Processo da legionella
“Aquela fábrica está muito degradada”
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Três anos passados do surto de legionella, e depois do processo ter-se tornado público ouvimos testemunhas privilegiadas daqueles dias que abalaram o concelho de Vila Franca de Xira e o país. Os arguidos dizem de sua justiça e a associação que representa as vítimas estava à espera de mais por parte do Ministério Público

Sílvia Agostinho
30 outubro 2017

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“Aquela fábrica está muito degradada (a cair de podre não hesita mesmo em dizer) e isso é uma coisa que é certa” é assim que a testemunha Belmiro Serra se refere ao que diz ser “o estado de degradação” das instalações da ADP, e que entre outubro e novembro de 2014, foi uma das vítimas do surto da doença da legionella, durante o qual morreram 13 pessoas num total de 403 infetados. Fazia parte da equipa da Tubogal que durante alguns dias tinha como incumbência colocar andaimes destinados à limpeza das torres de refrigeração, operação que costuma acontecer todos os anos.

Conta que foi a primeira vez que esteve a trabalhar no local. Nunca tinha ouvido falar da existência do vírus da legionella. Andou durante quase uma semana a montar os andaimes e logo nos primeiros dias começou a sentir os primeiros sintomas. A vítima vai mais longe na sua apreciação ao estado de coisas do que pôde ver na Adubos de Portugal – “Há lá um local que julgo que oferece mesmo perigo de ruína e ameaça à segurança”. “Quem vê por fora não diz que aquilo está tão mau, mas lá dentro está muita coisa estragada, não sei se derivado aos ácidos, mas apresenta uma grande corrosão”. A ADP ouvida pelo Valor Local sobre o conteúdo expresso por esta testemunha diz recusar tal possibilidade: “A licença ambiental da fábrica da ADP foi renovada já após o surto de legionella, o que demonstra de forma inequívoca que cumpre, como sempre cumpriu, todos os requisitos de segurança para operar”.

Contudo durante os dias em que por lá andou Belmiro Serra cingiu-se a fazer o seu trabalho em conjunto com os colegas. Um deles Manuel Lima acabaria por falecer no regresso ao Porto, onde a empresa Tubogal está sedeada. Belmiro Serra diz que andou mesmo “à beira das torres de refrigeração”, ou seja no epicentro do foco que acabaria por despoletar o surto epidémico, de acordo com a acusação.

Logo no segundo dia de trabalho começou a sentir-se febril. Pediu a um colega para ir à farmácia comprar um medicamento dos mais conhecidos para as gripes – “Mas claro que não resultou”. Os primeiros sintomas aconteceram numa terça-feira mas só na quinta Belmiro Serra foi pela primeira vez ao hospital. Foi em Setúbal, localidade onde a equipa da Tubogal estava hospedada – “Entretanto comecei a perder a vontade de comer e acabei por não cumprir a medicação”, recorda-se. Mas mesmo assim ainda foi trabalhar até chegar a sábado. “Andei bastante aflito. Andamos sempre à espera que as coisas passem, mas elas não passam”, resume assim aqueles dias, até porque “parecia uma gripe normal”.

Voltou ao hospital apenas na segunda-feira seguinte, primeira folga da semana. Nesta altura já tinha regressado a casa, ao Porto. Como se não bastasse e com um quadro evolutivo da doença ainda esperou seis horas para ser atendido no Hospital de Santo António. “Deram-me pulseira amarela”. Ficou duas semanas internado. Ao contrário de outras vítimas refere que não ficou com sequelas e continua a fazer a sua vida normal. Tem 53 anos. A Belmiro Serra não foi identificada a estirpe ST1905 a associada a este surto e apenas associada à infeção de 73 vítimas em sede de nexo de casualidade.

O seu colega Manuel Lima ficou conhecido como a primeira vítima identificada do surto. Acabaria por falecer dias depois já no Porto. Divorciado vivia com a mãe que também ela acabaria por ficar infetada e igualmente sucumbir.
Passados três anos, Belmiro Serra não consegue dizer muitas palavras quando recorda os acontecimentos. Despede-se apenas com um: “É complicado”.

