Opinião Rui Godinho - "Sobre os serviços de água e saneamento em Portugal"

Impõe-se, também, alargar a atenção do setor às “emergências” relacionadas com a drenagem e gestão das águas pluviais em ambiente de alterações climáticas

04-04-2017 às 16:31

O setor da água em Portugal atingiu uma situação de “maturidade”, devido a um conjunto de politicas desenvolvidas, principalmente nos últimos 30 anos, e à criação de capacidades e competências, algumas de excelência, o que permitiu que atingíssemos elevados níveis de cobertura de infraestruturas, de satisfação dos consumidores, e de desempenho das entidades gestoras de águas e saneamento, as quais hoje comparam bem a nível internacional.

Os sucessos conseguidos materializaram-se numa reforma integrada e consistente do setor, com reflexos positivos na qualidade de vida dos cidadãos e nos indicadores de saúde pública (mortalidade infantil, por exemplo, onde nos situamos entre os melhores do mundo). Há, aliás, um reconhecimento internacional alargado da nossa evolução positiva: União Europeia, OCDE, Organizações das Nações Unidas, Banco Europeus de Investimentos, International Water Association (IWA), Conselho Mundial da Água.

Há, no entanto, situações que carecem de atenção e resolução através da aplicação de estratégias coerentes e sustentáveis por parte dos vários intervenientes nas politicas do setor, a diferentes níveis, destacando-se a baixa “eficiência estrutural do sector”, privada ainda de escala adequada de organização, nomedamente dos serviços “em baixa” (serviços municipais), onde encontramos 76% de entidade gestoras com menos de 20 000 clientes, das quais 33% com menos de 5000 clientes em abastecimento de água e 46% em saneamento de águas residuais[1].

Acresce que, no tocante ao saneamento de águas residuais - onde a taxa de atendimento a nível nacional atinge sómente 80% da população – co-existe uma “zona de penumbra/sombra” em relação ao que se passa em 950 000 alojamentos que não estão cobertos pelos sistemas convencionais.[2] Soluções coletivas de pequeno e médio porte ou individuais? Promoção de incentivos para suscitar a ligação aos grandes sistemas de infraestruturas já instalados? A que custo?

Haverá que manter os sistemas existentes – fruto dos enormes avanços mencionados – não os deixando degradar, evitando assim passar o onus para a próxima geração. Contudo, a reestruturação do setor, que viveu recentemente um controverso processo de “agregações/fusões” dos sistemas multimunicipais - agora em reavaliação, através de “destaques” e incentivo à criação de “entidades intermunicipais” com escala – também passa pela adoção dos chamados “sistemas simples e simplificados” reformulando, se necessário, técnicamente e em dimensão, soluções convencionais já instaladas.

Impõe-se, também, alargar a atenção do setor às “emergências” relacionadas com a drenagem e gestão das águas pluviais em ambiente de alterações climáticas, cuja evidência de severas consequências sobre a gestão da água incidirão fortemente sobre o Sudoeste da Europa e Bacia do Mediterrâneo, onde nos localizamos.[3]. Estão as nossas cidades a preparar-se estratégicamente para prevenir e/ou defrontar tais problemas? Em geral não estão, abundando intervenções inadequadas em zonas costeiras e ribeirinhas inundáveis, com um forte potencial de agravamento de riscos associados.

Quanto à responsabilidade da gestão das águas pluviais, que se pretende entregar às entidadades gestoras dos serviços de água e saneamento, recomenda-se uma cuidada e integrada análise dos custos “incorridos” e “evitados” (reutilização em usos de “segunda linha).

[1] APDA – Água e Saneamento em Portugal: O Mercado e os Preços, 2016
[2] APDA – Seminário sobre “Saneamento em Pequenos Agregados Populacionais e Populações Dispersas”. Assembleia Municipal de Oeiras, Novembro 2016
[3] 5º Relatorio do Painel Internacional sobre Alterações Climáticas. Conferência de Paris, Dezembro 2015

Professor Associado da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias
Presidente da Assembleia Geral da APDA – Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas