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Retomado o estudo de impacte ambiental à Central Fotovoltaica da Torre Bela
Um mês após a montaria polémica, Agência Portuguesa do Ambiente não vê inconvenientes ao seguimento do projeto que prevê 638 mil 400 painéis solares para aquela propriedade
|05 Jan 2021 15:06
Sílvia Agostinho Foi reaberta a avaliação de impacte ambiental do projeto da central fotovoltaica de Rio Maior e da Torre Bela que estava suspensa desde 23 de dezembro na sequência da montaria que terminou no abate de 540 animais cujo processo ainda está sob investigação. Em dezembro, o ministro do Ambiente e da Ação Climática emitiu um despacho no qual determinava a suspensão imediata do procedimento de avaliação de impacte ambiental, incluindo a consulta pública do projeto “Centrais Fotovoltaicas de Rio Maior e de Torre Bela, e LMAT de Ligação”. Os promotores foram chamados a defender o projeto tendo em conta o enquadramento ambiental mais exigente tendo em conta os últimos acontecimentos. Agência Portuguesa do Ambiente (APA) não detetou inconvenientes ao andamento da avaliação em curso, que foi entretanto retomada
A APA promoveu um conjunto de iniciativas, entre as quais, a solicitação aos proponentes do projeto, as empresas Aura Power e CSRTB, de informação sobre as situações em causa e a análise das implicações das mesmas na avaliação desenvolvida no Estudo de Impacte Ambiental. Com base na documentação apresentada, nenhuma das entidades representadas na Comissão de Avaliação que inclui entre outras entidades a APA, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CDR-LVT), ou o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas CNF, identificou questões que obstassem à continuidade do procedimento de Avaliação Impacte Ambiental (AIA) Assim, o procedimento de AIA deixa de estar suspenso, retomando-se a avaliação do projeto assim como a consulta pública, a qual decorrerá até dia 1 de março de 2021. Aura Power Rio Maior SA e CSRTB LDA juntam novos argumentos Entre outras matérias e face ao sucedido em dezembro, os proponentes asseguram que após discussão com os proprietários que os cerca de 100 animais restantes que ainda permanecem na quinta vão ser mantidos em conformidade com as condições que o ICNF venha a definir. Adicionalmente, e como ponto de partida desta nova fase de gestão cinegética da Quinta da Torre Bela, a proprietária compromete-se a realizar um censo detalhado dos animais atualmente existentes, bem como a reabilitação da vedação conforme proposto no Estudo de Impacte Ambiental, para que os exemplares que sobraram possam habitar na restante área, sem conflitos com as centrais fotovoltaicas em causa (não transpondo para a zona de estudo afeta aos projetos assegurando assim a sua coexistência). CONTINUE A LER
Quanto à desflorestação que já estava em curso há vários meses, sobretudo na zona do eucaliptal, referem os promotores que o projeto foi concebido e desenhado com estas premissas, ou seja, a implantação dos painéis foi prevista de forma a incidir sobre as zonas de eucaliptal, unidade de vegetação considerada como de baixo valor ambiental. Já quanto aos sobreiros, referem que entre novembro de 2019 e novembro de 2020 foi efetuado o corte de cerca de 500 sobreiros. O corte destes exemplares foi aprovado pelo ICNF, entidade que emitiu uma autorização para o corte de 720 sobreiros secos e decrépitos numa área de 1500 hectares da Quinta da Torre Bela, em resposta a várias solicitações efetuadas pelos proprietários desde 2016, no âmbito da normal gestão dos montados. O ICNF tem vido a verificar esta atividade, com várias visitas dos seus técnicos ao terreno.
Durante os trabalhos de execução do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) e respetivas visitas de campo, acrescentam os promotores, foram identificadas várias árvores protegidas integradas em povoamentos, pequenos núcleos ou isoladas, pelo que "o desenho de implantação das centrais fotovoltaicas teve em consideração a impossibilidade da instalação de painéis e outros equipamentos que fazem parte do projeto nas zonas de montado e Reserva Agrícola Nacional (RAN), e que por apresentarem aquele estatuto de proteção só poderão ser utilizadas em casos excecionais, devidamente justificados". Para além disso, são áreas que no contexto local apresentam elevado potencial no que à biodiversidade diz respeito. |
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