Quercus conta com mais um processo contra a Câmara de BenaventeEm causa o licenciamento de vários processos sem a revisão do PDM terminada
12-09-2018 às 17:13
Em comunicado, a associação ambientalista refere que deu entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria uma ação administrativa contra o município de Benavente, o Governo e o Ministério do Ambiente bem como vários autarcas que integraram ou integram o executivo da Câmara Municipal de Benavente.
Os motivos relacionam-se com "várias ilegalidades" praticadas durante o processo de revisão do PDM de Benavente, que "atentam, especialmente, contra os valores do ordenamento do território e do ambiente, incluindo um inexistente processo de ratificação governamental que desconsidera a opção de localização do aeroporto na zona do Campo de Tiro de Alcochete consagrada no Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo", dizem os ambientalistas A Quercus sublinha ainda que a autarquia tem vindo a aprovar atos avulsos de licenciamento quando está em curso a revisão do PDM, baseando-se, o município, numa versão do PDM em vigor, que remonta a 1995 e outra ineficaz, devido à não conclusão do processo de revisão aprovado em 2015. "Esta situação confusa, lamentável e a todos os títulos, inexplicável conduz a uma indesejável incerteza ao nível do desenvolvimento sustentável e salutar ordenamento do território."
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