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PAN preocupado com a deposição de resíduos hospitalares do Covid-19 nos aterrosMinistério deu carta branca aos operadores para não usarem guias de transporte. Oposição PAN preocupada com abusos e com a saúde pública
SA
06-04-2020 às 16:29 |
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O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) quer ouvir as explicações do Ministro do Ambiente e Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, acerca das novas regras de deposição de resíduos hospitalares em aterros no âmbito do Covid-19. Em comunicado enviado às redações, este partido considera "preocupante" que a tutela tenha dispensado a emissão de guias de acompanhamento para os resíduos que chegam aos aterros. Recorde-se que na região existem duas unidades deste tipo: Ota e Azambuja que por norma não recebem resíduos hospitalares perigosos. Os resíduos relacionados com a SARS-CoV-2 (Covid-19) são equiparados a resíduos hospitalares de risco biológico, cujo destino deverá ser a incineração. O ministério do Ambiente já veio esclarecer que apenas as embalagens de medicamentos e os equiparados a urbanos podem ir para aterro. Os que apresentem risco biológico ou os hospitalares específicos devem seguir para incineração e autoclavagem e não para aterro.
Para o PAN, a lei tal como se apresenta denota permissividade e pode resultar num aumento de operações de gestão de resíduos à margem da lei. Em causa está a publicação no portal do Governo de uma nota, emitida a 31 de março de 2020, relativa à gestão de resíduos no período de estado de emergência, com o objetivo de alegadamente proteger a saúde pública e a segurança dos trabalhadores do setor. Para o PAN são essas guias que garantem de forma transparente "o tipo de resíduos que está a ser efetivamento levado para o produtor, o trajeto, e o destino ambientalmente correto". Sem esse tipo de documento "nada nos garante que as regras estão a ser cumpridas", e "pode até resultar num meio de ter operações de resíduos ilícitas". É o caso dos resíduos provenientes dos hospitais de campanha, conforme reconhecido pelas orientações de 17 de março de 2020, da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e da Entidade Reguladora do Setor das Águas e Resíduos (ERSAR), que tornam claro que "resíduos potencialmente contaminados pelo vírus SARS-CoV-2 (Covid-19) são equiparados a resíduos hospitalares de risco biológico (grupo III), ou seja, a resíduos perigosos", refere o líder do PAN, André Silva. "A falta de fiscalização quanto à origem e destino deste tipo de resíduos perigosos poderá, essa sim, colocar em perigo a saúde pública, ao poder resultar desta medida uma menorização dos cuidados a observar no manuseamento, transporte e no destino a dar a estes resíduos perigosos", continua a elencar aquele partido. Por outro lado, questiona André Silva, “da medida do ministro João Pedro Matos Fernandes poderá igualmente resultar que, no transporte de qualquer tipo de resíduos, se poderá vir a alegar, com má fé, que estão ao abrigo dessa dispensa de guia de transporte, de forma a evitar a respetiva fiscalização". "Ou seja, no limite, ficam assim dispensados de fiscalização, nesta fase, todos os resíduos. Ora, o PAN não só está muito preocupado com esta decisão como a considera inaceitável”. O PAN quer que o ministro Matos Fernandes explique de que forma a dispensa de guia de transporte de resíduos perigosos contribuirá para a proteção da saúde pública e da segurança dos trabalhadores do setor, mas também de que forma será controlada a origem e destino destes resíduos perigosos e como poderão os agentes fiscalizadores garantir que esta dispensa de guia de transporte não é utilizada para o transporte de outro tipo de resíduos sob falsas alegações. |
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