A
Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (Ersar) arrasa no seu
relatório a minuta de aditamento ao contrato de concessão da "Águas da
Azambuja", celebrado entre a mesma e a Câmara. O relatório fala de
diferentes prejuízos para a população do concelho caso o novo tarifário vá para
a frente. Há quem fale de aumentos superiores a 100 por cento. Em exclusivo ao
Valor Local, a Câmara que tem adiado explicações públicas, abre pela primeira
vez o livro sobre este polémico relatório através do vereador com o pelouro das
águas e saneamento, Silvino Lúcio.
Há dois meses disse-nos em entrevista que a Ersar ao ler o acordo entre a Águas da Azambuja e a Câmara, disse que este era um bom acordo e que estava satisfeita, mas não é nada disso que temos aqui neste relatório.
A Ersar por vezes tem opiniões contraditórias, a informação que tínhamos é que o parecer não era vinculativo, mas entretanto por força de uma nova lei aprovada, a entidade quer dar um parecer limpo em relação a este acordo. O decreto-lei de 194 de 2009 dava um período de carência de três anos para que as autarquias e concessionárias se adaptassem ao mesmo. Ao abrigo do contrato assinado com a Águas da Azambuja, esta tem possibilidade de fazer um pedido de reequilíbrio financeiro quando os desequilíbrios são superiores a 20 por cento. Isto cai ao mesmo tempo que o decreto-lei nos nossos braços. Mas a Águas do Oeste (AO) é que vem contribuir para toda esta oneração, e no fundo contribuir para que a Águas da Azambuja tenha esta possibilidade legal para pedir uma renegociação, pois a empresa intermunicipal não fez um conjunto de obras comprometido. Por outro lado, temos aquelas nuances relacionadas com o aumento populacional do aeroporto da Ota que não se verificaram.
Mas essa desculpa com a Águas do Oeste é desvalorizada pela entidade que diz que não pode ser avaliada a relação causa-efeito da mesma.
A Ersar não valoriza porque não lhe interessa, mas esse evento é dos mais importantes.
Mas isso explica tudo para que haja este aumento?
A retracção que há em termos de colecta da receita aliada ao contrato que fala dos 20 por cento de prejuízo pode ajudar a contribuir para essa explicação. Quanto às alterações de tarifas, como tenho dito o preço da água vai baixar o que sobe é o saneamento. Mas estamos sempre a falar de uma proposta de trabalho que tem de ser ajustada para que o parecer seja limpo, sem nódoas.
Mas este pelos vistos está bastante sujo (usando a sua terminologia), porque arrasa completamente com uma série de componentes. É caso para se dizer que se podia ter feito um melhor trabalho.
Vai ver que há coisas aí que são de pormenor. A água vai baixar cinco por cento, vai aumentar o saneamento em 20 por cento sobretudo nas indústrias, com uma almofada de amortecimento para os pequenos comerciantes, mas também para os munícipes em termos globais. A Águas da Azambuja aumentaram esta componente em 6,93 %, e a AO em 29,30, para além da questão dos mínimos.
Então como se explica que se fale de aumentos de mais de 100 por cento.
Há um valor estabelecido para o nosso concelho de facturação média de 7,2 m3 por família, e o aumento final é de 1,55 euros.
Fazendo um exercício mais ou menos rudimentar mas o mais prático possível, imaginando que uma família paga em média 13 euros por mês, em média quanto vai passar a pagar, tendo em conta todas as varáveis da factura?
Já com tudo associado inclusive o IVA e tarifas que são cobradas por entidades estatais, que não são da nossa responsabilidade, uma família que pague 13 vai pagar 15 euros, tendo em conta o índice de preços ao consumidor, que aumenta todos os anos.
No entanto este relatório diz que os aumentos previstos podem ser alvo de contestação por parte da população, e não serem vistos dessa forma tão simplificada como está a falar.
