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Região Oeste vai ter julgado de paz
Foi assinado, em Lisboa, no dia 19 de julho, o protocolo de criação do julgado de paz da Comunidade Intermunicipal do Oeste – OesteCim, que vai servir doze municípios da região.
31-07-2016 às 11:27
O protocolo foi assinado pela secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso e por Pedro Folgado, na qualidade de presidente da OesteCim. A OesteCim é piloto num novo modelo de funcionamento dos julgados de paz, que resulta de um brainstorming da equipa que trabalhou o projeto, estando prevista a divulgação, a curto prazo, dos moldes desta nova abordagem.
Este novo modelo assenta numa lógica de otimização de recursos, uma vez que, como frisou Anabela Pedroso, “a constituição de um julgado de paz com o âmbito de jurisdição restrito a um município não seria uma solução desejável, nem ajustada à realidade”. Considerando que os julgados de paz são signo da tríade justiça-cidadão-autarquia, uma “tríade solidária que se une por um motivo maior, a conciliação e a resolução de um conflito”, Pedro Folgado afirmou que "o envolvimento das autarquias descentraliza ainda mais a justiça e fá-lo numa lógica de proximidade para com as pessoas”. Acrescentou também que o protocolo “simboliza um aumento da rede de serviços ao dispor das gentes desta região”. O novo julgado de paz vai servir os municípios de Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Peniche, Sobral de Monte Agraço, Torres Vedras e do Bombarral. Este último acolhe a sede.
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