Região fica a ver passar os comboios no passe a 40 euros
Negociações continuam a decorrer entre os municípios da CIMLT como Azambuja e Benavente com a Área Metropolitana de Lisboa, mas ainda sem notícias. Vila Franca de Xira à espera de desbloquear a questão nos autocarros provenientes de Alenquer rumo a Lisboa que ainda estão fora do passe a 40 euros
Sílvia Agostinho
18-04-2019 às 10:39

​Na estação da CP de Azambuja, os utentes dos comboios com quem falámos estão indignados com o facto de não terem acesso ao passe a 40 euros. A solução passa nos dias que correm por tirar dois passes um até Castanheira e daí até Lisboa, tendo em conta que uma fatia considerável de utentes da CP viaja todos os dias até à capital para trabalhar ou estudar. A partir da Castanheira do Ribatejo, concelho de Vila Franca de Xira, já se torna mais barato, e é aplicável a modalidade do passe a 40 euros.

José Gaspar e Teresa Gaspar só viajam de comboio ocasionalmente. Carregaram o cartão com três euros cada um. Ou seja no final do dia terão gasto 12 euros para uma deslocação de ida e volta a Lisboa. Mesmo assim há vantagens por ser mais cómodo para as deslocações, na opinião destes utentes, apesar do preço. “Não compensa ir de automóvel tendo em conta sobretudo a questão do estacionamento”, refere José Gaspar. Já Maria Fernanda também passageira ocasional da CP é da opinião de que o serviço ferroviário “não funciona muito bem”. “Estamos bastante mal servidos, acho ótimo que facilitem os utentes no que respeita aos bilhetes, mas deveriam simplificar a venda dos títulos”. “Não consigo tirar bilhetes naquelas máquinas”, confessa.

Estudante universitária, Jéssica Santos, refere que já usufrui de um desconto no passe, que fica nesta altura a 51 euros, mas se pudesse pagar apenas 40 não deixaria de ser “interessante”, segundo as suas palavras. A nova medida do Governo tem sido motivo de conversa entre si e os colegas, pois alguns chegam a pagar 70 euros, os quais também frequentam o ensino superior em Lisboa, vindos de Azambuja.

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​Alla, cidadã estrangeira a residir em Azambuja, já sabe que terá de carregar o passe duas vezes, uma até Vala do Carregado e a partir daí até Lisboa, para conseguir pelo menos o passe a 40 euros numa parte considerável do trajeto. Se pudesse usufruir desde já dessa possibilidade do passe a 40 euros no local de embarque ou seja Azambuja, “seria um espetáculo para depois conseguir ir a outros locais como Cascais, para passear, ou Alfragide para fazer compras”.

Depois de muitas negociações, a Câmara de Azambuja não conseguiu garantir a entrada do concelho na primeira fase do passe social, que segundo o Governo abrangeu 85 por cento da população portuguesa. A partir de maio, entra a segunda fase dos passes sociais tendo em conta as verbas canalizadas para as comunidades intermunicipais, que no caso da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT) teve de repartir o bolo dos 15 milhões com outras regiões do país, cabendo-lhe no âmbito do Fundo Ambiental pouco mais de 1 milhão de euros.
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​A Câmara de Azambuja ainda tenta encontrar um regime de excecionalidade no seio da AML mas as negociações não produziram até à hora de fecho desta edição os frutos esperados. Depois de uma reunião de Câmara, em que Silvino Lúcio, vereador com o pelouro dos transportes, apontou o dedo à forma como alguns municípios da CIMLT estavam a lidar com esta questão, demonstrando pouca ou nenhuma solidariedade entre eles, Silvino Lúcio refere que a CIMLT se encontra na expetativa quanto ao que a região ainda poderá conseguir neste aspeto. Sendo certo que numa primeira fase foi contabilizado um número muito inferior de utentes da CP face ao real, o que obrigou a um atraso, e a um refazer de contas. Espera-se que tudo esteja pronto até maio para que depois se possa negociar.  