Nem eu nem o senhor presidente somos kamikazes. Não aumentamos porque gostamos, seja um ou 20 por cento. Durante muito tempo, não se actualizaram as tarifas. Não houve aumentos nos dois primeiros anos da concessão. Auditores externos dizem que o aumento foi de 4,7 por cento nos quatro anos, enquanto a Águas do Oeste aumentaram 17,30, na água. Não somos parvinhos nem tontinhos para querermos aumentar só porque sim. Aliás, se eu lhe mostrasse o que o ERSAR nos aconselha para cobrar a nível dos resíduos sólidos, dá vontade de bater na entidade , tendo em conta esse relatório que tem na mão, pois quando se fala de resíduos para as contas estarem equilibradas tínhamos de cobrar por ano 1 milhão 600 mil euros, quando apenas conseguimos 770 mil euros, e este ano com os aumentos ficaremos na casa dos 800 mil. Por outro lado, à data da concessão e até aos dias de hoje há menos 500 consumidores no concelho.
Mas são riscos da concessionária.
Claro, mas como estão a ultrapassar a banda dos 20 por cento podem pedir reequilíbrio, e com as novas regras do decreto-lei 194, tudo piora, até porque vem na senda do utilizador-pagador imposta pelo Governo. A Águas do Oeste compra à EPAL o m3 a 38 cêntimos, que por sua vez revende à concessionária de Azambuja a 64,38. O consumidor acaba por pagar só mais 13 por cento, 78 cêntimos por m3, queremos baixar para 73 %. No saneamento, há outro dado preocupante –há pessoas que não querem fazer as ligações, mas um dia a Ersar pode obrigar a isso. Faz-se um investimento louco e há quem não se queira ligar, e isto é complicado para o empresário. Esses 500 não pagam taxa de RSU.
Por outro lado, e ainda no saneamento, a ERSAR critica que o novo contrato coloca os beneficiários do tarifário social a pagar o mesmo que o consumidor normal.
É mais um ponto que então temos de corrigir
Mas que podia ser evitado, é mais um puxão de orelhas da Ersar.
Se quiser falar de puxão de orelhas fale, mas não entendo a questão dessa forma.
Ainda temos aquela velha questão de a empresa facturar ao dia, este mês por acaso facturou menos de 30 dias e a factura é mais suave, mas para o mês que vem factura a 40 dias, como já é costume, as pessoas sobem de escalão e pagam mais.
Fiz esse cálculo com as minhas facturas, e chego à concussão que as contas da empresa estão certinhas.
Mas por que não o são da forma o mais transparente possível?
Há dois leitores cobradores que não conseguem fazer perto de 10 mil contadores no mesmo dia. Se somar os dias todos das facturas, como foi no meu caso, tenho um dia a mais no total do ano, para o ano ser-me-á descontado esse dia.
Mas a própria Ersar apresenta reservas quanto a esse tipo de procedimento.
Não recomenda mas também não aponta outro caminho. Podemos fazer por estimativa, com facturação ao mês, que é como faz a EDP. Mas depois não se queixem da “porrada” nos acertos.
A Ersar vê-se ainda na necessidade também de criticar a circunstância segundo a qual a Câmara tem um tarifário igual aos das instituições de solidariedade, culturais, desportivas e desportivas, quando o Estado preconiza que as autarquias não podem ser beneficiadas com este tipo de coisas.
Não me lembro que a questão seja exactamente assim, apesar de reparar que é o que está escrito nesse relatório, no fundo o que pretendíamos era criar um escalão intermédio, para não ficarmos equiparados aos industriais, porque senão pagaríamos 100 mil euros de água por ano. Ainda em conclusão, não está na nossa génese aumentar o que quer que seja, estamos a tentar criar a melhor almofada possível para os munícipes.
Horas extraordinárias abaixo de um euro
Se a empresa é alvo de polémica e de contestação entre os munícipes do concelho de Azambuja, no seio da mesma há trabalhadores que estão descontentes com o tratamento dado pelos seus administradores. O Valor Local teve acesso a documentos que comprovam que a empresa que segundo a DECO tem a quinta água mais cara do país, chega a pagar as horas extraordinárias abaixo de um euro, em alguns casos, até mesmo no período nocturno. Noutros o valor não sobe muito para além desse montante. Recorde-se que a Aquapor, detentora da empresa, prometeu criar na altura da assinatura da concessão 20 postos de trabalho, e actualmente laboram na empresa cerca de uma dúzia de pessoas. O Valor Local tentou um contacto com a empresa para esclarecimento de todas as questões relativas ao parecer da ERSAR, sendo que desta vez nem por escrito nos responderam, já que continua a não existir abertura para uma entrevista presencial, apesar de todas as insistências por parte da nossa redacção.
