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Opinião José Martins "O 25 de Abril"
"Quando os mais jovens, olham para o balanço destas quase cinco décadas, com sentido muito crítico, para não dizer quase total incompreensão, há que chamar a atenção para o tempo que não conheceram e para o que foi o percurso que para todos eles é já pré-história. Não sabem o que é ditadura, censura, elevadíssima mortalidade infantil"
| 18 Maio 2023 18:39
As décadas de proximidade com aqueles que nos permitem hoje estar aqui, foram para mim um privilégio e é com elevado orgulho que me permito escrever a V. Exas, na condição de cidadão eleito, não descurando o Capitão que fui, os valores deontológicos associados à profissão castrense e a responsabilidade que trago comigo enquanto pessoa.
É do nosso conhecimento que o 25 de Abril de 1974, de Movimento Militar de jovens capitães rapidamente se converteu em Movimento Revolucionário. Especial saudação aos Capitães de Abril, quarenta e nove anos depois, é um dever de todos os que, em Portugal, vivem a ambicionada Democracia que aquele gesto patriótico permitiu instaurar. Saudar o Povo, que assumiu esse testemunho e o converteu em fundamento do Estado Social de Direito que hoje temos, é assinalar o primado da soberania popular. Desde logo, expressa na primeira eleição livre para a Assembleia da República, há precisamente, quarenta e sete anos. Todo o movimento revolucionário, ao longo dos tempos, consistiu em várias revoluções, sendo que a Revolução de 1974 e 1975 foi, também ela, fruto de muitas revoluções. A Constituição da República Portuguesa, promulgada em 2 de abril de 1976, acolheu o compromisso possível entre diversas revoluções, depois de 25 de novembro de 1975. O compromisso de 1976 viria a ser reformulado em sucessivas revisões, com especial relevo para as de 1982, quanto ao regime político e ao sistema de governo, de 1989, quanto ao regime económico, e de 1997, quanto a vertentes políticas e sociais. Mas, como um todo, a Revolução de 25 de Abril de 1974, na versão compromissória do constitucionalismo de 1976, acabou por abrir a Portugal os horizontes que dominaram as décadas que se lhe seguiram. De forma resumida, descolonização, democratização, integração europeia e construção de uma nova economia foram alguns dos principais eixos de atuação. Descolonização, entre 1974 e 1975, tardia, realizada no meio de uma Revolução, culminando na independência dos Estados irmãos na língua e em tanta mundividência, e alterando perfis económicos e sociais na Comunidade que éramos. Democratização, concretizada por fases, e em que a transição para o poder político democrático eleitoral conheceu a sua expressão plena seis anos depois de 1976. Integração europeia, decidida em 1977 e formalizada oito anos volvidos, em 1985. Mudança da economia, em ciclos muito diversos – o primeiro, da rutura dos laços coloniais e das nacionalizações e expropriações; o segundo, o das reprivatizações para mãos portuguesas, com apoio público; o terceiro, o da transferência para mãos estrangeiras em setores-chave, num contexto de extrema crise financeira e económica. Quando os mais jovens, olham para o balanço destas quase cinco décadas, com sentido muito crítico, para não dizer quase total incompreensão, há que chamar a atenção para o tempo que não conheceram e para o que foi o percurso que para todos eles é já pré-história. Não sabem o que é ditadura, censura, elevadíssima mortalidade infantil, escolaridade obrigatória não totalmente cumprida de seis anos, um milhão de emigrantes numa década, começo do despovoamento de um interior continental e de áreas das atuais Regiões Autónomas. Impera por isso, que com verdade se reconheça que a Democracia permitida pelo 25 de Abril representou uma realidade sem precedente na nossa História político-constitucional, em participação no poder central, regional e local, em independência dos tribunais, em autonomia política dos Açores e da Madeira e autonomia administrativa do Poder Local, em liberdades fundamentais, em mudança drástica dos indicadores de saúde, em democratização no sistema de ensino, em profundo avanço no papel da mulher na sociedade portuguesa, em abertura externa e circulação de pessoas e ideias, em preocupações intergeracionais e de qualidade de vida. E até na projeção internacional de tantos dos nossos melhores, sem precedente na História contemporânea. Só que esta mesma verdade manda que se diga que os desafios enfrentados em tão concentrado espaço de tempo tiveram elevados custos de vária ordem, que, somados a crises externas e a fraquezas internas legitimam queixas e frustrações em muitos Portuguesas e Portugueses. O Portugal Democrático tem de repensar o fechamento no sistema de partidos e nos parceiros sociais, recriar