(Carregue na seta na imagem acima para ver a entrevista do vereador Silvino Lúcio acerca da negociação com a AML para os passes sociais)

​O vereador acredita que se consiga abrir uma janela de esperança, porque “não faz sentido que da Vala do Carregado até Lisboa, Sintra ou Cascais, se pague 40 euros para o universo de toda a área metropolitana, (18 concelhos), e de Azambuja até à Vala do Carregado sejam 29 euros”. O autarca continua a depositar esperança em possíveis boas notícias, pese embora Azambuja ter perdido o comboio, se assim podemos dizer, nesta primeira fase dos passes sociais. Silvino Lúcio não quis revelar o que está em cima da mesa, e adiantou que com o seu desabafo “não pretendeu ferir suscetibilidades dos colegas da CIM”. O autarca diz que está à espera do resultado das últimas reuniões entre CIMLT e AML. “Se necessário falaremos com o secretário de estado adjunto do primeiro-ministro, e secretário de Estado da Mobilidade dando a conhecer as nossas frustrações, os desabafos da população, e os abaixo-assinados”.

Se as negociações se revelarem infrutíferas de todo, a Câmara estará disponível para proceder a uma forma que apure o número de cidadãos do concelho que todos os dias apanham comboio para os outros concelhos da AML com passe social, de forma a Câmara negociar diretamente com a CP, alocando uma verba municipal em conjunto com o que lhe couber via CIMLT do bolo de um milhão de euros, desde que dê os 29 euros por pessoa. Essa estimativa ainda não existe, e a questão terá de passar por uma espécie de recenseamento. A CIMLT deverá entregar ao município de Azambuja uma verba de 9 euros por pessoa, ficam a faltar outros 20 euros. Numa fase inicial, falou-se numa verba de 400 mil euros por parte da Câmara, mas segundo Silvino Lúcio pode passar a metade, porque imaginando-se a simulação: “Poderemos financiar em 10 ou 20 euros cada passe, conforme o que se apurar quanto aos fluxos de passageiros”. A Câmara teria assim de financiar em 150 mil a 200 mil euros. Mas em anos vindouros, o esforço financeiro das comunidades intermunicipais terá de ser superior, pelo que para o ano “o Governo terá de fazer um esforço significativo face a esta desigualdade quanto à distribuição das verbas do Fundo Ambiental”. Em 2020, os municípios que este ano foram chamados a colocar dos seus orçamentos 2,5 por cento, para o ano terão de corresponder com 10 por cento, e em 2021, 20 por cento. Silvino Lúcio refere que os 2,5 por cento significam 2 mil 230 euros. “Mesmo assim não será fácil igualar os passes a 40 euros, terá de haver muitas cedências e negociações”.

A poucos meses das eleições legislativas, esta questão está a causar sério mal-estar entre as hostes socialistas concelhias. O presidente da secção do PS local, José Braz, escreveu na página oficial  de facebook do PS um texto dirigido ao primeiro-ministro António Costa, no qual refere que as pessoas do concelho se sentem discriminadas, e que esta medida não se enquadra dentro dos princípios da igualdade e da liberdade: “Por que razão pode uma pessoa de Sintra ir comer uns chocos a Setúbal, uma de Setúbal ir comer um gelado a Cascais, tudo por 40 euros mensais e uma pessoa de Azambuja, no mínimo, e para ir trabalhar tem de pagar 69,90 euros?” E vai mais longe para se manifestar quanto à solidariedade ou falta dela por parte dos municípios: “Igualdade verificamos que não existe, a fraternidade, ou de outra forma próxima, a solidariedade para connosco também não existe, não fomos integrados e estão a resistir à nossa integração nos novos passes sociais.