Sílvia Agostinho
23-05-2014
Há dois meses disse-nos em entrevista que a Ersar ao ler o acordo entre a Águas da Azambuja e a Câmara, disse que este era um bom acordo e que estava satisfeita, mas não é nada disso que temos aqui neste relatório.
A Ersar por vezes tem opiniões contraditórias, a informação que tínhamos é que o parecer não era vinculativo, mas entretanto por força de uma nova lei aprovada, a entidade quer dar um parecer limpo em relação a este acordo. O decreto-lei de 194 de 2009 dava um período de carência de três anos para que as autarquias e concessionárias se adaptassem ao mesmo. Ao abrigo do contrato assinado com a Águas da Azambuja, esta tem possibilidade de fazer um pedido de reequilíbrio financeiro quando os desequilíbrios são superiores a 20 por cento. Isto cai ao mesmo tempo que o decreto-lei nos nossos braços. Mas a Águas do Oeste (AO) é que vem contribuir para toda esta oneração, e no fundo contribuir para que a Águas da Azambuja tenha esta possibilidade legal para pedir uma renegociação, pois a empresa intermunicipal não fez um conjunto de obras comprometido. Por outro lado, temos aquelas nuances relacionadas com o aumento populacional do aeroporto da Ota que não se verificaram.
Mas essa desculpa com a Águas do Oeste é desvalorizada pela entidade que diz que não pode ser avaliada a relação causa-efeito da mesma.
A Ersar não valoriza porque não lhe interessa, mas esse evento é dos mais importantes.
Mas isso explica tudo para que haja este aumento?
A retracção que há em termos de colecta da receita aliada ao contrato que fala dos 20 por cento de prejuízo pode ajudar a contribuir para essa explicação. Quanto às alterações de tarifas, como tenho dito o preço da água vai baixar o que sobe é o saneamento. Mas estamos sempre a falar de uma proposta de trabalho que tem de ser ajustada para que o parecer seja limpo, sem nódoas.
Mas este pelos vistos está bastante sujo (usando a sua terminologia), porque arrasa completamente com uma série de componentes. É caso para se dizer que se podia ter feito um melhor trabalho.
Vai ver que há coisas aí que são de pormenor. A água vai baixar cinco por cento, vai aumentar o saneamento em 20 por cento sobretudo nas indústrias, com uma almofada de amortecimento para os pequenos comerciantes, mas também para os munícipes em termos globais. A Águas da Azambuja aumentaram esta componente em 6,93 %, e a AO em 29,30, para além da questão dos mínimos.
Então como se explica que se fale de aumentos de mais de 100 por cento.
Há um valor estabelecido para o nosso concelho de facturação média de 7,2 m3 por família, e o aumento final é de 1,55 euros.
Fazendo um exercício mais ou menos rudimentar mas o mais prático possível, imaginando que uma família paga em média 13 euros por mês, em média quanto vai passar a pagar, tendo em conta todas as varáveis da factura?
Já com tudo associado inclusive o IVA e tarifas que são cobradas por entidades estatais, que não são da nossa responsabilidade, uma família que pague 13 vai pagar 15 euros, tendo em conta o índice de preços ao consumidor, que aumenta todos os anos.
No entanto este relatório diz que os aumentos previstos podem ser alvo de contestação por parte da população, e não serem vistos dessa forma tão simplificada como está a falar.
Nem eu nem o senhor presidente somos kamikazes. Não aumentamos porque gostamos, seja um ou 20 por cento. Durante muito tempo, não se actualizaram as tarifas. Não houve aumentos nos dois primeiros anos da concessão. Auditores externos dizem que o aumento foi de 4,7 por cento nos quatro anos, enquanto a Águas do Oeste aumentaram 17,30, na água. Não somos parvinhos nem tontinhos para querermos aumentar só porque sim. Aliás, se eu lhe mostrasse o que o ERSAR nos aconselha para cobrar a nível dos resíduos sólidos, dá vontade de bater na entidade , tendo em conta esse relatório que tem na mão, pois quando se fala de resíduos para as contas estarem equilibradas tínhamos de cobrar por ano 1 milhão 600 mil euros, quando apenas conseguimos 770 mil euros, e este ano com os aumentos ficaremos na casa dos 800 mil. Por outro lado, à data da concessão e até aos dias de hoje há menos 500 consumidores no concelho.
