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POR LINHAS DIREITAS
Opinião António Jorge Lopes: "Paga e Não Bufes"
A primeira, o Estado é uma criação do Homem. Não é uma entidade que surgiu da natureza. Antes pelo contrário, é o resultado racional da vontade do Homem que vive em sociedade.
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| 9 Dez 2020 13:00
Começo estas linhas direitas por recordar três evidências.
A primeira, o Estado é uma criação do Homem. Não é uma entidade que surgiu da natureza. Antes pelo contrário, é o resultado racional da vontade do Homem que vive em sociedade. A segunda evidência, o Estado central, regional e autárquico depende quase exclusivamente dos impostos, das taxas e taxinhas pagos por cada um de nós e pelas empresas. Seja ele o IRS, o IVA, o Imposto sobre Produtos Petrolíferos ou a taxa de controlo da qualidade que aparece na nossa factura da água, há sempre algo a pagar a esse Estado fiscalmente omnipresente. A terceira e última evidência, tudo o que o Estado dá, seja através do governo, de uma câmara municipal ou de uma junta de freguesia, é aquilo que antes tirou às pessoas e às empresas. A construção de uma escola ou uma estrada arranjada não são um favor do poder político, são a devolução em “espécie” daquilo que as pessoas pagaram em impostos, taxas e taxinhas. E esta devolução é um direito dos contribuintes e um dever de quem governa uma comunidade. 
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Sublinho que não tenho uma visão estatizante em que o Estado e o “público” têm de crescer e crescer, nem tão pouco sou defensor de um “Estado mínimo” com claro prejuízo para a função social que o Estado tem de ter. Por isso, deixo o “estatismo” para quem se revê no PS, no PCP e no BE. E a visão minimalista do Estado fica para quem encontra no Chega o remédio para todos os nossos males.
Contudo, não aceito que o poder político por razões de opção estratégica ou de mera incompetência se limite a “sugar” impostos, taxas e taxinhas para “engordar” o tal “Estado” sem que os cidadãos recebam a devida contrapartida. Por vezes, até parece que o “Estado” ganha vida própria e apenas “engorda” para se alimentar a si próprio… Certamente haverá mais exemplos no país, mas olhemos para o que se tem passado na Câmara de Azambuja, que é a realidade que melhor conheço. Em 2019, dos 40 investimentos municipais realizados com valores mais expressivos, cerca de 35% destinaram-se à própria Câmara, onde se incluiu a compra do novo BMW presidencial no valor de € 54.734,00. Nesse mesmo ano, os cidadãos entregaram à Câmara de Azambuja o montante de 1.379.733,18 euros por conta do Imposto Único de Circulação. Mas o investimento municipal em beneficiação e conservação de estradas ficou-se pelos 700 mil euros, ou seja, pouco mais de metade daquilo que foi cobrado de IUC. Portanto, não é a falta de verba que impede a realização de obra. Aliás, o quadro que ilustra este artigo demonstra bem que a Câmara de Azambuja passa de ano para ano com mais verba. Se em 2015 ficaram por gastar cerca de 3 milhões de euros e que passaram para o ano de 2016, em 2019 o saldo foi superior a 10 milhões de euros e que transitaram para o corrente ano de 2020 (o saldo que vai passar para 2021 é idêntico). É uma evidência que estes saldos que transitam de ano para ano são o resultado de uma grande cobrança de impostos, taxas e taxinhas a par de uma manifesta incapacidade de realização, de devolução “em espécie” daquilo que foi cobrado aos contribuintes. Tendo este “pano de fundo”, o PSD sugeriu nos últimos dois anos a redução substancial do IMI e da parcela de IRS que é “cobrada” pela Câmara de Azambuja. E há duas semanas, perante o agravamento da situação económica e social provocada pela pandemia do COVID-19, o PSD insistiu na sua opção e propôs uma redução efectiva de 17% no IMI e uma redução de 50% na taxa de IRS que se destina à Câmara. Mas, o PS e a CDU apenas reduziram a taxa máxima de IMI num centésima e mantiveram a taxa máxima de 5% em sede de IRS… Entre a opção de devolver dinheiro às pessoas e a opção de continuar a “engordar” os cofres municipais mesmo já tendo milhões para gastar (em vésperas de eleições?), ainda venceram aqueles que se consideram os “donos disto tudo”. Será que os cidadãos moderados, em particular os contribuintes da classe média, apenas estão disponíveis para “pagar e não bufar” ou estão prontos para exigir que o dinheiro dos seus impostos tem de ser devolvido a tempo e a horas, como em qualquer sociedade moderna e sem estar dependente da proximidade das eleições?... |
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