Numa das últimas reuniões de Câmara, o vereador da CDU, David Mendes, reforçou que o esforço financeiro deverá ser obtido no conjunto dos concelhos que compõem a CIMLT, e não o município de per si. Já o vereador do PSD, Rui Corça, sublinhou que a Câmara pode quando muito assumir o custo dos passes para os passageiros que viajam entre Virtudes e Vila Nova da Rainha, e lançou ainda: "O Governo PS deixou de raciocinar com a cabeça nesta matéria quando chegou ao ponto de pensar que todos os concelhos devem pagar esta fatura pela decisão da não privatização da Carris". O Valor Local contactou a AML para saber do ponto de situação sobre a esta matéria para os concelhos da região mas não obeteve resposta.

Maria Cardoso considera mau o serviço para a verba que paga

Em Samora Correia, utentes queixam-se do serviço da Rodoviária

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​Benavente com 500 pessoas fora do passe social a 40 euros

O concelho de Benavente, a par do de Azambuja, é o que no seio da CIMLT aglutina os maiores fluxos de passageiros, neste caso através da rodovia. Numa das paragens de autocarros de Samora Correia fomos encontrar às 10h00 da manhã alguns passageiros que aguardavam pelo autocarro para Vila Franca de Xira. Ficámos a saber que o bilhete de ida e volta para Lisboa custa 4 euros 15 cêntimos. E que o bilhete de ida e volta para Vila Franca de Xira custa 2 euros e 40. Lúcia Magalhães e Angelina Simões não são utentes das carreiras diariamente, mas têm queixas- “Quando precisamos há sempre muitos atrasos”. Na mesma paragem de autocarros, Maria Cardoso desloca-se todos os dias para Vila Franca de Xira e confessa que o passe social a 40 euros podia dar jeito. Paga 50 euros e 50 cêntimos, mas um desconto de 10 euros até era bem-vindo. “Conheço pessoas que apanham o autocarro que vêm de mais longe, e que pagam 100 e tal euros, que provavelmente gostariam de usufruir desse passe a 40 euros”. Por isso considera uma “injustiça” o estado de coisas. Já para não falar nas condições de conforto- “A Ribatejana não é lá muito viável nesse aspeto, tenho viajado de pé em muitas ocasiões”, para além disso “os autocarros são poucos e chegam atrasados”. “Já cheguei a estar 40 minutos à espera de um autocarro às dez e meia da noite que nem sequer apareceu. Tive de ligar a uma pessoa para me ir buscar a Vila Franca”, relata o transtorno, dando a conhecer, ainda, que já chegou atrasada ao trabalho “porque estava a contar com o autocarro que nesse dia não cumpriu o serviço”.

Carlos Coutinho, presidente da Câmara de Benavente, relata que compreende o sentimento dos munícipes, mas que a CIMLT tem desenvolvido “um conjunto de esforços para que também na nossa comunidade possamos proporcionar o acesso ao transporte público em condições mais favoráveis”. A Autoridade Metropolitana não conseguiu até à data financiar o passe social a 40 euros para outras regiões do país, pelo que Coutinho afirma-se mais taxativo do que Silvino – “Terá de ser a CIMLT a fazer esse esforço”. Contar com a AML nesta altura do campeonato já será carta fora do baralho. A comunidade intermunicipal encontra-se a ultimar as contas tendo em vista a canalização de verbas para este desiderato que passa por baixar o valor dos passes até onde for possível com as operadoras, depois de a matemática ter falhado numa primeira fase porque não se dispunha de dados corretos para o transporte ferroviário. Depois cada município de per si será convidado a alocar uma verba segundo o critério do número de população. A CIMLT tem esperança de que em maio esses descontos possam ser uma realidade. Atualmente um munícipe do concelho de Benavente que se desloque todos os dias para Lisboa, com o passe mensal paga 150 euros, só na modalidade simples. Esse esforço pode chegar aos 180 nos passes combinados, ou seja, muito acima daquilo que é pago pelas pessoas que vivem num dos 18 concelhos da AML. Por estes dias, a solução passa por “os nossos munícipes tirarem o passe até Vila Franca e daí até Lisboa, o navegante”, o que equivale ao passe a 40 euros, o que já proporciona uma poupança.