Três anos passados, e segundo o Ministério Público estão acusados no processo da legionella sete arguidos, pela prática dos crimes de infração de regras de construção (conservação) e ofensas à integridade física por negligência. O crime de poluição acabou por não ser incorporado por inexistência de legislação sobre a legionella apesar de ser conhecida das empresas a publicação informal “Prevenção e controlo da legionella nos sistemas de água” que segundo se pode ler no processo deveria ser incorporada no âmbito das melhores práticas ambientais. São arguidos neste processo João Paulo Cabral, vogal do conselho de administração da ADP, José Carvalhinho, igualmente responsável da empresa, e Eduardo Miguel Ribeiro. Da parte da empresa General Eletric, incumbida de proceder à limpeza nas torres de refrigeração, são arguidos Ricardo Lopes, Liliana Correia, Maria Viana e Nélio Moreira. Também as duas empresas foram constituídas arguidas pela prática do crime de infração de regras de construção (conservação).

Segundo o relatório da Polícia Judiciária, a que o Valor Local teve acesso, a Adubos de Portugal que teria de fazer a limpeza das suas torres de refrigeração durante 15 dias numa ação programada durante o mês de outubro, entre os dias 10 e 20, tinha incumbido a GE de operar esse mesmo serviço. Esta era uma contratada que tinha surgido nesse ano como fornecedor e com o qual a ADP tinha solicitado análises trimestrais à legionella (que até à data do surto e desde que a empresa entrou ao serviço em julho daquele ano ainda não tinham sido concretizadas em nenhuma ocasião) entre outros serviços relacionados com as torres de refrigeração nomeadamente a instalação do sistema “True Sense Online” destinado a monitorizar e dosear automaticamente a aplicação dos produtos. À data apenas se encontrava no segundo circuito. Para trás ficava um contrato interrompido com a empresa Quimitécnica. A fábrica costumava parar em agosto, mas tendo em conta o novo contrato e a aquisição de mais componentes optou-se por um encerramento mais curto e dois meses depois.

A estirpe foi encontrada no oitavo circuito das torres, de difícil acesso porquanto a construção da empresa é antiga. Na altura da sua construção, a doença dos legionários era pouco conhecida. Normalmente essa limpeza do oitavo circuito fazia-se com recurso a trabalho manual vulgo uma mangueira através de um choque de biocida que teria de ser manuseada por trabalhador da GE. Tal operação estava marcada para o dia 10 de outubro e revelava-se como essencial para a correta limpeza e desinfeção dos circuitos hidráulicos, e impedir a proliferação de biofilme: organismos nocivos, nomeadamente, a legionella. A fábrica voltou à laboração dias mais tarde sem que o biocida tivesse sido aplicado, originando à partida o que se veio a seguir. Após paragem o arranque das torres é descrito em vários estudos como sendo crítico para a disseminação das bactérias nos aerossóis, uma vez que durante a paragem pode ocorrer a estagnação de águas nalgum local do sistema, que pode ser propiciadora da multiplicação de bactérias.

Esta é uma conclusão bem presente no relatório do Ministério Público que acusa de incúria várias pessoas neste processo, a começar pelos trabalhadores e responsáveis afetos à General Eletric. Esta empresa refere no processo que as análises à legionella não foram feitas porquanto o sistema não se encontrava ainda a funcionar em pleno. Nos documentos do Ministério Público é constatado que a GE apesar de ter verificado que os circuitos estavam em funcionamento não procedeu a qualquer verificação/monitorização das condições das torres. Exames microbiológicos levados a cabo pelos profissionais da Direção Geral de Saúde a oito de novembro provaram que os índices de legionella eram superiores aos desejáveis. A IGAMAOT que esteve na fábrica da ADP a recolher amostras de água entre 11 e 13 de novembro deduziu a existência de uma elevada atividade biológica tendo estabelecido uma contraordenação ambiental grave.

