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Opinião João Santos - Estado Central e Local: “5.0”
A utilidade gerada para as populações a partir dos recursos públicos disponíveis é suscetível de ser aumentada em função da incorporação sistemática de nova informação nos processos de tomada de decisão e de trabalho da Administração Pública
|01 Março 2021 18:43
Os bens e serviços públicos apresentam algumas características que os distinguem dos bens e serviços de natureza privada.
A diferença económica entre bens e serviços públicos e bens e serviços privados reside exclusivamente em considerações técnicas e objetivas, que são bem evidentes na seguinte assunção: não é possível excluir os “não pagadores” do acesso a bens e serviços de natureza pública (sem “rivalidade” no consumo) como, por exemplo, a segurança pública, a defesa nacional e a limpeza e higiene do espaço público. É possível compreender, com relativa facilidade, que os bens e serviços de natureza pública tendem a gerar mais utilidade total por unidade monetária investida do que os bens e serviços privados. A lógica é simples: um banco (de jardim) público é utilizado por imensas pessoas diariamente. A cada pessoa que se senta no banco, aumenta a utilidade total do banco/euro investido. A propósito deste artigo, assume ainda especial interesse a doutrina do utilitarismo. O utilitarismo é um ramo da filosofia moral que se debruça sobre as preocupações morais que resultam das desigualdades na distribuição de rendimento. É esta, sobretudo, a base conceptual que orienta os Estados no processo de redistribuição. No entanto, esta moeda tem duas faces. Um Estado redistribui para efeitos de saúde e educação universais, segurança social, bens e serviços públicos. É a partir da receita fiscal que o Estado financia estas garantias e as suas funções. A este propósito, está devidamente estudada a relação entre o nível dos impostos e a receita total fiscal arrecadada. Se os impostos forem muito altos, haverá um desincentivo à produtividade, com as atividades mais taxadas a desacelerarem a produção e, globalmente, a produtividade agregada a cair mais ou menos acentuadamente. Isto significa, paradoxalmente, que, a partir de um certo limite, a uma maior carga fiscal equivalerá uma menor produtividade económica. Este quadro, por conseguinte, corresponderá a menos receita fiscal arrecadada pelos Estados. Assim, o exercício complexo dos governos passa por calibrar, a cada conjuntura, o nível certo de impostos (entenda-se de redistribuição) que garanta a maximização da utilidade total obtida a partir dos recursos à disposição sem desestimular a produtividade das economias. Este raciocínio poder ser facilmente compreendido com uma pequena equação. Consideremos que: no numerador da equação (parte superior) colocamos o valor de utilidade que o Estado (Central ou Local) gera para os cidadãos a partir de um determinado investimento; o nível de investimento (em euros) do Estado (Central ou Local) é colocado no denominador (parte inferior) desta equação muito simples. No final, podemos assumir que o resultado da divisão corresponde à utilidade alcançada pelo Estado (Central ou Local) com cada euro do erário gasto naquele investimento. Ora, ambas as variáveis desta equação são passíveis de “upgrade”. Para o efeito, é fundamental tomar as melhores opções estratégicas possíveis a cada momento e isso só é possível havendo a possibilidade de incorporar no Estado Central ou Local a “melhor” informação possível a cada momento. Para isso, a interconexão e integração tecnológica com o “exterior” é vital. É de modernização que se trata. Vivemos na chamada Sociedade da Informação. Nunca a informação assumiu tanta preponderância para o desenvolvimento individual e coletivo. Este paradigma, que se consolida e reforça a cada dia, é uma realidade que resulta do facto de o crescimento do conhecimento ser sequencial e incremental. À medida que a indústria se vai desenvolvendo e especializando em função da produção de equipamentos e aplicações informáticas cada vez mais “velozes” e que armazenam e processam cada vez mais informação, maior é a propensão e a capacidade da sociedade para gerar nova informação. É um processo iterativo. Nas últimas duas décadas, a transformação tecnológica foi colossal e não é possível antecipar, com segurança, como estará o mundo daqui a outras duas. Neste sentido, para garantir processos de decisão que resultem na maximização da utilidade (somente gerada a partir das escolhas mais acertadas), assume importância decisiva garantir que as entidades da Administração Pública se modernizam tecnologicamente. Só assim a esfera pública conseguirá processar o conhecimento atualmente disponível e traduzir essa capacidade acrescida em mais eficiência na gestão do erário. |
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