Coutinho refuta ainda que tenha existido “falta de solidariedade” entre os concelhos que compõem a CIMLT ao contrário dos desabafos produzidos pelo seu colega autarca, Silvino Lúcio, vereador na Câmara de Azambuja. “O critério que vamos utilizar é tão só o de divisão deste encargo pelo número de população de cada um dos concelhos”. E exemplifica ainda – “Falta de solidariedade era se um presidente de Câmara quisesse alocar apenas em função do número de pessoas que andam de transporte público, e não vai ser dessa forma”, conclui. A verba ainda não é conhecida e as negociações decorrem com as empresas transportadoras. O presidente da Câmara não vê esta medida como feita à pressa em ano de eleições, mas algo com “grande alcance” e com um “sentido extraordinário” que neste momento pecará por ainda não se ter alargado a todo o país. “Será importante consolidar-se para que não haja retrocessos, e nós enquanto comunidade continuaremos a lutar para conseguirmos as mesmas condições de igualdade”.
 

(Carregue na seta na imagem acima para ver a entrevista de Alberto Mesquita acerca da negociação com a AML para os passes sociais a 40 euros na Rodoviária, e o balanço no concelho até ao momento)
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​Concelho de Vila Franca de Xira à espera de um desfecho para os passes rodoviários

Apesar de beneficiar do passe a 40 euros, há algumas arestas para limar quanto ao valor que este título de transporte acarreta no que se refere a alguns serviços prestados pelos autocarros, já que as empresas transportadoras, neste caso, a Boa Viagem ainda não chegaram a acordo com a Área Metropolitana de Lisboa para as carreiras provenientes de concelhos que fazem parte da Oestecim. É que no concelho de Vila Franca há quem apanhe autocarros na Castanheira, Vila Franca, Alhandra, Alverca, entre outras localidades, que partem de Alenquer rumo a Lisboa, e que não conseguem beneficiar do passe a 40 euros. Alberto Mesquita, presidente da Câmara de Vila Franca, refere ao Valor Local que esta é uma matéria ainda em estudo no seio da Área Metropolitana de Lisboa. “A informação que tenho é a de que vamos conseguir abarcar também esses utentes das carreiras inter-regionais, mas o trabalho está a ser desenvolvido pela comissão executiva da AML”. O autarca concorda que seja “injusto e caricato” poder existir dois pesos e duas medidas para os passes sociais no mesmo concelho. “Mas também quero dizer que continuamos a trabalhar neste aspeto”. O município de Vila Franca já investiu dois milhões de euros no Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos (PART).

Quando questionado acerca do possível eleitoralismo desta medida, Mesquita refere que o “importante é o concretizar deste sonho, desta reforma para as pessoas, se coincide ou não com as eleições não me preocupa, os cidadãos ajuizarão da medida”. “Fico satisfeito por em tempo recorde termos realizado uma medida desta amplitude em Portugal”. 

Administrador da Boa Viagem espera que a AML consiga chegar a bom porto para o caso de Vila Franca de Xira

​​Administrador da Boa Viagem fala em grande pressão e enorme desafio

À margem da assinatura de protocolos, no dia um de abril, para a redução do passe social entre os municípios que fazem parte da Comunidade Intermunicipal do Oeste (Oestecim) e as empresas de transporte rodoviário que operam na região, nomeadamente, o grupo Barraqueiro, o nosso jornal entrevistou o seu administrador delegado. O grupo Barraqueiro tem na sua esfera a empresa Boa Viagem com carreiras nos concelhos de Alenquer, Vila Franca de Xira,  Arruda dos Vinhos, entre outros. As negociações com a Oestecim terminaram a contento das duas partes

Martinho Santos Costa, administrador do grupo Barraqueiro, coloca em evidência as dificuldades que a medida do Governo António Costa está a acarretar quanto à diminuição do valor dos passes sociais. Este é um desafio muito grande e uma pressão a que as empresas estão a tentar adaptar-se. A reação da procura vai ser no futuro o fiel da balança, pelo que a expetativa é crescente. O empresário para já não fala em investimentos e melhorias a fazer no transporte rodoviário.

