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Triaza quer renovar licença ambiental mas não especifica tipos de resíduos nem quantidades

Até dia 10 de novembro os interessados podem dar a sua posição sobre a unidade da Mota-Engil projetada para 16 hectares, na Quinta da Queijeira
Sílvia Agostinho
08-11-2020 às 17:55
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Está em fase de consulta pública o processo de renovação da licença ambiental do aterro da Triaza, em Azambuja. Até dia 10 de novembro os interessados podem dar a sua posição sobre a unidade da Mota-Engil projetada para 16 hectares, na Quinta da Queijeira, composta por três células, para um total previsto de 852 mil toneladas de resíduos enterradas durante 17 anos.

Os munícipes podem inscrever a sua opinião no site participa.pt e em carta endereçada à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), entidade que vai decidir sobre a extensão da licença ambiental em causa.

No processo de consulta estão vários documentos relacionados com o funcionamento do aterro quer do ponto de vista operacional, mas também ambiental e empresarial. O Valor Local questionou Rui Berkemeier, especialista em resíduos da Zero-Sistema Terrestre Sustentável, que adiantou que também será enviado um parecer por parte daquela associação num contributo para esta fase do processo de consulta pública. O ambientalista sublinha que é de estranhar que entre a documentação não figure a lista de resíduos com os códigos dos materiais que podem ser recebidos em aterro. Recorde-se que a Triaza pode receber centenas de diferentes tipos de resíduos inscritos na classe de industriais não perigosos e não existem especificações sobre esta matéria na documentação que está acessível no site.

Ao que tudo indica e segundo apurámos a Triaza, de forma informal, terá confidenciado que não pretende vir a receber resíduos de amianto tendo em conta que o decreto lei183/2009 salvaguarda a necessidade de uma célula em específico para que não exista contaminação em contacto com os biodegradáveis. A empresa prefere passar a rejeitar a entrada daquele tipo de resíduos face às exigências da lei, que apenas foram colocadas em prática e supervisionadas pela CCDR e Agência Portuguesa do Ambiente (APA), no decorrer de 2020, com aquele último organismo a emitir uma “Nota Técnica do Amianto” e que proporcionou um volte-face no setor neste aspeto.

Ainda no aspeto da deposição de amianto, no processo de renovação da licença ambiental, a APA pede um esclarecimento quanto ao ponto da situação da implementação das condições de confinamento dos resíduos contendo amianto no aterro, com o envio do manual de exploração atualizado e a planta com a localização da deposição dos resíduos daquele tipo de material no interior da unidade. Recentemente foi lançada uma petição por parte dos moradores de Azambuja para retirada do amianto do aterro, uma tarefa considerada pelo ambientalista como quase impossível – “Como é que se vai retirar o amianto do interior do aterro quando temos toneladas de lixo em cima?”, deixa a interrogação, adiantando que esse exercício até seria “perigoso para quem esteja no local com uma retroescavadora mesmo com recurso à georeferenciação. Impensável. Uma coisa é quando estamos a retirar placas de amianto do telhado de uma escola outra é num aterro com a possibilidade de libertação de partículas, num ambiente com biogás, e andar à procura de amianto” ao melhor estilo “agulha num palheiro”.
 
A Zero pretenderá contribuir no sentido de o aterro não voltar a receber resíduos orgânicos potenciadores de maus cheiros, e “só nessa condição é que não nos vamos opor ao seu alargamento”. Não se querendo pronunciar sobre questões do ordenamento do território que envolvam o Plano Diretor Municipal “que são da esfera do município”, este aspeto dos resíduos biodegradáveis “é o mais importante”. “Vamos lá ver que licença é que a CDDR e a APA vão dar ao aterro”, refere, adiantando – “Já é tempo de se mudar o paradigma deste tipo de unidades, quando ficam perto das populações, até porque temos exemplos suficientes de aterros que correram mal porque não se teve em linha de conta uma série de condicionantes”.

Rui Berkemeier lamenta que este tipo de projetos para consulta pública “careçam de elementos importantes como os resíduos e as quantidades previstas porque sem isso como é que nós avaliamos as intenções das empresas?”, interroga-se.

Junta de freguesia de Azambuja contra a renovação da licença ambiental

Em comunicado enviado às redações, a junta de freguesia de Azambuja faz saber que vai pronunciar-se contra a renovação da licença ambiental por escrito. A intenção foi aprovada em reunião do executivo. Entre outros aspetos são salientados aspetos como os maus cheiros, proliferação de lixo orgânico, não colocação de terra postal suficiente entre as camadas, funcionamento fora do horário estabelecido, depósito de amianto em condições inadequadas.

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A Associação ZERO é uma “facilitadora” do Grupo Mota e Engil de que a Triaza faz parte, junto da imprensa, CCDR e APA para branquear a situação do aterro.
Este Senhor Rui Berkemeier é um “homem de mão” do Eng da Triaza.
Como pode pertencer a uma Associação Ambientalista? Se o aterro depositou amianto com resíduos biodegradáveis de forma ilegal e se a lei não permite, só resta as autoridades fazerem cumprir a lei e obrigar a empresa a remover o amianto.
O resto é conversa.
Porque razão a Câmara não exige por si o cumprimento da Lei?
Jorge Ribeiro
Azambuja
17/11/2020 19:59
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