza quanto à aprovação do Orçamento proposto pelo Governo e sujeito, na discussão na especialidade, a várias alterações. Se o Orçamento não for aprovado, e porque nos próximos seis meses, por razões constitucionais, a Assembleia da República não pode ser dissolvida, estaremos na iminência de, nos primeiros meses do ano, o país ser governado em duodécimos do Orçamento de 2020. Em circunstâncias normais, esta situação já é muito negativa para qualquer país, dado que a realidade política, económica e social estão em constante evolução e a requerer modelos novos para cada ano. Na situação em que estamos agora, em meu entender, será uma tragédia. Imaginem um país a iniciar o refazer dos cacos do tecido económico, do desastre social que o desemprego crescente comporta, da falência coletiva de setores importantes da economia, gerido através dum orçamento feito quando não havia pandemia – como é o Orçamento de 2020 – e apenas corrigido parcialmente pelo orçamento retificativo. O papel do Estado nos próximos meses e anos vai ser suportar e reerguer a economia, acudir aos que ficaram sem trabalho ou sem empresa, lançar as bases para a construção dum modelo de desenvolvimento que se espera diferente do que vigorou até ao início da pandemia, criar mecanismos para que os que resistiram durante confinamentos e restrições sobrevivam ao final das moratórias e cumpram as suas obrigações para com os credores e o Estado. Por isso entendo que é imperativo que o Orçamento para 2021 seja aprovado na Assembleia da República. É um desígnio nacional, vivemos uma situação em que a discussão ideológica tem que ser relegada para segundo plano em nome duma verdadeira emergência nacional. E assistimos a quê? Assistimos aos diversos Partidos a puxarem dos seus galões ideológicos e a tornarem uma decisão que carece de consenso numa luta partidária. Desculpem-me, também desempenhei cargos políticos e sempre fui ferozmente contra aqueles que atribuem aos políticos todos os males e vícios que afligem os portugueses. Mas nesta situação tenho que dizer – é a minha opinião, discutível como qualquer opinião- que os políticos não têm, até agora, estado à altura das responsabilidades que o momento atual exige. Nisso, concordo totalmente com o Presidente da República, que não pode dizê-lo publicamente com esta crueza, mas deixa ler nas entrelinhas exatamente o mesmo sentimento que expressei. É claro que eu não esperava que a extrema direita (CDS, Liberal e Chega) votassem a favor do Orçamento ou sequer se abstivessem. São do contra pela sua própria Natureza e é por ser do contra que sobrevivem. Sempre acreditei que o inefável Bloco de Esquerda saltasse da “geringonça”, como se veio a verificar. Era claro para mim que também querem congregar o descontentamento que a crise social provoca a quem governa ou a quem apoia o Governo. Não querem ser envolvidos na dureza que a governação que os próximos tempos comporta. Não o fizeram duma forma aberta e clara, mas utilizaram um velho truque político: exigir o incomportável, traçar linhas vermelhas que terão que ser obrigatoriamente ultrapassadas e, com esse pretexto, saltar da carruagem. E temos assim o Governo, o PS e o País reféns do Partido Comunista. Em minha opinião, António Costa, um político hábil, sério, trabalhador e com um ideal de sociedade no seu horizonte, cometeu um erro político terrível: afastar à partida qualquer entendimento com o PSD. As consequências estão à vista: deu a Rui Rio o pretexto lógico para votar contra e tornou-se refém de Jerónimo de Sousa e seus correligionários. Por diversas vezes tenho manifestado a minha consideração por Jerónimo de Sousa, pelo seu passado, pela sua coerência, por, apesar de velho, ter a cabeça mais aberta do que os novos, geralmente de cabeça velha, que integram o velho Partido de Cunhal. Como a esperança é a ultima a morrer, mantenho a ténue expetativa de que as negociações que decorrem com o PCP evitem essa tragédia para o País que seria a reprovação do Orçamento. Pode ser que sim. Não sei é a que preço. O PCP sabe perfeitamente que, no contexto político que foi criado, tem a faca e o queijo na mão. Espero que o bom senso impere e que o Orçamento não venha a passar à custa de medidas que afastem ou desmotivem aqueles que são os verdadeiros geradores de desenvolvimento : os empresários, os investidores, os que têm capacidade imaginativa e iniciativa para criar empregos, desenvolver a economia e evitar o caos social que a pandemia pode vir a provocar no ano de 2021 e seguintes. * Este artigo faz parte da edição impressa do Valor Local de novembro que agora reproduzimos online |
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