 A defesa dos 9 arguidos
O Ministério Pública identifica uma série de correlações entre o papel dos acusados e os factos para basear a sua acusação. Assim e identificando cada um deles, é estabelecido que na fase de contratação do serviço à GE, Miguel Ribeiro da ADP, Liliana Correia e Ricardo Lopes da GE poderiam ter salvaguardado a continuidade do que tinha vindo a ser corrente até à data pela empresa antecessora, nomeadamente, no que toca ao manual de boas práticas enunciado atrás, mormente durante o período de 10 a 20 de outubro pelo arguido Nélio Moreira incumbido de operar aos tratamentos na fábrica naquela altura bem como Maria Viana sua supervisora, e encarregue de assegurar a inspeção à instalação durante a paragem. Por último se os responsáveis da GE (Ricardo Lopes) e ADP (José Carvalhinho) tivessem exercido o necessário controlo hierárquico sobre os seus subordinados, os factos também podiam ser diferentes: o primeiro sobre a execução do contrato, e o segundo que nunca deveria ter dado ordem de re-arranque sem ter procedido à inspeção do sistema.

Na defesa ambas as partes arguidas pedem a nulidade da acusação argumentando que é errado fazer a correlação entre o crime de infração às regras de construção e o surto de legionella. Na defesa, a GE refere ainda que não tinha sido contratualizada a limpeza do oitavo circuito, e para além disso a primeira análise à legionella só estava prevista para 24 de novembro. Por seu turno a ADP contrapõe que requisitou o serviço à GE que numa primeira fase esteve nas instalações a determinar quais as operações necessárias de futuro, e como tal deveria ter incluído os pontos mais críticos do sistema.
 
ADP refuta acusações e dá a sua versão dos factos
 
A ADP-Fertilizantes, S.A.,em resposta a um conjunto de questões enviadas por email pela nossa redação, afirma que desde o início do processo judicial aberto na sequência do surto de legionella em novembro de 2014, tem prestado toda a colaboração necessária com as autoridades de forma a contribuir para o regular desenvolvimento do processo. 

Acusada neste processo de se ter pautado por uma política à revelia das melhores práticas ambientais, desde logo falta de medidas preventivas adequadas e cumprimento deficiente das normas de limpeza, salienta a empresa que ao contrário do que vem exposto na acusação cumpre integralmente o disposto na legislação e normas regulamentares aplicáveis à sua actividade, aliás como lhe é imposto pela própria licença ambiental LA n.173/1.0/2015 que lhe foi concedida pela Agência Portuguesa do Ambiente, I.P., aplicando as Melhores Técnicas Disponíveis Europeias (MTDs/BREFs) numa alusão também à publicação referida atrás “Prevenção e controlo da legionella nos sistemas de água”. Diz a empresa que atua mesmo para além da regulamentação existente.

Sobre as alegadas falhas do serviço e na parceria que se revelou, de acordo com a acusação, com a GE como nefasta para o desencadear dos acontecimentos, diz a ADP que essa relação contratual obedeceu a um conjunto vasto de critérios, e refere ainda que “não é possível identificar nenhum critério em especial que justifique por si só a contratação desta ou daquela empresa ou a manutenção dos contratos existentes”, salienta a empresa quando abordamos o contrato com a Quimitécnica reconhecidamente mais bem-sucedido, como de resto considerou o Ministério Público, porquanto apenas quando a GE entrou ao serviço os factos foram desencadeados. Mas a empresa prefere não se “pronunciar publicamente sobre os seus prestadores de serviços, sendo que a sua relação contratual com a GE cessou apenas no início de setembro do ano de 2016.”

Instada a comentar a posição da Câmara de Vila Franca que exige que as duas empresas sejam também acusadas do crime de poluição, a ADP refere que como grande promotor do emprego naquele concelho está disponível para esclarecer “quaisquer dúvidas que subsistam e mantém o relacionamento de sempre com a autarquia”.  

