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Secretário de Estado do Ambiente quer organismo para sanar conflitos entre municípios e privados
O Governo vai tentar criar uma estrutura de missão que possa fazer recuar a figura do tribunal arbitral
Sílvia Agostinho
27-02-2016 às 23:35 
O Estado está a tentar reverter o processo que deu origem à fusão dos sistemas de águas e saneamento em alta com a criação de cinco grandes agrupamentos no país; mas não assume como, chegou a ser aventado por alguns protagonistas políticos locais, a possível a reversão de contratos estabelecidos em baixa com concessionárias privadas, de que temos exemplo na região as empresas “Águas da Azambuja” (Aquapor) “Cartágua” (Aqualia) ; e “Águas de Alenquer”(Aquapor/AGS).
Para tentar dirimir os conflitos travados entre os vários municípios do país com gestão privada dos seus sistemas de águas e saneamento com as respetivas concessionárias, o Governo vai tentar criar uma estrutura de missão nesse sentido, que possa fazer recuar a figura do tribunal arbitral. A gestão em alta com a passagem de vários municípios da nossa região para o grupo Águas de Lisboa e Vale do Tejo - quando antes estavam adstritos à Águas do Oeste como Azambuja, Alenquer, e Arruda dos Vinhos - continua a ser um problema. Neste sentido, o secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, referiu ao Valor Local, (à margem da inauguração dos novos sistemas de água de Salvaterra e Coruche), que o modelo da Águas do Ribatejo é um dos que funciona melhor no país, e que o caminho do setor poderia ir no sentido de replicar este modelo, que recorde-se beneficia de uma exploração da alta e da baixa pela mesma empresa, ao contrário do que sucede noutros. Carlos Martins acredita que a verticalização serviu para resolver alguns problemas de empresas associadas da Águas de Portugal, no caso da nossa região – (a Águas do Oeste), mas “que não resolve a falta de equilíbrio do setor, nem proporciona as economias de escala anunciadas”. Questionado sobre as dívidas dos municípios à Águas de Portugal, o governante referiu que estão a ser pagas. “Este problema já foi mais gravoso do que hoje em dia”.
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