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Entrevista Pedro Folgado sobre a relação com a Águas de Alenquer:
Se a Câmara entrar como acionista na concessão das águas será uma “boa saída” para resolver os problemas Já está concluída uma parte do estudo encomendado a um académico do setor das águas que refere que em caso de rescisão a autarquia teria de pagar 50 milhões.
O autarca garante ainda que continua irredutível quanto a aumentos da tarifa
|03 Mar 2021 18:09
Sílvia Agostinho O estudo da concessão da Águas de Alenquer face ao pedido de reequilíbrio por parte da empresa está parcialmente concluído pela equipa do especialista, Poças Martins, considerado uma autoridade internacional em questões relativas a esta problemática das concessões. Se fosse hoje, e segundo o estudo, e em caso de rescisão quando faltam cerca de 14 anos para o fim do contrato, o município teria de pagar 50 milhões de euros de indemnização, menos 10 milhões do que aquilo que inicialmente se previa. Este foi o mote para uma entrevista com o presidente da Câmara de Alenquer, Pedro Folgado.
Valor Local - Depois de concluído este estudo o que se pode seguir daqui para frente agora que o município já se pode guiar por trunfos mais concretos, apresentados por Poças Martins, quanto ao resgate da concessão? Pedro Folgado – A Câmara, neste momento, não tem condições para assumir essa rescisão e fazer a reversão porque é comprometer o orçamento da Câmara durante vários anos. Isso seria errado da minha parte até porque estou a terminar o mandato e terei mais um se ganhar as eleições, e dessa forma comprometer quem vier a seguir com esse encargo. Por princípio não vou fazer isso porque em média temos 27 a 30 milhões de euros de orçamento por ano e com despesas fixas, de modo que não faria sentido. Nem poderia recorrer a empréstimo bancário conforme chegou a avançar? Na teoria talvez pudesse, mas não temos uma capacidade de endividamento para 50 milhões de euros. Não podemos esquecer ainda que isto não ficaria por aqui após o hipotético fim da Águas de Alenquer. À posteriori necessitaria de um valor considerável para montar a operação e neste momento não estamos dotados para isso. Não colocámos um fim nas negociações com a Águas de Alenquer. Havemos de chegar a bom porto desde que não coloquem como fator essencial o aumento das tarifas. De qualquer das formas se quiséssemos reverter a concessão e pagar os 50 milhões de euros, possivelmente teríamos de aumentar os impostos, e até quem sabe as próprias tarifas de água porque o dinheiro não cai do ar. No fundo teria de ser o contribuinte a pagar o empréstimo. Mesmo que num cenário hipotético já tem ideia de quanto poderia custar aos cofres da Câmara montar a operação? Essa é a fase seguinte do trabalho do doutor Poças Martins. Ele ainda não concluiu essa parte do estudo. Relativamente ao pedido de aumento das tarifas por parte da concessionária que ronda os 53 por cento em que ponto estamos? Fizeram de facto esse pedido de reequilíbrio, (na sequência de outros que já vêm desde 2017 e sem chegar a acordo com o município). Tenho recusado liminarmente e continuamos em banho maria. A concessionária alega os prejuízos quanto ao facto de as redes apresentarem problemas de calcário (A Águas de Alenquer reclama um pagamento no valor de 3,6 milhões de euros referentes a custos com o calcário até à data e também tendo em conta os que se seguem até ao fim da concessão, em 2033) mas não nos parece que o município tenha de ser prejudicado por isso ou que tenha alguma culpa. Quando procuramos um negócio temos de medir o risco, e o calcário não apareceu de um dia para o outro. Deveriam ter percebido essa realidade. O que a concessionária alega perante essa sua argumentação? Eles dizem que não sabiam, mas se assim era, deveriam ter procurado essa informação. Mas se eles não sabiam, nós também não. O risco ficou do lado deles. Ficou célebre aquele episódio em que o antigo presidente da Câmara Álvaro Pedro mostrou um bocado de um cano cheio de calcário para ilustrar o estado da rede e como tal a concessão era uma tábua de salvação libertando a autarquia de fazer investimento