Os eleitos pelo PS no distrito de Santarém querem saber qual o acompanhamento que o Governo está a fazer no processo de revisão do PDM de Benavente, nomeadamente, no que toca à impugnação judicial movida pela Quercus; tendo em conta que a autarquia decidiu não contemplar a hipótese de algum dia o aeroporto vir a ser construído no seu território, conforme chegou a estar previsto. Sendo que o Governo nunca chegou a anunciar que desistiria por completo de construir o aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete.
Tendo em conta a posição do município, os deputados do PS Idália Serrão, João Galamba e António Gameiro, através de requerimento, desejam saber qual o acompanhamento que está a ser prestado pelo Estado à revisão do PDM de Benavente, e que posição assume o ministério do Ambiente quanto à não inclusão do aeroporto no PDM. Por outro lado, e "não sendo conhecido o relatório fundamentado de avaliação da execução do PDM que deveria acompanhar a deliberação camarária que determina a revisão do PDM"; questiona o PS se o ministério "pretende desencadear algum tipo de procedimento quanto aos níveis de execução do atual plano, nomeadamente, em termos de ocupação do solo; compromissos urbanísticos; reservas disponíveis de solo urbano; níveis de infraestruturação; equipamentos; acessibilidades; condicionantes e outros critérios de avaliação relevantes para o município".
19-02-2015
Tendo em conta a posição do município, os deputados do PS Idália Serrão, João Galamba e António Gameiro, através de requerimento, desejam saber qual o acompanhamento que está a ser prestado pelo Estado à revisão do PDM de Benavente, e que posição assume o ministério do Ambiente quanto à não inclusão do aeroporto no PDM. Por outro lado, e "não sendo conhecido o relatório fundamentado de avaliação da execução do PDM que deveria acompanhar a deliberação camarária que determina a revisão do PDM"; questiona o PS se o ministério "pretende desencadear algum tipo de procedimento quanto aos níveis de execução do atual plano, nomeadamente, em termos de ocupação do solo; compromissos urbanísticos; reservas disponíveis de solo urbano; níveis de infraestruturação; equipamentos; acessibilidades; condicionantes e outros critérios de avaliação relevantes para o município".
19-02-2015
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