|
População de Abrigada à beira de se livrar da poluição causada pela pecuária Valinho
Agência Portuguesa do Ambiente aplicou coima de 1,5 milhões de euros ao operador, mas há que esperar para ver, porque já em 2018 tomou medidas mas sem grande efeito prático. Presidente da junta tem esperança que desta seja de vez.
Descarga registada no rio de Ota habitual nos últimos anos
|04 Out 2021 11:21
Sílvia Agostinho A Agência Portuguesa do Ambiente aplicou a maior coima de sempre por crimes ambientais - 1,5 milhões de euros à Sociedade Agrícola Valinho por más práticas de gestão ambiental e poluição, que abrange entre outras unidades a de Abrigada no concelho de Alenquer.
Segundo o Jornal de Notícias, a Agropecuária Valinho S.A foi condenada em 15 processos contraordenacionais, respeitantes a 10 explorações suinícolas. Em causa está a descarga de águas residuais para o meio hídrico. Foi apurado que em nove das contraordenações houve reincidência da arguida e em dez dolo eventual. As infrações aconteceram em explorações localizadas em Rio Maior, Caldas da Rainha, Santarém e Alenquer com o intervalo de tempo a ser considerado entre 2014 e 2019. Em causa, de acordo com a APA, estão infrações de rejeição de águas degradadas diretamente para o sistema de disposição de águas residuais sem a existência de uma ETAR, mas também infrações pela utilização de recursos hídricos sem o respetivo título. Para além das coimas, a APA ditou o encerramento da exploração localizada na freguesia de Abrigada como mais uma sanção acessória pelo período máximo de três anos, bem como a obrigação de implementar um conjunto de medidas para prevenir o abandono e a degradação daquelas instalações e consequentes efeitos nocivos ao ambiente. Já no passado e em inícios de 2018, e conforme noticiado por Valor Local, a entidade estatal em causa já decretara o encerramento da pecuária Valinho no concelho de Alenquer e o pagamento de uma coima de 800 mil euros mas sem que daí se tivesse alcançado grande efeito prático. Um ano depois, e em inícios de 2019, o Valor Local voltava a fazer um ponto de situação sobre a atividade desta empresa no concelho de Alenquer, a par da da Berbelita na freguesia de Ventosa, com um processo praticamente idêntico, marcado por um histórico semelhante de descargas, pagamento de coimas (que rondam os 10 a 20 mil euros) sem grandes consequências; e processos em tribunal numa estratégia de ganhar tempo. A Valinho, tal como a Berbelita, colocaram a Assembleia Municipal de Alenquer em tribunal por não ter aprovado, em 2015, a declaração de interesse público municipal ao abrigo do Regime Extraordinário de Regularização de Atividades Económicas (RERAE). Depois disso, as empresas voltaram a pedir o RERAE junto da Câmara, alegando estarem em conformidade. O encerramento compulsivo da atividade de ambas derivado ao facto de não obterem regularização municipal tem esbarrado num imbróglio jurídico que perdura há vários anos, dado o contencioso com o órgão deliberativo municipal que continua a arrastar-se. Ao longo dos anos, o Valor Local tem registado queixas dos autarcas e da população. Pedro Folgado, presidente da Câmara de Alenquer, referiu à nossa reportagem em 2019, que as duas empresas trabalharam sempre e "completamente à margem da lei, com as pecuárias a empestarem cursos de água e poluindo o ambiente." Segundo uma reportagem realizada nas duas localidades pelo Valor Local, na edição de fevereiro de 2017, até “cadáveres de porcos”, oriundos da exploração da Berbelita apareceram no rio. António Pires, presidente da junta de Freguesia de Abrigada e Cabanas de Torres, tem esperança que seja desta vez que a atividade da Valinho possa ser "justamente encerrada" até porque recorda: "Levantei várias vezes 'a lebre' em assembleias municipais e quando havia uma deputada do PSD que estava contra o facto de não se aprovar o interesse público municipal a esta empresa". O ainda autarca fala num passado de queixas constantes junto do Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente da GNR. Se for encerrada e tiver de fazer os ajustes necessários para retomar a atividade "será um grande alívio para a população". António Pires refere que este operador, (ao contrário de outros também do setor do abate e comercialização de animais para consumo humano