O Tribunal de Leiria indeferiu o pedido de suspensão da discussão pública do PDM tendo como base uma providência cautelar interposta em junho pela Quercus.

A associação ambientalista alegou para o efeito que a deliberação deveria ter sido tomada em sessão pública entre outras questões de natureza administrativa. O Tribunal Fiscal e Administrativo de Leiria entendeu não dar razão aos argumentos da Quercus, pelo que as sessões de discussão pública vão ser retomadas, com a próxima a realizar-se no dia 12 de novembro no Centro Social de Foros de Almada pelas 20h30. O processo pode ser ainda consultado no cine-teatro de Benavente e nos locais das sessões públicas.

Entretanto, ainda está para resolver igualmente no Tribunal Fiscal e Administrativo de Leiria outro processo que também opoe a Quercus e o município em que a associação levanta a questão da não inclusão do aeroporto no PDM. Recorde-se que o argumento do município reside na possibilidade de ter de pagar avultadas indemnizações a proprietários lesados com a perspetiva de não poderem construir se o aeroporto nunca sair do papel. Por outro lado, ainda não estão completamente identificadas e delimitadas as zonas de Reserva Ecológica Nacional no município.

06-11-2014

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