Mas são riscos da concessionária.
Claro, mas como estão a ultrapassar a banda dos 20 por cento podem pedir reequilíbrio, e com as novas regras do decreto-lei 194, tudo piora, até porque vem na senda do utilizador-pagador imposta pelo Governo. A Águas do Oeste compra à EPAL o m3 a 38 cêntimos, que por sua vez revende à concessionária de Azambuja a 64,38. O consumidor acaba por pagar só mais 13 por cento, 78 cêntimos por m3, queremos baixar para 73 %. No saneamento, há outro dado preocupante –há pessoas que não querem fazer as ligações, mas um dia a Ersar pode obrigar a isso. Faz-se um investimento louco e há quem não se queira ligar, e isto é complicado para o empresário. Esses 500 não pagam taxa de RSU.
Por outro lado, e ainda no saneamento, a ERSAR critica que o novo contrato coloca os beneficiários do tarifário social a pagar o mesmo que o consumidor normal.
É mais um ponto que então temos de corrigir
Mas que podia ser evitado, é mais um puxão de orelhas da Ersar.
Se quiser falar de puxão de orelhas fale, mas não entendo a questão dessa forma.
Ainda temos aquela velha questão de a empresa facturar ao dia, este mês por acaso facturou menos de 30 dias e a factura é mais suave, mas para o mês que vem factura a 40 dias, como já é costume, as pessoas sobem de escalão e pagam mais.
Fiz esse cálculo com as minhas facturas, e chego à concussão que as contas da empresa estão certinhas.
Mas por que não o são da forma o mais transparente possível?
Há dois leitores cobradores que não conseguem fazer perto de 10 mil contadores no mesmo dia. Se somar os dias todos das facturas, como foi no meu caso, tenho um dia a mais no total do ano, para o ano ser-me-á descontado esse dia.
Mas a própria Ersar apresenta reservas quanto a esse tipo de procedimento.
Não recomenda mas também não aponta outro caminho. Podemos fazer por estimativa, com facturação ao mês, que é como faz a EDP. Mas depois não se queixem da “porrada” nos acertos.
A Ersar vê-se ainda na necessidade também de criticar a circunstância segundo a qual a Câmara tem um tarifário igual aos das instituições de solidariedade, culturais, desportivas e desportivas, quando o Estado preconiza que as autarquias não podem ser beneficiadas com este tipo de coisas.
Não me lembro que a questão seja exactamente assim, apesar de reparar que é o que está escrito nesse relatório, no fundo o que pretendíamos era criar um escalão intermédio, para não ficarmos equiparados aos industriais, porque senão pagaríamos 100 mil euros de água por ano. Ainda em conclusão, não está na nossa génese aumentar o que quer que seja, estamos a tentar criar a melhor almofada possível para os munícipes.
Horas extraordinárias abaixo de um euro
Se a empresa é alvo de polémica e de contestação entre os munícipes do concelho de Azambuja, no seio da mesma há trabalhadores que estão descontentes com o tratamento dado pelos seus administradores. O Valor Local teve acesso a documentos que comprovam que a empresa que segundo a DECO tem a quinta água mais cara do país, chega a pagar as horas extraordinárias abaixo de um euro, em alguns casos, até mesmo no período nocturno. Noutros o valor não sobe muito para além desse montante. Recorde-se que a Aquapor, detentora da empresa, prometeu criar na altura da assinatura da concessão 20 postos de trabalho, e actualmente laboram na empresa cerca de uma dúzia de pessoas. O Valor Local tentou um contacto com a empresa para esclarecimento de todas as questões relativas ao parecer da ERSAR, sendo que desta vez nem por escrito nos responderam, já que continua a não existir abertura para uma entrevista presencial, apesar de todas as insistências por parte da nossa redacção.
Sílvia Agostinho
23-05-2014