|
Recolha de resíduos em Azambuja pode ir parar às mãos da dona do aterro ou continuar na Ecoambiente
Município mergulhado num imbróglio. Justiça entendeu que os critérios que levaram à atribuição do serviço à Pragosa Ambiente não eram claros e anulou concurso
| 02 Maio 2021 11:42
Sílvia Agostinho O Tribunal Administrativo Central Sul obrigou a Câmara de Azambuja a lançar um novo procedimento tendo em vista o serviço de recolha de resíduos urbanos, que tinha sido atribuído à empresa Pragosa Ambiente SA no valor de sete milhões de euros para um universo temporal de quatro anos, ao anular o concurso lançado há dois anos e atribuído há um ano àquela empresa. Recorreram da decisão a Ecoambiente, empresa à qual esteve adjudicado este serviço durante 15 anos, sempre com um elevado grau de críticas por parte da população e do executivo, e a SUMA, proprietária do aterro local, e com a qual o município tem vários processos em contencioso através de uma das suas empresas, a Triaza. No acórdão ao qual o Valor Local teve acesso é dado provimento às queixas da Ecoambiente e da SUMA por, no entender do tribunal, terem sido violados os princípios da igualdade, da proporcionalidade e da concorrência ao arrepio do que dita o código da contratação pública. O tribunal anulou o concurso, e diz que a Câmara usou, grosso modo, de uma fórmula para classificar os diversos itens do caderno de encargos como os equipamentos, o preço do serviço, os veículos de recolha, entre outros, de forma viciada o que acabou por beneficiar a Pragosa. De pés e mãos atados nesta fase, restou ao município renovar por mais um ano o contrato com a Ecoambiente, ou seja uma das empresas que colocou a Câmara em tribunal, numa solução que é a possível para já, segundo a autarquia. Silvino Lúcio, vice-presidente da Câmara, ao Valor Local, prefere não se alongar na decisão do tribunal. Sobre a questão da fórmula utilizada em que segundo este tribunal não foi a mais adequada, o autarca sublinha que foi a mesma já submetida em anteriores processos junto do Tribunal de Contas, sem oposição. “Uns juízes pensam de uma maneira e outros de outra”. Entenderam que “era melhor anularmos o concurso e lançarmos outro, o que não deixa de ser estranho porque esta fórmula (que compreende a ponderação do fator preço total e valia técnica de cada proposta com a atribuição de 50 por cento a cada uma dessas componentes) nunca foi contestada em concursos semelhantes pelo Tribunal de Contas”. Rui Corça, vereador do PSD, à época da atribuição do serviço desconfiou dos critérios e já nessa altura referiu que o concurso mais parecia “feito à medida” com o objetivo de servir os interesses da Pragosa. “O modelo de concurso como foi apresentado desincentiva a apresentação de propostas diferenciadas que conduzam a um melhor preço”, refere, ao Valor Local, citando o que o tribunal diz no acórdão. Como tal “vamos ter pelo menos mais um ano em que a situação não vai ser resolvida”. O vereador da CDU, David Mendes, lamentou por diversas ocasiões o facto de a Câmara não se ter esforçado por voltar a internalizar o serviço de recolha de resíduos sólidos urbanos, com a aposta numa aquisição de meios e de recursos humanos, e que tenha, antes, optado por este caminho. Observou ainda que desta feita fica entregue mais uma grande empreitada no concelho ao universo das empresas Pragosa. Quanto à circunstância de a Câmara ter nesta altura razões de queixa do trabalho da Ecoambiente e ter um contencioso com a SUMA via Triaza, Rui Corça diz não querer comentar a possibilidade de ter sido construído um caderno de encargos e respetiva votação do júri, de forma a que o serviço de recolha de resíduos, limpeza urbana de contentores e desobstrução de coletores pluviais não fosse parar às mãos daquelas empresas. “Não posso tirar essa conclusão, mas se a intenção foi essa não me parece a mais correta”. Já Silvino Lúcio rejeita por completo o pressuposto dizendo que “não se pode misturar as coisas, tratando-se essa de uma interpretação falaciosa”. “Tanto me faz que ganhe o Manuel, o Joaquim, ou o António desde que o serviço seja bem feito”, refere argumentando que não teme os efeitos que possa produzir na opinião pública a atribuição deste serviço, por exemplo, à empresa que gere o aterro, alvo de polémicas diversas. (Recorde-se que numa entrevista ao presidente da Câmara, Luís de Sousa, em outubro de 2019, este confessou dos receios da SUMA em ficar prejudicada no concurso devido ao avolumar já nessa altura de críticas quanto ao aterro.) Deixe a sua Opinião sobre este Artigo
|
|
Leia também
Militares da GNR fazem de psicólogos de idosos isolados do concelho de AlenquerEm tempo de pandemia, têm sido estes homens e mulheres, por vezes, um dos poucos pontos de contacto das pessoas que vivem sozinhas
|
História de uma tempestade perfeita onde tudo "correu mal". Passados dois meses do surto que afetou 129 trabalhadores, ouvimos a história na primeira pessoa
|
As vozes e os programas da Rádio que se Ouve em todo o Lado. Associada ao Jornal Valor Local pretende preencher uma lacuna após o desaparecimento, nos últimos anos, de várias estações em FM na nossa região
|
Vertical Divider
|
Notícias Mais Populares
Homem barricado em casa entrega-se à GNR em Vale do Paraíso Carlos Andrade Costa será o novo administrador do Hospital de Vila Franca de Xira Eis que nascem como cogumelos... os parques solares na região PSD apresenta candidatos às juntas de freguesia do concelho de Vila Franca Alhandra: PCP considera irónica candidatura de Mário Cantiga pelo PS |