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Opinião Lélio Lourenço:
"A Re/Marx Socialista" O primeiro-ministro apresentou as medidas que considera serem necessárias para mudar o cenário da habitação em Portugal e o País ficou em choque com o pacote apresentado
| 06 Mar 2023 12:04
O dr. António Costa, que é 1.º ministro de Portugal desde 2015, apercebeu-se agora em 2023, de que existe no País um problema grave de falta de habitação e sobretudo de habitação a preços acessíveis. Há anos que se sabe que necessário uma alteração drástica de políticas visando criar condições para facilitar o calvário dos licenciamentos municipais, afectar uma parte significativa das verbas do PRR para construção de mais habitação, medidas de natureza fiscal em todos os actos que tenham interferência no licenciamento e na construção/reabilitação de imóveis e ainda uma política pública no sentido de incentivar a construção e a reabilitação pública do vasto património do Estado, que se encontra abandonado, e esse sim devia ser preferencialmente reabilitado para alerta de habitação a preços controlados para destinar a famílias de menores recursos.
O primeiro-ministro apresentou as medidas que considera serem necessárias para mudar o cenário da habitação em Portugal e o País ficou em choque com o pacote apresentado. É conhecido que existem duas formas eficazes de destruição das cidades: a 1.ª medida é bombardear as cidades e a 2.ª é congelar as rendas das casas. Todos nós sabemos bem onde nos conduziu a 2.ª medida com a degradação e abandono que se verificavam sobretudo nos centros urbanos das nossas principais cidades. Com esta proposta António Costa foi mais longe. Nos últimos 10 anos, com a revisão da lei das rendas, com o crescimento do turismo, com a emergência do Alojamento Local, todo este cenário tem-se invertido e permitiu recuperar milhares de habitações devolutas, criar emprego e empresas e alavancar a economia. E se há áreas onde urge regulamentar melhor o Estado deve fazê-lo depressa e bem. É conhecido que o Estado Português é dono de milhares de imóveis que estão abandonados, dos diferentes ministérios, dos institutos públicos e das autarquias e que o Estado não tem sido capaz de os recuperar e afectar para fins habitacionais. António Costa está preocupado com as últimas sondagens e parece desnorteado e disponível para ultrapassar linhas vermelhas que não eram ultrapassadas desde o verão quente de 1975, ao propor que casas vazias nas grandes cidades possam ser arrendadas coercivamente. O que o 1.º ministro deveria procurar saber é porque é que num país com 1.800.000 casas que não são de uso permanente, 1.100.000 são segundas habitações e 700 mil são devolutas. As pessoas não têm interesse em pôr os seus imóveis no mercado de arrendamento? Mesmo que muitas destas habitações devolutas estejam sem condições de habitabilidade? Ninguém entende como é que há pessoas que abdicam de receber rendas e arriscam a pagar IMI, mas ainda assim preferem ter as suas casas vazias? Porquê? Era esta a pergunta que o governo devia fazer antes de assumir que vai entrar nas casas das pessoas que muito legitimamente, as têm fechadas, por razões que só às próprias dizem respeito. O mercado de arrendamento está paralisado e António Costa deu-lhe mais uma machadada, o que terá como consequência um aumento dos preços devido à diminuição da oferta. O PSD propôs recentemente um conjunto de propostas para um novo caminho para a habitação em Portugal, que passa por soluções para a aceleração e aumento da oferta disponível e acessível, soluções para apoios transitórios à procura e estímulo a soluções inovadoras. Pode-se concordar mais ou menos com as alternativas propostas mas aquilo que não podemos aceitar em circunstância alguma é este ataque descabido à propriedade privada e não compreender o que significa a posse de casa própria para o Português médio, que estuda, trabalha, faz poupanças, emigra, faz sacrifícios que só Deus sabe para ter uma casa a que possa chamar sua, e ver um primeiro-ministro ameaçar com a ocupação da casa que simboliza o suor do seu rosto !! |
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