Foi o caso do concelho de Vila Franca de Xira, que através do Gabinete de Apoio ao Investidor, levou a cabo com o Banco BPI, e a Deloitte, uma sessão de esclarecimento no Fórum Chasa em Alverca, destinada aos empresários.

A iniciativa decorreu no dia 12 de dezembro, e contou com a presença de cerca de três dezenas de empresários, que aproveitaram o momento para colocar algumas dúvidas aos técnicos.

Para além de se falar do impacto do OE para 2015, o seminário debateu ainda assuntos sobre a Fiscalidade Verde, ou a reforma do IRS.

Alberto Mesquita, presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, referiu ao Valor Local que para a autarquia, este OE não é muito positivo. No que toca ao concelho em questão “traz mesmo algumas dificuldades”. Para o autarca, só o facto de obrigar os municípios a contribuir para o Fundo de Apoio Municipal, tal acarreta uma fatia do orçamento municipal obrigatória, e que poderia ser aplicada em obras importantes no município vilafranquense.

Segundo Alberto Mesquita, o município de Vila Franca de Xira vai ter de disponibilizar nos próximos sete anos “cerca de dois milhões e oitocentos mil euros”. O autarca diz que ainda não se sabe quais os termos desse fundo e em que medida vai funcionar, mas o que é certo é que “todos os anos vamos ter de dar cerca de quatrocentos e cinquenta e dois mil euros, que é uma fatia importante num orçamento já tão restritivo”.

Em causa podem ficar algumas obras no concelho de Vila Franca de Xira, mas Alberto Mesquita salienta a necessidade “de nos recompormos com a perda desses valores”. Todavia o novo OE tem outro tipo de exigências, que a juntar às obrigações financeiras, traz consigo para este município ainda mais dificuldades.

Alberto Mesquita vinca que este orçamento vai obrigar ao aumento da fatura da água, nomeadamente no que toca aos resíduos. Assim, e a partir de 2015, os vilafranquenses vão pagar um aumento gradual na fatura dos SMAS.

De acordo com o presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, o novo OE também tem o ónus de não facilitar a contratação de pessoal. Alberto Mesquita salienta que há necessidade de pessoal técnico e operários não especializados “para nos equilibrarmos e resolvermos uma série de situações e de matérias que ao longo do tempo são necessárias”, nomeadamente no que toca à higiene urbana.

Posto isto, o autarca diz-se expectante, sobretudo no que toca à evolução da economia local e nacional, vincando que o município terá de fomentar ainda mais as potencialidades do concelho para a atração de empresas, mas conclui: “Penso que teremos um ano de 2015 complicado”.

Miguel A. Rodrigues
29-12-2014
 

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