Oposição critica Câmara de Alenquer por incumprimento no Orçamento Participativo

Há projetos de 2014 que ainda não foram concretizados 
Sílvia Agostinho
29-03-2018 às 16:00
O PSD e o CDS-PP na Assembleia Municipal de Alenquer apresentaram uma recomendação tendo em conta o não cumprimento do regulamento relativo ao Orçamento Participativo levado a cabo desde 2014 pelo município, cujos prazos para a execução de determinadas obras têm vindo a resvalar consecutivamente no tempo.

Nuno Coelho, daquela força política, salientou que ao invés de uma recomendação poderia estar a apresentar uma moção de incumprimento ou de censura “pelo não cumprimento de um regulamento que a própria autarquia apresentou, publicado em Diário da República, e como tal com força de lei que a Câmara não está a executar”. O autarca exigiu por isso “respeito e transparência” para com os munícipes, até porque segundo referiu “algumas das obras já estão calendarizadas para 2019”, o que na sua opinião só piora o estado de coisas. O eleito do PS João Nicolau censurou o deputado social-democrata quando este se referiu “à falta de transparência e de clareza do executivo municipal” nesta matéria apesar de reconhecer o atraso dos projetos e o mal-estar que tal poderá estar a causar junto de quem os propôs.

​José Machado, do Bloco de Esquerda, lembrou que quando se começou a falar desta medida por parte do executivo socialista no anterior mandato, todos recusaram falar em possíveis atrasos. “Disseram que isso não ia acontecer quando falei da necessidade de não se comprometer as expetativas das pessoas”. “Certamente haverá razões poderosas para estes atrasos mas temos de enfrentar este problema quando falamos em participação cívica das pessoas, e trazê-las para a discussão dos seus problemas”.
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O presidente da Câmara de Alenquer, Pedro Folgado, admitiu que esta é uma medida do seu executivo que não está a correr como previsto, mas que se tem reunido com frequência com os promotores que aguardam pela saída dos seus projetos do papel. Faltam concretizar projetos de 2015 que já deveriam estar concluídos no final de 2017. Sendo que do Orçamento Participativo de 2016 poucos foram ainda implementados. “Expliquei aos promotores as razões dos atrasos, sei que nem todos ficaram satisfeitos”, referiu.

​O autarca esclareceu que devido à envergadura de alguns desses projetos – a que somam outros que não os do Orçamento Participativo – não existiam na Câmara técnicos superiores em número suficiente, razão pela qual foram abertas vagas para engenheiros recentemente. “Estamos a finalizar esse recrutamento para depois colocarmos esses projetos finalmente na contratação pública”.

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