Quercus exige que autarcas de Benavente paguem por erros e omissões urbanísticasEntre as acusações está a ausência de um estudo de impacte ambiental para um projeto da Portucale para a Herdade da Vargem Fresca.
Sílvia Agostinho
27-05-2018 às 09:47 
Já são conhecidas as acusações que impendem sobre o executivo camarário de Benavente, mandato 2013- 2017, no âmbito de um processo da Quercus junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria. O atual presidente Carlos Coutinho, e os vereadores do executivo CDU que estiveram no anterior mandato, Ana Carla Gonçalves, Augusto Marques, Catarina Pinheiro Vale, Domingos dos Santos e Luís Semeano ( PS), Ricardo Oliveira (PSD) são réus neste processo, a que se juntam António José Ganhão e Miguel Cardia, antigo presidente de Câmara e vereador respetivamente, nos mandatos de 2005 a 2013. Entre as acusações estão diversos atos nulos praticados a favor de empreendimentos turísticos na área do concelho, licenciamentos que careciam dos devidos trâmites burocráticos e portanto são considerados pela Quercus como ilegais, bem como a ausência de estudo de impacte ambiental para um projeto da Portucale para a Herdade da Vargem Fresca.
Assim e a título de exemplo, no caso do aldeamento turístico na Quinta de Santo Estevão, “La Varzea Polo e Country Club”, faltava a apresentação do parecer do Turismo de Portugal por parte do empresário Tiago Gallego, que segundo a acusação a que tivemos acesso, terá beneficiado de largas benesses municipais, desde isenções a prorrogações de prazos. Este projeto acima identificado também terá sido segundo os advogados aprovado “intencionalmente e imediatamente antes da entrada em vigor” da aprovação das medidas restritivas do Novo Aeroporto de Lisboa. Corria o ano de 2008. Sendo neste caso apontado o dedo pela Quercus ao réu António José Ganhão. Outra das acusações refere-se à regularização de construções clandestinas, vulgo pavilhões, por Tiago Gallego construídas sem licença municipal, tendo conseguido a legalização de forma irregular, dado que o regulamento municipal apenas o prevê para edificações com mais de cinco anos, o que não era o caso. Ficou ainda isento do pagamento de 29 mil 447 euros em taxas municipais. O empresário que não tinha a sede de uma das suas empresas no concelho nem promovia postos de trabalho em número suficiente para usufruir de benesses terá segundo a acusação conseguido variadas benesses em desacordo com o que dizia o regulamento municipal. A autarquia, neste âmbito dos pavilhões, e segundo a Quercus deve promover a solicitação de pareceres ao Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, Direção Geral de Agricultura e Pecuária de Lisboa e Vale do Tejo e à Agência Portuguesa do Ambiente. A Quercus exige que sejam declarados como nulos os atos que dispensam a apresentação de projetos de especialidades e seja condenada a Câmara a exigir à ré, S. Tiago II – Sociedade Agrícola SA, o valor de oito mil 681 euros a título de compensação urbanística e o valor de 38 mil 155 euros referente à taxa municipal de urbanização. Já no mandato de Coutinho, a Quercus exige que seja declarada nula a deliberação da Câmara que dispensou a Portucale de avaliação de impacte ambiental, e consequente alteração ao loteamento. A Quercus pede que o município seja condenado a declarar a caducidade do alvará e a proceder à sua cassação. O projeto da Portucale para a Herdade da Vargem Fresca começou anos antes com o famoso caso do abate de sobreiros. O alvará 1/97 que previa diversos loteamentos é passível de provocar danos, no entender daquela associação ambientalista, irreparáveis no território. A maioria destes processos está relacionada com Tiago Gallego, o promotor imobiliário autor dos vários projetos, também arguido num outro processo que começará a ser julgado no tribunal de Santarém ainda este ano, em que são acusados António José Ganhão, Miguel Cardia, Vasco Feijão, técnico da divisão de Obras Particulares, por corrupção e prevaricação de titular de cargo político. Segundo a acusação, Tiago Gallego beneficiava de proteção e conluio com os autarcas visados, através de agilização de processos e procedimentos, e isenções várias. Nesta ação em que para além de Cardia e Ganhão, está incluído o executivo de 2013-2017, a Quercus pede para que os visados sejam condenados a suportar solidariamente os custos provocados pelos ilícitos a que deram origem. PUB
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