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PDM: Câmara de Benavente queixa-se de perseguição da Quercus

Foi apresentada uma providência cautelar a há um ano e meio e só agora o Tribunal se pronunciou sobre esta matéria, de forma favorável à Câmara.
22-12-2018 às 21:46
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A Câmara de Benavente viu o tribunal dar-lhe razão no processo interposto pela Quercus no que se refere a alegadas ilegalidades cometidas na revisão do PDM, mas Carlos Coutinho, presidente da autarquia, refere que o município vai ver-se a braços com as ações cíveis da associação ambientalista durante “anos e anos”, dado que são vários os processos em tribunal apresentados pelos ambientalistas. A providência cautelar foi apresentada há um ano e meio e só agora o Tribunal se pronunciou sobre esta matéria, de forma favorável à Câmara.

Na opinião do presidente da Câmara, a Quercus intentou a ação contra o município já numa altura em que o PDM tinha sido avaliado por entidades como a Agência Portuguesa do Ambiente, CCDR, e Turismo. “É estranho que se possam colocar em causa processos desta natureza, deve existir algo mais do que a luta deles pela legalidade, pois chega-se à conclusão de que nada disto é normal”. Mais recentemente, e conforme o Valor Local deu nota em primeira mão, a Quercus intentou um processo contra um conjunto de empresas da área turística no concelho, o Estado, a Câmara, e alguns eleitos, o que Carlos Coutinho continua a estranhar- “Há eleitos que são réus e outros apenas testemunhas”.

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​No futuro, “esperamos que as questões se clarifiquem. Estamos a falar de uma autêntica perseguição a quem está na gestão da Câmara e ao nosso município, porque este atraso no PDM que estava em revisão desde 2003, sofreu muitíssimo com este tipo de ações”. Coutinho diz mesmo que invariavelmente há investimentos e investidores que desistiram do concelho face às circunstâncias expostas, nomeadamente, na área da hotelaria, e empresas internacionais “que nos contactaram e que em virtude de tudo isto  há oportunidades que foram perdidas”. 

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