avultado. Se assim foi, não vieram de olhos fechados. Sobretudo há que fazer um grande investimento nas redes. Fala-se em 80 milhões de euros. Não deixamos de estar disponíveis para cooperar nesse sentido por via do orçamento da Câmara ou do fundo ambiental ou do que se puder vir a desenhar quanto a linhas de apoio para se operar essa substituição. Admito que aos privados seja mais difícil de aceder a esses programas do que às autarquias. Estamos disponíveis para fazer esse caminho, se chegarmos à conclusão de que se a Câmara investir um determinado valor por ano no sistema de água e saneamento, isso chegue para equilibrar a concessão. É uma forma de podermos ver o futuro. Na última sessão da assembleia municipal, o deputado do PSD Rui Neto até sugeriu que para sair deste imbróglio, a Câmara poderia arriscar ser acionista da empresa. É uma possibilidade Não nos podemos impor à empresa. Mas isso nunca foi abordado entre vós? Não sei se nos aceitariam porque são três sócias neste momento e para entrarmos uma delas teria de vender as suas quotas. Não sei da disponibilidade deles. Mas a Câmara veria isso como uma boa saída? Eventualmente seria uma boa saída para repartição dos custos. Para já será irredutível quanto à possibilidade de aumento do tarifário, mesmo que eles possam baixar desse valor na casa dos 50 por cento. Na concessão de Azambuja, a Aquapor (uma das acionistas da Águas de Alenquer) ficou-se por um aumento da tarifa na ordem dos 21 por cento quando antes estava a pedir bastante mais. Sim mantenho, mas se formos para a reversão terei de aumentar as tarifas caso contrário onde vou buscar o dinheiro para pagar a indemnização e montar a operação? O que diz a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) sobre a concessão de Alenquer? Diz que nos devíamos entender, porque há muito tempo que não se mexe na tarifa nem para baixo nem para cima. Mas a ERSAR não vê grande problemas no contrato à exceção da Taxa Interna de Rentabilidade (grosso modo os lucros) que diz ser um pouco alta, e de facto é, mas em 2011 estava dentro da média para uma concessão deste tipo. A ERSAR diz que as tarifas são altas em Alenquer, mas deixa nas mãos das partes a negociação. Juridicamente como é que o município tem sido acompanhado nesta matéria para além do estudo do especialista de que já falámos. De facto, a nossa equipa jurídica considera que cabe à concessionária investir na remodelação das redes, independentemente do que foi contratualizado (18 milhões de euros a 30 anos que já foi cumprido). Independentemente disso no artigo 33 do contrato diz que cabe à Águas de Alenquer esse esforço de renovação das infraestruturas. O que a concessionária sustenta é que se tem cingido ao que está escrito tendo em conta um determinado âmbito temporal que até previa a vinda do aeroporto e um aumento exponencial da população, e agora não quer lidar com as adversidades do negócio. É o que parece. É como digo todos os negócios têm um risco, e daquilo que me tem sido dado a conhecer, o contrato assinado foi extremamente benéfico para o lado da concessionária (2003). Porventura a Câmara não se rodeou à época de uma assessoria eficaz que zelasse pelos interesses do município. (Sorrisos) Não sei. É difícil julgar um tempo em que não fazia parte da Câmara. Possivelmente rodeou-se dos melhores recursos, mas chega-se agora à conclusão de que o contrato podia ter sido mais flexível para o lado da Câmara. Resta a saída do tribunal arbitral face a este imbróglio. Pode ser essa a solução mas que não agrada a nenhuma das partes. Mas segundo Poças Martins não faz sentido ir por aí tendo em conta duas das principais questões: a do calcário e a da tarifa. Foram apontados caminhos, agora é questão de se ver. No limite a empresa pode não concordar e termos de ir para tribunal. Depois de ter pedido este estudo ao especialista em causa, muito por pressão da opinião pública e do movimento de cidadãos Água Justa, a Câmara não está disponível para gastar mais dinheiro em estudos? Não estou disponível. Gastámos 20 mil euros neste estudo do dr Poças Martins. |
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