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POR LINHAS DIREITAS
Opinião António Jorge Lopes: "Paga e Não Bufes"
A primeira, o Estado é uma criação do Homem. Não é uma entidade que surgiu da natureza. Antes pelo contrário, é o resultado racional da vontade do Homem que vive em sociedade. 

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| 9 Dez 2020 13:00
Começo estas linhas direitas por recordar três evidências.

A primeira, o Estado é uma criação do Homem. Não é uma entidade que surgiu da natureza. Antes pelo contrário, é o resultado racional da vontade do Homem que vive em sociedade.

A segunda evidência, o Estado central, regional e autárquico depende quase exclusivamente dos impostos, das taxas e taxinhas pagos por cada um de nós e pelas empresas. Seja ele o IRS, o IVA, o Imposto sobre Produtos Petrolíferos ou a taxa de controlo da qualidade que aparece na nossa factura da água, há sempre algo a pagar a esse Estado fiscalmente omnipresente.

A terceira e última evidência, tudo o que o Estado dá, seja através do governo, de uma câmara municipal ou de uma junta de freguesia, é aquilo que antes tirou às pessoas e às empresas. A construção de uma escola ou uma estrada arranjada não são um favor do poder político, são a devolução em “espécie” daquilo que as pessoas pagaram em impostos, taxas e taxinhas. E esta devolução é um direito dos contribuintes e um dever de quem governa uma comunidade.


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Sublinho que não tenho uma visão estatizante em que o Estado e o “público” têm de crescer e crescer, nem tão pouco sou defensor de um “Estado mínimo” com claro prejuízo para a função social que o Estado tem de ter. Por isso, deixo o “estatismo” para quem se revê no PS, no PCP e no BE. E a visão minimalista do Estado fica para quem encontra no Chega o remédio para todos os nossos males.

Contudo, não aceito que o poder político por razões de opção estratégica ou de mera incompetência se limite a “sugar” impostos, taxas e taxinhas para “engordar” o tal “Estado” sem que os cidadãos recebam a devida contrapartida. Por vezes, até parece que o “Estado” ganha vida própria e apenas “engorda” para se alimentar a si próprio…
Certamente haverá mais exemplos no país, mas olhemos para o que se tem passado na Câmara de Azambuja, que é a realidade que melhor conheço.

Em 2019, dos 40 investimentos municipais realizados com valores mais expressivos, cerca de 35% destinaram-se à própria Câmara, onde se incluiu a compra do novo BMW presidencial no valor de € 54.734,00.

Nesse mesmo ano, os cidadãos entregaram à Câmara de Azambuja o montante de 1.379.733,18 euros por conta do Imposto Único de Circulação. Mas o investimento municipal em beneficiação e conservação de estradas ficou-se pelos 700 mil euros, ou seja, pouco mais de metade daquilo que foi cobrado de IUC.

Portanto, não é a falta de verba que impede a realização de obra.
Aliás, o quadro que ilustra este artigo demonstra bem que a Câmara de Azambuja passa de ano para ano com mais verba.

Se em 2015 ficaram por gastar cerca de 3 milhões de euros e que passaram para o ano de 2016, em 2019 o saldo foi superior a 10 milhões de euros e que transitaram para o corrente ano de 2020 (o saldo que vai passar para 2021 é idêntico).

É uma evidência que estes saldos que transitam de ano para ano são o resultado de uma grande cobrança de impostos, taxas e taxinhas a par de uma manifesta incapacidade de realização, de devolução “em espécie” daquilo que foi cobrado aos contribuintes.

Tendo este “pano de fundo”, o PSD sugeriu nos últimos dois anos a redução substancial do IMI e da parcela de IRS que é “cobrada” pela Câmara de Azambuja.
E há duas semanas, perante o agravamento da situação económica e social provocada pela pandemia do COVID-19, o PSD insistiu na sua opção e propôs uma redução efectiva de 17% no IMI e uma redução de 50% na taxa de IRS que se destina à Câmara.
Mas, o PS e a CDU apenas reduziram a taxa máxima de IMI num centésima e mantiveram a taxa máxima de 5% em sede de IRS…

Entre a opção de devolver dinheiro às pessoas e a opção de continuar a “engordar” os cofres municipais mesmo já tendo milhões para gastar (em vésperas de eleições?), ainda venceram aqueles que se consideram os “donos disto tudo”.
​
Será que os cidadãos moderados, em particular os contribuintes da classe média, apenas estão disponíveis para “pagar e não bufar” ou estão prontos para exigir que o dinheiro dos seus impostos tem de ser devolvido a tempo e a horas, como em qualquer sociedade moderna e sem estar dependente da proximidade das eleições?...  
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