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Opinião João Santos: "Rendimento Básico Universal? Um dia, talvez..."
É um assunto extremamente complexo que, no atual quadro de emergência social, volta a ganhar margem para ser discutido e, quem sabe, para ser polido com habilidade e engenho
|23 Jul 2021 15:55
A ideia de um Rendimento Básico Universal (RBU) é considerada por muitos uma utopia e por outros tantos um imperativo moral. Devido à pandemia de Covid-19, este assunto volta a estar na agenda.
O que é o Rendimento Básico Universal? Em teoria, o RBU corresponde a uma quantia em dinheiro paga a todos os cidadãos sem que haja necessidade de trabalho como contrapartida ou de demostração de rendimentos e património. É importante realçar que a ideia de rendimento universal é muito diferente da noção de “rendimento mínimo garantido”, figura esta, aliás, existente em Portugal. Ao contrário do Rendimento Básico Universal, o Rendimento Mínimo Garantido depende de critérios para ser recebido, nomeadamente de prova de insuficiência económica nos termos da legislação em vigor. A figura do Rendimento Básico Universal tem sido, desde sempre, objeto de muita controvérsia. Para uns, os benefícios sociais resultantes do Rendimento Básico Universal sobrepõem-se aos constrangimentos de natureza económica e de financiamento que lhe possam ser apontados. Para outros, a probabilidade de alguns viverem “à custa” daqueles que trabalham e o inevitável desinteresse crescente em procurar emprego seriam um preço muito alto a pagar, que penalizaria mais a sociedade do que a beneficiaria. Desde o início da pandemia, a despesa pública “explodiu” em todo o mundo. Grande parte da despesa gerada resultou de apoio social emergente. Por exemplo, em março de 2020, o Congresso dos Estados Unidos da América aprovou um plano de emergência que previa o envio incondicional de um cheque de até 1.200 dólares para a maioria dos adultos norte-americanos. O Japão aplicou uma medida semelhante. Estas ajudas temporárias não se inserem no conceito de “rendimento universal”, mas abriram caminho para que o Rendimento Básico Universal voltasse a estar na ordem do dia. Alguns especialistas acreditam que o ano de 2021 pode marcar um ponto de viragem a propósito deste assunto. E muitos apontam os Estados Unidos da América como o eventual protagonista a este nível. A Pandemia de Covid-19 tem sido devastadora para o emprego norte-americano e isso tem vindo a agravar alguns problemas de habitação e de insegurança alimentar - que afetavam já estruturalmente uma franja específica da população norte-americana -, mas que se agudizaram durante o período que atravessamos. E como seria financiado o Rendimento Básico Universal? Esta é a pergunta para “um milhão de dólares”, que se torna ainda mais complexa se considerarmos que as realidades entre países são muito diferentes. Eventualmente, um processo tão complicado como este podia ter início com a implementação da figura do “Rendimento Universal Ultrabásico” nos países mais pobres. Esta é, aliás, a ideia preconizada por Esther Duflo e Abhijit Banerjee, ambos vencedores do Prémio Nobel de Economia em 2019. Os dois economistas referem que o chamado “Rendimento Universal Ultrabásico” não é mais do que “um mecanismo que garante que ninguém morre à fome”. Pela sua natureza, este assunto tem vindo a ser utilizado como “bandeira” eleitoral em diversos países, mas sem qualquer consequência prática. E as razões para este desfecho são, sobretudo, duas: A primeira é, obviamente, o custo elevadíssimo de um processo como este. Apesar de o “Rendimento Básico Universal” poder substituir muitos dos programas de apoio em vigor, as diversas simulações indicam que o seu custo seria muito superior à despesa pública atualmente gerada com o conjunto integral de programas de apoio existentes. A segunda grande desvantagem reside no facto de um rendimento com estas características (adquirido de forma incondicional) poder contribuir para arrefecer excessivamente o mercado laboral. É provável que a garantia de um Rendimento Básico Universal resulte na diminuição da propensão para procurar emprego, particularmente das pessoas cujas atividades profissionais são tipicamente de baixa remuneração. E, se assim fosse, gerar-se-ia um efeito económico perigoso. Quanto menos pessoas trabalhassem, menor seria a quantidade de produto produzido/disponível e, por conseguinte, menos rendimento haveria para redistribuir. Em suma, o Rendimento Básico Universal é um assunto extremamente complexo que, no atual quadro de emergência social, volta a ganhar margem para ser discutido e, quem sabe, para ser polido com habilidade e engenho. Deixe a sua Opinião sobre este Artigo
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