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Presidente da Câmara de Vila Franca mete Cimpor em tribunal
Em causa os trabalhos da empresa em A-dos-Melros que estão a gerar incómodos
Presidente da autarquia intenta ação popular junto do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa
|25 Ago 2022 10:47
Os incómodos gerados pela laboração da pedreira da Cimpor em À dos Melros, localidade na freguesia de Alverca/Sobralinho, motivaram por parte do município uma ação em tribunal. Fernando Paulo Ferreira, presidente da autarquia, anunciou a novidade na reunião de Câmara desta quarta-feira.
A Pedreira do Bom Jesus (propriedade da empresa Cimpor – Indústria de Cimentos, SA) tem vindo a causar incómodos à comunidade, que alega danos nos imóveis habitacionais e espaço público, prejudicando, consequentemente, a qualidade de vida dos moradores daquela localidade. O presidente da Câmara instruiu os serviços jurídicos para "prepararem uma ação popular administrativa a intentar no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, no âmbito da Lei de Ação Popular, com o objetivo de garantir uma faixa alargada de proteção entre a área de laboração da pedreira da Cimpor e a localidade de À-dos-Melros, que garanta segurança das habitações e o direito dos moradores à tranquilidade e ao sossego". Informou ainda que vai reunir-se com o Laboratório Nacional de Engenharia Civil N para programar a instalação de uma rede de medidores fora da área da pedreira (para monitorizar vibrações) e estruturação da consequente análise do nexo de causalidade de danos verificados, bem como reunir com a população, para que esta se constitua testemunha no processo a intentar e arrole elementos de prova que suportem a ação. Na mesma reunião consensualizou-se com todas as forças políticas representadas na Câmara Municipal (PS, CDU, Coligação Nova Geração e Chega) tomadas de posição por unanimidade, sobre as diversas medidas em curso e a possibilidade de apresentar às entidades da administração central com competência na matéria o aumento das faixas de proteção no âmbito do processo em curso de revisão do PDM. "Juntamente com estas ações continuarão as abordagens com a empresa no sentido de que – voluntariamente – recue a área de exploração da pedreira, aumentando a largura da faixa de defesa relativamente às edificações existentes em À-dos-Melros", conclui em nota de imprensa o município. |
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