localizados na freguesia mas que respeitam as normas ambientais) "sempre preferiu andar a pagar coimas do que construir uma ETAR". O autarca exprime, neste ponto, ainda mais uma preocupação pois o encerramento da suinicultura terá de acarretar também a retirada das águas residuais, o que no seu entender configura uma operação que não será de pequena monta. Já em 2019, ao nosso jornal, o presidente da Câmara sintetizava assim o modus operandi da empresa bem como o da sua congénere da Ventosa, e o motivo pelo qual não poderia anuir à declaração de interesse público municipal: "As empresas para se adaptarem terão de criar mais bolsas de água para lavagens de forma a que haja uma minimização dos impactes. Contudo não o fazem e desta forma a prevaricação vai continuando num clima de impunidade". Folgado referia ainda que a postura de ambas sempre foi a de empurrar os casos no tempo: "As empresas colocaram toda a gente e mais alguma em tribunal e vão continuando a trabalhar. Enquanto houver tribunais pelo meio e sem decisões, o Estado não consegue atuar”. Em 2017 e à margem da inauguração do aterro da Triaza em Azambuja, o antigo secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, falava ao Valor Local na necessidade de se combater o comportamento destas empresas de forma mais contundente, as quais veem nas vias judiciais uma estratégia para continuarem a prevaricar: "Tem sido um clássico por parte destas indústrias quando não conseguem obter os requisitos necessários para obter a regularização dos seus espaços, pelo que o Governo pretenderá apertar a malha ainda mais nestas situações, embora não possa impedir o recurso aos tribunais.", sintetizava assim o antigo governante. Folgado resumia a questão à vontade dos operadores, porque outras pecuárias no concelho adaptaram-se e estas não. “Não podemos licenciar uma empresa destas em consciência com o que é o sofrimento da população”. Ouvidas pela nossa reportagem em fevereiro de 2017, as empresas recusaram qualquer tipo de crítica quanto a maus cheiros, e mostraram a sua indisponibilidade para se retirarem do concelho face aos custos económicos inerentes para essa deslocalização. A atividade da Valinho S.A no concelho de Alenquer para além de prejudicar a população da freguesia de Abrigada, nomeadamente, a da localidade de Atouguia, de acordo com os testemunhos recolhidos pelo Valor Local, é também um foco de poluição em Ota. O presidente daquela junta de freguesia, Diogo Carvalho, atribuía à laboração da empresa o impasse em projetos de natureza ambiental como a obra de requalificação dos Olhos de Água. Não deixe de ler: A Saga das pecuárias poluidoras em Alenquer Autoridades ainda não contactaram Câmara de Alenquer tendo em vista o encerramento da pecuária Valinho Alenquer: Pecuárias Berbelita e Valinho continuam na impunidade total |
|
Leia também
Eis que nascem como cogumelos... os parques solares na regiãoVão passar a fazer parte da paisagem da nossa região. Assim como o Oeste é dominado por eólicas, o Ribatejo, com Azambuja à cabeça, e o município oestino de Alenquer vão liderar este processo. Salvaterra de Magos é uma espécie de concelho piloto para o que podemos esperar, embora os parques já existentes não se comparem com os que estão previstos para a margem direita do Tejo
|
De Azambuja, a Benavente, de Vila Franca a Alenquer e só para dar este exemplo, as queixas dos utentes dos centros e extensões de saúde repetem-se: é cada vez mais difícil arranjar uma consulta. O quadro foi piorado com a pandemia, mas há situações que já vêm de trás
|
Os promotores do parque fotovoltaico na Torre Bela definem a passagem de linhas de muito alta tensão do projeto por cima da aldeia, que convive há décadas com este tipo de realidade e não quer ser sobrecarregada. Segundo os moradores, cerca de 25 pessoas da aldeia, com menos de 60 anos morreram de cancro nos últimos 15 a 20 anos
|
Vertical Divider
|
Inês Louro já é militante do Chega
Notícias Mais Populares João Heitor quer motivar os trabalhadores da Câmara do Cartaxo Vila Franca: Feira de Outubro regressa com mais dias e mais esperas de touros Inês Louro já é militante do Chega PSD apresenta candidatos às juntas de freguesia do concelho de Vila Franca Luís Valença, as suas memórias e o papel do Centro Equestre da Lezíria Grande |