Por outro lado, o concelho de Vila Franca de Xira naturalmente abrangido pela medida dos passes a 40 euros, por fazer parte da Área Metropolitana de Lisboa está a enfrentar alguns entraves tendo em conta as carreiras com partida de Alenquer com destino a Lisboa, em que a AML desconsidera para efeitos de passe a 40 euros os transportes que partem fora da coroa, como é o caso dos autocarros provenientes de concelhos que integram a Oestecim, nomeadamente, o de Alenquer. Segundo Martinho Santos Costa, a questão terá de ser negociada entre a AML e a Oestecim. As negociações nesse âmbito ainda estão a decorrer, segundo as palavras de Alberto Mesquita ao nosso jornal, conforme já explicitado atrás.
 

Assinatura de protocolo entre o presidente da Oestecim e o administrador da Boa Viagem para as reduções dos passes sociais na região

Autarcas da Oestecim querem mais verbas para 2020
 
​A desproporcionalidade na distribuição das verbas do PART deixou, por outro lado, muito desconfortáveis autarcas da região Oeste, e durante a conferência de imprensa promovida, no dia 01 de abril pela Oestecim, nas suas instalações nas Caldas da Rainha, era visível o sentimento de “menino caído nos braços” por parte dos autarcas, que viram ainda diminuída a verba, por parte do Instituto de Mobilidade Terrestre (IMT), no que concerne à subsidiação do passe para jovens. Aquela entidade que antes comparticipava os passes “sub 23” e o “4-18” em 25 por cento do custo total, agora apenas se dispõe a pagar 25 por cento de 70 por cento da verba total. A comunidade intermunicipal mostrou-se disponível para arcar com esta despesa até final do ano letivo, mas no ano que vem, anunciou que terá de colocar novamente as cartas na mesa, pois a continuar assim a Oestecim teria de comparticipar com verbas irrealistas a medida dos passes sociais. No próximo ano, e de acordo com o presidente da Oestecim, e presidente da Câmara de Alenquer, Pedro Folgado, ao Valor Local, o Governo terá necessariamente de alocar mais verba às CIMS sob pena de os valores atingirem custos demasiado incomportáveis para estas estruturas. Neste ano, o Governo anunciou 104 milhões através do Fundo Ambiental: 73 milhões de euros só para a Área Metropolitana de Lisboa; A Área Metropolitana do Porto fica com 15,08 milhões; e o resto do país, Oestecim incluída, 15,9 milhões.

Em declarações ao nosso jornal, o presidente da Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos, André Rijo, fala numa pequena vitória, até tendo em conta que a Comunidade Intermunicipal do Oeste conseguiu reunir um conjunto de solidariedades entre os seus autarcas, que “não foi fácil”, para conseguir entrar a um de abril, com uma série de descontos nos passes sociais, embora ainda não em pé de igualdade com os municípios da Área Metropolitana de Lisboa. O autarca fala de uma medida que ainda tem muito para caminhar e que significa o início de uma nova era a nível da mobilidade e da sustentabilidade. “Acreditava-se que a privatização seria o caminho, com necessidade de o utilizador ter de pagar e assegurar a sobrevivência do sistema de transportes, sem, que existisse o incentivo por parte das políticas públicas, provou-se que poderia ser diferente”. André Rijo saúda a medida porque permitirá “mais rendimento disponível para as famílias e menos emissões poluentes”.
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