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Opinião Joaquim Ramos
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Naturalmente que cá no burgo as parcerias são tão mais delicadas, discutidas, atacadas ou defendidas quanto mais sensível é o setor a que se dirigem. Na verdade, em Portugal são as p.p.p. na área da Saúde aquelas que mais estão sob observação pública.
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12-06-2019 às 19:34
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Sempre existiram, ao longo dos séculos, aquilo a que hoje chamamos parcerias público-privadas. Na verdade, nas mais diversas circunstâncias e situações, as entidades que detêm o poder político e, consequentemente, a função de garantir a resposta às necessidades básicas dos governados, mostram-nos, ao longo da história, inúmeros exemplos em que os governantes e os serviços públicos deram as mãos a privados para garantir a eficácia dum objetivo. Independentemente do tipo de alvo que se pretenda alcançar.
Tanto pode ser para gerir um hospital como para fundar um País. Não é por demais lembrar que Portugal nasceu duma parceria público privada feita pelo Rei de Castela ( parte pública) com um cavaleiro francês das Cruzadas, D.Henrique (parte privada), da qual resultou D. Afonso Henriques, que criou Portugal. Deu mau resultado para Afonso VI de Castela, esta parceria. Normalmente acontece o mesmo com todas as parcerias público-privadas: acabam mal para uma das partes. Geralmente, como é o caso do Condado Portucalense, a parte pública. De referir também que as motivações para estabelecer parcerias público-privadas nem sempre se reduzem à prossecução dum fim que é um bem comum. Não, também a história nos mostra que muitas delas foram constituídas para os mais ignominosos fins, como o daquela farmacêutica que pagava ao governo dum país africano para testar medicamentos na respetiva população. E muitas outras destas incontáveis uniões de esforços entre a coisa pública e entidades privadas, embora formalmente construídas para fins nobres e solidários, amiúde esconderam ambições de qualquer género, vinganças , desígnios que não estavam lá escritas, na carta de compromisso da parceria, porque não podiam estar lá. Mas que eram uma espécie de Bíblia não escrita que os parceiros acordavam tacitamente. Bom, eu estou para aqui com um discurso que ainda me convidam para militante do PC ou do Bloco. Mas isso é se lerem só até aqui. Porque, na verdade, eu sou um defensor das parcerias público-privadas. Isto é, eu não olho para uma qualquer p.p.p., vamos chamar assim às ditas parcerias, e fico logo a pensar que o serviço que presta seria muito pior se fosse só assegurado por meios públicos. Não tenho essa perspetiva, tão comum em Portugal, de que o privado é sempre mais eficiente que o público. Sempre referi, ao longo da minha vida de servidor público, que encontrei gente duma competência e capacidade inexcedíveis em órgão da administração pública. A par de muito calão… não sou dos que diz que em qualquer área de intervenção do Estado, o privado faz melhor e menos caro que o público. Na verdade eu sou um defensor do princípio de cooperação do setor privado com o público, sob a forma de parceria. Mas acho também que este princípio deve implicar uma análise criteriosa da atividade pública que se pretende delegar num privado, da capacidade que os diversos setores públicos têm para a desenvolver em meios humanos, técnicos e de saber fazer. E devem ser criteriosamente negociadas e fiscalizadas, porque a responsabilidade é sempre uma questão política, uma atribuição e responsabilidade específicas do Estado – que apenas delega a execução nos privados, sob qualquer forma. Porque considero importante que o País disponha desse instrumento, que é a p.p.p., para prosseguir alguns dos seus objetivos públicos? Basicamente por duas razões: primeiro, porque muitas vezes o Estado não tem a capacidade financeira e orçamental para ocorrer a setores que são vitais para o nosso quotidiano. Em particular na área da Saúde, Educação, Rodovias e Transportes, que requerem investimentos de grande vulto. Dinheiro que o Estado não tem e que abunda para ao lados de grandes grupos económicos desejosos de pôr o pé na coisa pública. As p.p.p. aparecem assim porque o Estado não tem capacidade financeira para desempenhar determinadas atribuições vitais para as populações. Entre a alternativa de não termos uma estrada fundamental para o desenvolvimento do País ou um hospital ou termos essas infraestruturas através de p.p.p. prefiro claramente a segunda. A outra razão pela qual eu concordo com o princípio das p.p.p. é que o Estado é um emaranhado de leis, regulamentos, procedimentos, autorizações, vistos e conferências que o tornam, em termos práticos, incapaz de gerir com a eficiência e rapidez que algumas questões exigem. Por mais comissões de desburocratização e simplificação de processos que se criem, por muito trabalho que produzam, a burocracia estatal é inerente ao próprio Estado. Veja-se o que aconteceu aos Estados coletivistas, onde a iniciativa privada praticamente não existia: ou implodiram por ineficácia e desleixo, como a União Soviética ou, continuando a denominarem-se republicas “comunistas”, reorganizaram a sua estrutura produtiva através da iniciativa privada. |
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Naturalmente que cá no burgo as parcerias são tão mais delicadas, discutidas, atacadas ou defendidas quanto mais sensível é o setor a que se dirigem. Na verdade, em Portugal são as p.p.p. na área da Saúde aquelas que mais estão sob observação pública. Porque a Saúde é um setor sensível e raro é o português que não recorreu, ao longo da vida, a um hospital. As p.p.p. na área do ensino, nas autoestradas e em outras áreas de intervenção pública não enchem cabeçalhos nem abrem telejornais.
Mas os hospitais em p.p.p., por exemplo, estão na ordem do dia mediático. Eu cá estou como o minha prima Ernestina: desde que sejam melhores e mais baratos…. A grande questão é que o Estado tem que se salvaguardar quer nos objetivos, quer nos meios, quer nos resultados a atingir: as estruturas podem ser publico-privadas. A responsabilidade pelo bom exercício da função é, perante os cidadãos, exclusivamente do Estado. |
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