formas de aproximação entre eleitores e eleitos, ser mais efetivo no combate à corrupção e muito mais transparente na vida política. O Portugal que acredita na Europa tem de lutar por uma Europa menos confidencial, menos passiva, mais solidária, mais atenta às pessoas, e sobretudo que não pareça aprovar nos factos o oposto daquilo que apregoa nos ideais. O Portugal do desenvolvimento tem de dar horizontes de esperança, que não sejam o ir sucessivamente de crise em crise até à incerteza total. Sem ficar refém pela órfã dívida ou pela dependência intoleráveis, afirmando-se capaz de crescer, competir, criar emprego, dar futuro aos Portugueses. Os Portugueses têm a capacidade de fazer mais e melhor, com a coragem que a historia nos caracteriza. Coragem Legislativa Coragem Judicial Coragem Executiva É de todo injusto negar o que todos devemos ao interesse nacional e coragem do 25 de Abril de 1974. A liberdade de hoje, tem um preço altíssimo que não estava na ordem de operações dos referidos jovens capitães. O saldo é claramente positivo, para quem tiver a memória dos anos 70. Mas pode começar a ser preocupantemente descorçoante para quem só se lembrar dos anos 90 e da viragem do século. A solução não passa, porém, por pessimismos antidemocráticos, por populismos antieuropeus, por tentações de culpabilização constitucional. Todos nós sabemos, que estes tempos não são fáceis, extremamente agudizados com este último acontecimento mundial que nos fragilizou de forma contundente. Mas, é neste quadro que nos movemos, hoje, em Portugal. Os erros do passado são as lições para o futuro. A Democracia faz-se de pluralismo, de debate, de alternativa. Assim, quem se pretenda alternativa, de um lado e de outro, demonstre, em permanência, a humildade e a competência para tanto. Temos hoje algum reconhecimento pelo papel do poder local, assim, assente no amplo acordo entre as partes, por um lado, e na coragem legislativa pelo outro, o paradigma de poder local vive distintos modelos de governação local, ajustados às características geográficas e demográficas envolvidas, entre outras . O poder local exige estabilidade política, crucial para a estabilidade económica e social. O estar adquirida, finalmente, essa estabilidade é um sinal de pacificação democrática que deve reconfortar os Munícipes, uma lição de confiança. Neste 25 de abril de 2023, quarenta e nove anos depois do 25 de Abril de 1974, essa lição é um sentido de vida para tempos difíceis, a apelarem à sensatez, bem como à real avaliação das necessidades básicas das pessoas que parecem estar esquecidas nas agendas politicas nacionais, sejam elas na área da saúde, educação, cidadania ou outras de vital importância para o país. Unamo-nos no essencial. Sem com isso minimamente negarmos a riqueza do confronto democrático, em que Executivos aplicam as suas ideias e oposições robustecem e enriquecem as suas alternativas. Troquemos as emoções pelo bom senso, troquemos a cor pela razão, a humildade deve imperar de forma reconhecidamente construtiva. Naqueles que devem governar, com voluntarismo mas com especial atenção a que o possível seja suficiente, e mais do que isso, seja do interesse local e nacional. Naqueles que devem contestar, com firmeza mas com a noção de que o tempo não muda convicções, mas pode alterar ou condicionar soluções. A Democracia criada a partir do 25 de Abril de 1974 tem de ser recriada, todos os dias, para também, todos nós, honrar-mos a Democracia e servi-la, renovando o que importa renovar, debatendo o que há a debater, sonhando o que há a sonhar, sempre em prol de todos e não apenas por alguns. O 25 de Abril de 1974 não pode ser propriedade de ninguém, tal seria desvirtuar o espirito de Abril, o Abril de 1974. Foi esta a herança do jovem Capitão Salgueiro Maia, aquele que contribuiu de forma decisiva para que aqui estejamos hoje. Aquele que durante as horas difíceis, decidiu com a coragem exigida e liderança respectiva, o rumo Nacional. Aquele que rejeitou honras e cargos. Aquele que não deixou qualquer divida democrática ao seu País. Aquele que liquidou até ao ultimo suspiro o preço da nossa liberdade. Aquele a quem todos os portugueses devem ainda hoje o merecido respeito pela mediação exemplar que permitiu legitimar a passagem dos destinos nacionais. HONRA-SE A PÁTRIA DE HOMENS COMO SALGUEIRO MAIA Obrigado meu Tenente Coronel pela obra e pelo exemplo que nos legou Devemos olhar, para o exemplo dos mais simples e humildes, para o Povo que é a verdadeira origem do poder. Preservando sempre a unidade no essencial. A pensar em Portugal e no interesse nacional! Viva o 25 de Abril Viva Portugal Presidente da União de Fregeusias de Carregado-Cadafais, Major do Exército na Reforma |
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