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Opinião João Santos: "'No final de contas', são duas as coisas certas na vida: a morte; e os impostos""As 'maravilhas' da 'mão invisível' e do capitalismo em benefício do progresso são insubstituíveis! Em 200 anos de capitalismo, a esperança média de vida mais do que duplicou para a maioria dos Seres humanos. Se isto não é positivo, o que será?"
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13-01-2020 às 17:08
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A Terra é só uma! Os recursos, apesar de submetidos a processos de transformação contínuos, são sempre os mesmos. Para algumas partes verem os seus recursos aumentados, outras terão de ver os seus diminuídos, necessariamente.
Os recursos vão "mudando de mão"; vão sendo redistribuídos. Em grande parte do tempo, a maior parcela dos recursos permanece concentrada num conjunto reduzido de partes. E bem, de uma forma geral, apesar de poder parecer moralmente condenável. Mas não é condenável, de todo. As “maravilhas” da “mão invisível” e do capitalismo em benefício do progresso são insubstituíveis! Em 200 anos de capitalismo, a esperança média de vida mais do que duplicou para a maioria dos Seres humanos. Se isto não é positivo, o que será? Ainda assim, a possibilidade de gerar lucro, promovendo comprovadamente a gestão eficiente de recursos, não é infalível. Basta que olhemos para os focos de pobreza extrema em África; para as crianças subnutridas; para o aquecimento global; para a “plastificação” dos oceanos; para a exploração do fator trabalho no extremo oriente. É aqui que devem entrar os Estados, sobrepondo-se à natureza “crua” da “mão invisível” de Adam Smith. Os Estados devem, com “conta, peso e medida”, alterar a lógica da “mão invisível”, isto é, da distribuição "natural" do rendimento das Economias. O Estados podem/devem, para bem do conjunto, ser pro-ativos e intervencionistas. Os Estados devem fazê-lo, em primeiro lugar, pelas seguintes razões: Garantir o cumprimento das suas funções sociais; Prevenir/mitigar consequências negativas resultantes de atividades económicas (externalidades económicas negativas); Incentivar atividade económicas que originem externalidades económicas positivas. Mas os Estados também podem intervir no processo de distribuição "natural" do rendimento das Economias com o objetivo de garantir o funcionamento saudável do virtuoso fluxo económico circular (o rendimento das famílias gera consumo; o consumo estimula a produção; a produção carece de mão-de-obra; a mão-de-obra aufere remuneração; o rendimento das famílias gera consumo; o consumo estimula a produção; a produção carece de mão-de-obra, e assim sucessivamente). Os Estados, então, considerando a importância do normal funcionamento do fluxo circular das Economias, para além de outros instrumentos de natureza económica, utilizam a "máquina fiscal"... E assim, a cada momento, para algumas partes verem os seus orçamentos disponíveis aumentados, outras terão, necessariamente, de ver os seus diminuídos. Deve, a este propósito, desejavelmente, prevalecer a lógica da progressividade fiscal, isto é, a transferência de recursos, através de tributação fiscal, deve ocorrer das partes que mais rendimentos têm para as mais desfavorecidas. Por exemplo, se o Estado português decidir estimular a Economia a partir do incentivo ao consumo, poderá optar por diminuir o Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS). As famílias veem o seu rendimento real aumentado e isso facilitará o consumo. O Estado não pode, no entanto, abdicar de parte da receita fiscal, sob pena de não cumprir convenientemente as funções sociais do Estado, as funções de regulação e as de fiscalização, para referir apenas algumas. Assim, em simultâneo com a diminuição do IRS, o Estado poderá aumentar o Imposto sobre o Rendimento Coletivo (“IRC das empresas”), garantindo, se desejar, que o nível global da receita fiscal se mantém inalterado. O inverso também pode ocorrer, caso o Estado deseje estimular a Economia a partir do incentivo à criação de emprego por parte das empresas. De acordo com os dois exemplos anteriores, alteram-se as proporções das contribuições na sua origem, mas a receita fiscal global mantém-se estável. Num sentido ainda mais abrangente, o mesmo raciocínio pode ser aplicado ao volume global das receitas fiscais proveniente dos imensos impostos diretos e indiretos. Portanto, é possível manter (ou até aumentar) a receita total fiscal arrecadada pelos Estados, não obstante ocorrer uma diminuição efetiva do nível de contribuição fiscal para a maioria da população. Estas operações de aritmética não são complicadas... São muitas, mas não são complicadas. “No final de contas”, são duas as coisas certas na vida: a morte; e os impostos. |
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