O Tribunal de Leiria indeferiu o pedido de suspensão da discussão pública do PDM de Benavente tendo como base uma providência cautelar interposta em junho pela Quercus, que acusava o município de não ter levado o tema a reunião de Câmara pública. Entretanto, ainda está para resolver igualmente no Tribunal Fiscal e Administrativo de Leiria outro processo que também opõe a Quercus e o município em que a associação levanta a questão da não inclusão do aeroporto no PDM.

Ao Valor Local, Domingos Patacho, daquela associação ambientalista, refere que “a Quercus vai tentar através de todas as vias ao seu alcance tentar repor a legalidade num processo que nasceu torto, tendo em conta que nem todos os procedimentos foram respeitados de acordo com a legislação em vigor”. “Não compreendemos por que o município não inclui o aeroporto no PDM, que se goste ou não do mesmo, quando isso está preconizado na declaração de impacte ambiental do Governo”. “Isto tudo é estranho, e ainda achamos mais estranho se alguém não achar o mesmo”, defende, rematando – “A decisão do município é super frágil”, até porque “ao fim de dois anos quando a declaração de impacte ambiental expira, o promotor pede a prorrogação e o Governo autoriza”, exemplifica, dando a entender que este deverá ser o caminho normal da questão. Pelo que o fim do aeroporto, segundo a Quercus, não é um dado adquirido, só pelo simples fato de ainda não ter saído do papel. “Com a crise, é normal que não se avance, mas a Câmara não pode fechar os olhos, autorizar que se façam casinhas, e depois ter de expropriar quem construiu, porque esse espaço não foi reservado de antemão para o aeroporto já decidido pelo Governo”.

“Se a questão do aeroporto não for tida em linha de conta, o PDM não deverá ser validado obviamente”, sustenta.

Recorde-se que o argumento do município reside na possibilidade de ter de pagar avultadas indemnizações a proprietários lesados com a perspetiva de não poderem construir se o aeroporto nunca sair do papel. Por outro lado, ainda não estão completamente identificadas e delimitadas as zonas de Reserva Ecológica Nacional no município, o que segundo a Quercus, deverá “merecer o melhor olhar por parte da CCDR de modo a impedir que o PDM vá para a frente”.

Carlos Coutinho, ao Valor Local, referiu que os argumentos da Quercus são pouco “sustentáveis”. “São mais as questões de forma que as de conteúdo. Aguardamos serenamente a decisão do juiz.”

Sílvia Agostinho
24-11-2014

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