Ainda sobre a matéria de facto na acusação, a ADP considera que apesar da estirpe apenas ter sido detetada nas suas instalações há acontecimentos que devem ser relembrados e tomados em linha de conta, os quais a empresa espera que se faça luz uma vez em tribunal: “Primeiro, todas as fontes analisadas no concelho, dos SMAS às demais unidades industriais revelaram a presença da bactéria da legionella. Segundo por motivos que a fase de instrução avaliará não foi possível fazer análises cabais de demostração da estirpe na maioria dessas fontes. Terceiro: não ficou demonstrado, em todo o processo de instrução, que a estirpe analisada só poderia existir na ADP. Por último, os afetados com a estirpe que se diz estar presente na ADP são menos de um quarto das vítimas do surto, tendo inclusivamente sido detetadas outras estirpes.”

Três anos passados do surto, a ADP refere que na generalidade não se ressentiu a nível económico. Refere que mantém “os mesmos procedimentos que até então adotava, e que estavam de acordo com as normas legais, regulamentares e das boas práticas aplicáveis,  nos processos de prevenção e controlo  dos sistemas de refrigeração, mesmo apesar de não existir legislação específica.”
Também falámos com o responsável da GE que mostrou disponibilidade inicial mas depois deixámos de conseguir fazer qualquer tipo de contacto.
 

A recuperar bem de uma leucemia acabou por falecer em dois dias
“O meu marido foi apanhado na curva”
 
Tudo começou numa quinta-feira e terminou num sábado. Em 48 horas, a vida de José Pinto, que se encontrava a recuperar de forma otimista de uma leucemia esboroou-se de uma forma que deixou a família, e a esposa Otília sem chão. Naqueles dias antes do acontecimento, Otília Pinto e o marido tinham regressado de uma viagem pelas aldeias históricas de Portugal. Tinha sido também uma forma de fazer uma espécie de regresso à vida e traçar novos planos agora que o pior tinha passado e a doença que acometera o marido parecia estar a ser vencida. Já antes tinha conseguido debelar um outro cancro. Mas em poucos dias a vida deixava de fazer sentido novamente e a conquista transformou-se em pó.

A viverem na Póvoa de Santa Iria, Otília conta que o marido apanhou a doença dos legionários como muitas outras pessoas. Bastou-lhe sair à rua. “O meu marido era uma pessoa agarrada à vida com todas as forças, e o que se passou e que aconteceu de um momento para o outro é algo sobre o qual ainda me custa muito falar”, refere a sua esposa Otília com quem o Valor Local se encontrou. “Tinha saído do hospital há seis meses, a recuperar, e foi apanhado na curva”.

Por coincidência no dia em que os sintomas começaram a surgir, a tal quinta-feira era também o dia em que tinha tratamentos marcados para o Hospital de Santa Maria para o quadro clínico referente à doença da qual se encontrava em convalescença – “Surgiram os primeiros sintomas de gripe e foi-lhe dada medicação. Ninguém pensou que se tratava da doença da qual veio a falecer. Estava com temperatura elevada e já não cumpriu a sessão de tratamentos. Veio para casa medicado tendo em conta a infeção pulmonar”. No regresso a casa começou a ouvir falar da bactéria (ainda não se sabia muito bem do que se tratava) e da necessidade de não se beber água da torneira. Na sexta-feira o estado de saúde do marido agravou-se com ainda mais temperatura e falta de ar. Deu entrada nas urgências na noite de sexta para sábado, “muito em sofrimento”, descreve Otília à medida que as lágrimas lhe correm pela face abaixo.

Foi para Santa Maria onde o marido estava a ser seguido. A legionella foi-lhe imediatamente identificada. No sábado de manhã e depois de ter levado um dossier com o historial clínico do marido foi-lhe dado o veredicto, pelas 11 horas da manhã, de que este não conseguiria resistir durante muito mais tempo. “O meu marido estava a lutar com todas as suas forças para ultrapassar a leucemia, os médicos estavam admirados com a sua capacidade, e a vida foi-lhe retirada de forma abrupta.” Otília lembra que as últimas horas de vida do marido “foram de um sofrimento horrível”. O facto de ser “uma pessoa com as defesas em baixo contribuiu para o que aconteceu”. Às 18 horas daquele dia faleceu. Ainda só tinham passado dois dias. Tinha 58 anos.

