Reabilitação urbana em Vila Franca com mais benefícios
Tendo em conta vários decréscimos nos impostos e apoios financeiros para a execução das obras
| 12 Fev 2021 19:56
A Câmara de Vila Franca de Xira decidiu alargar os prazos no sentido de os proprietários aproveitarem mais benefícios municipais quando em causa estão operações de reabilitação dos edifícios. O prazo de vigência das Operações de Reabilitação Urbana (ORU) do tipo simples do Concelho de Vila Franca de Xira foi prorrogado até 30 de junho deste ano. Esta decisão da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira engloba todas as ORU’s das sete Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) existentes no município Vilafranquense: Alhandra / Vila Franca de Xira / Povos; Alverca do Ribatejo; Póvoa de Santa Iria; Vialonga; Calhandriz; Cachoeiras; e Castanheira do Ribatejo, e permite a continuidade dos incentivos e benefícios fiscais nas intervenções que estão em curso ou venham a ser iniciadas nas referidas áreas urbanas.
As ORU são ações de reabilitação que incidem sobre o edificado e devem, preferencialmente, ser realizadas pelos respetivos proprietários e titulares de outros direitos, ónus e encargos. Estas intervenções usufruem de benefícios fiscais no IMI, IMT e IVA, bem como de um incentivo municipal na redução de 50% em taxas urbanísticas municipais e de um empréstimo para reabilitação urbana em condições vantajosas pelo IFRRU2020. Mais informação está disponível no site da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira. |
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