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Pedro Ribeiro sai do gabinete do primeiro ministro acusado em processo judicial
Antigo presidente da Câmara do Cartaxo diz-se surpreendido e vai recorrer da sentença. Fez sair comunicado de imprensa em que violou os deveres de neutralidade e imparcialidade à porta das eleições. Tsunami político continua a sentir-se em hostes socialistas
Pedro Ribeiro foi presidente da Câmara do Cartaxo entre 2013 e 2021
|12 Jan 2023 19:11
Sílvia Agostinho O antigo presidente da Câmara do Cartaxo que estava em funções no gabinete do primeiro-ministro, António Costa, após ter perdido as eleições para o PSD em outubro de 2021, pediu, no passado dia 10 de janeiro, a demissão do cargo devido a um processo judicial em que é acusado pela Comissão Nacional de Eleições por violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade.
Em causa estará um comunicado de imprensa também difundido nas redes sociais emitido a pouco mais de dois meses das últimas eleições autárquicas. Tudo aconteceu quando teve uma reunião com a antiga ministra da Saúde, Marta Temido, e trouxe à partida notícias que poderiam dar-lhe vantagem enquanto candidato. Num esclarecimento enviado ao Valor Local, Pedro Ribeiro diz-se surpreendido, e que a transmissão de informação, resultante de encontros com governantes ou outras entidades, à imprensa era habitual durante a sua atividade autárquica. A Comissão Nacional de Eleições entendeu que o comunicado à imprensa emitido após a reunião com a titular da pasta, numa altura em que as eleições autárquicas já estavam marcadas, tinha conteúdo que seria suscetível de incumprir os deveres de neutralidade e imparcialidade perante a Lei Eleitoral dos Órgãos Autárquicos. Pedro Ribeiro refere que a posição em que foi constituído arguido "derivou do desconhecimento que tinha de que a publicação da mencionada nota informativa era suscetível de incumprir a legislação em vigor." "Durante os oito anos em que exerci a presidência da Câmara Municipal atuei sempre com profundo respeito pelo cumprimento dos direitos da oposição tendo, inclusive, terminado com a emissão do Boletim Municipal, instrumento de comunicação dos municípios que muitas vezes é referido pelas oposições como um instrumento de propaganda de quem está na presidência. Reforço: durante os oitos de Presidente da Câmara Municipal do Cartaxo nunca foi produzido o boletim municipal ou qualquer instrumento de comunicação dessa natureza.", adianta em sua defesa. Pedro Ribeiro foi condenado a uma coima de 3600 euros a que acresce uma pena acessória de dois anos anos e nove meses sem poder exercer cargos públicos, o que na prática invalida que possa ter esperança de concorrer a qualquer mandato nas eleições autárquicas de 2025. Pedro Ribeiro adianta que vai recorrer da sentença. |
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