Perante isto, Otília sente que “tem de haver justiça em prol da memória dele, para que isto não volte a acontecer também a outras pessoas”. “Sinto uma revolta imensa”, e diz que nos últimos dias “tanto eu como outras pessoas da Póvoa temos visto aquele fumo laranja a sair das chaminés da fábrica acusada tal como tinha acontecido em 2014”. “Presumo que as torres possam estar mais limpas, mas houve muita incúria e tem de haver responsabilização destas empresas”.

Otília é uma das queixosas e agora aguarda pelo dia em que os culpados serão levados a tribunal. Em todo o processo, diz Otília, houve muitas pontas que ficaram soltas a começar “por aquela espécie de sorteio para vermos quem seria premiado com a estirpe identificada”. As análises à legionella efetuam-se mediante análise à urina e sangue, mas a estirpe apenas por meio das secreções brônquicas e apenas alguns conseguiram, as 73 vítimas abrangidas pelo nexo de casualidade. "No caso do seu marido nem houve tempo para essa análise."

Três anos passados do acontecimento, Otília diz que no início o apoio era muito significativo mas foi esfriando. Responsáveis da Câmara e das juntas foram deixando de aparecer tantas vezes como no início. “Penso que a Câmara podia ter levantado um processo-crime ambiental e isso podia dar-nos algum suporte”. Mais do que qualquer indemnização, as vítimas do caso legionella procuram que “isto nunca mais aconteça”. “Que seja criada legislação que ainda não foi”. Teve oportunidade de consultar o processo e na parte em que a acusação refere os episódios referentes aos dias da limpeza das torres de refrigeração e da possível incúria em que incorrem as duas empresas não tem dúvidas de que este é mais um episódio “à portuguesa tipo trouxe-mouxe”. “São o exemplo da falta de profissionalismo e de rigor e a responsabilidade é de ambas. Provocaram vítimas e estragos”. “Isto faz lembrar os incêndios deste verão. Não há ninguém que nos proteja com os cidadãos deste país a serem deixados à sua sorte”.

A Associação de Apoio às Vítimas da Legionella vai meter recurso face às conclusões do Ministério Público. Joaquim Perdigoto Ramos, presidente daquela associação, considera que “o relatório do Ministério Público não é sério, as entidades não trabalharam de forma séria, e a investigação foi mal feita”

Joaquim  Perdigoto Ramos que já consultou o processo começa por dizer que acha “estranhas” as declarações do antigo diretor geral de Saúde ao referir que o caso mais complicado dele foi o da legionella mas que se conseguiu descobrir em dois dias que a origem era o oitavo circuito das torres da ADP. “Estranho que o relatório desse diretor não faça parte do processo quando ele vem a público fazer essas declarações”. E relembra quando a DGS pediu para pararem as análises porque era legionella pneumophila grupo 1, e como tal que se aplicasse o antibiótico, ficando “314 pessoas de fora do processo e como possíveis vítimas”.

Passados três anos do surto, a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira refere que pretende continuar a apoiar  as mais de 400 vítimas desta tragédia, “no sentido de fazer tudo o que estiver ao seu alcance para que os seus autores assumam as responsabilidades e consequências inerentes à gravidade dos acontecimentos”. É nesse sentido que a Câmara Municipal deu entrada a uma ação com pedido indemnizatório, constituindo-se como assistente em todo o processo.
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No quadro da cooperação com a Associação de Apoio às Vítimas de Legionella, a autarquia continua a ser “um elemento presente e disponível para todos os apoios que tenha condições de prestar”. Diz a autarquia que continua a ser dado aconselhamento a todas as vítimas do surto, através de um advogado da Câmara Municipal designado para este efeito que se traudziu também na cedência à Associação de Apoio às Vítimas de Legionella de uma sede no Forte da Casa que em breve irá entrar em funcionamento “e criará certamente melhores condições para o desenvolvimento da sua atividade”.

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