A entidade terminou há dias uma acção de fiscalização à concessão em baixa, e pede mais dados à Câmara de Azambuja no sentido de uma melhor clarificação, nomeadamente, o processo "Tomás e Oliveira", que está a correr no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, e que diz respeito a uma acção de impugnação do concurso que atribuiu a concessão das águas à Aquapor, em 2008. A informação sobre as recentes movimentações do Tribunal de Contas foi dada pelo presidente da Câmara de Azambuja, Luís de Sousa, na reunião decorrida esta terça-feira dia 24 de Junho. O Tribunal de Contas também questiona o município sobre outros dados que estão em cima da mesa há algum tempo respeitantes ao passado da concessão e ao seu futuro, nomeadamente o aditamento ao contracto.
Aperta-se o cerco em torno da Câmara e da Concessionária
O clima tendo em conta o processo de revisão do contrato das águas e a nova comissão que em breve tomará posse deixou os ânimos da oposição e de Luís de Sousa em polvorosa. O vereador da coligação de centro-direita na autarquia (CPFNT) António Jorge Lopes relembrou um conjunto de questões que enviou por escrito ao presidente da Câmara que ainda não foram respondidas sobre o aditamento ao contracto, reiterando as acusações de incompetência e irresponsabilidade. O vereador da oposição criticou o presidente de constantemente sacudir a água do capote, e de dizer que as responsabilidades no tema das águas foram geradas durante o mandato do anterior presidente de Câmara, Joaquim Ramos, ao mesmo tempo que mostrou documentação assinada por Sousa já no presente mandato respeitante ao dossier em causa, nomeadamente, uma cláusula do contrato de renegociação sem especificar qual. "Por que não mexeu no resto, nomeadamente os tarifários? Quanto mais esgravatamos este assunto mais coisas são dadas a conhecer". Encurralado pelas acusações, o presidente da Câmara tentou defender-se, e lançou o repto: "Se quiser meta-me em tribunal!". "Quero resolver este assunto das águas o mais depressa possível, mas o senhor deve pensar que somos todos ignorantes. A mim não me faz a cabeça tonta como anda por aí a dizer. Não me vou embora daqui até ao final do mandato. Estou a tentar dar-lhe os documentos todos que pede, e que nunca lhe foram dados antes. Nunca aceitei sequer um café da Águas da Azambuja", desabafou.
Já o vereador da CDU, David Mendes resumiu toda a questão da Águas da Azambuja ao simples facto de que este tipo de modelos de concessionárias privadas só resulta em locais de maior densidade populacional, que não o concelho de Azambuja. "Não vale a pena andarmos aqui a esgravatar à procura de ainda mais elementos na terra, quando o que precisamos é de levantar a cabeça", numa indirecta ao relatado antes por António Jorge Lopes.
Por outro lado, quer a oposição em peso na Câmara de Azambuja, quer António José Rodrigues, elemento da CDU na Assembleia Municipal, assim como, o antigo deputado do Bloco de Esquerda, Daniel Claro (que nesta reunião intervieram na qualidade de munícipes) experimentaram mais uma acção de força concertada, aparentemente sem sucesso, para que a Câmara dê uma autêntica vassourada no nome de Cunha Marques para fora da comissão, alegando conflito de interesses. O visado em causa é professor do Instituto Superior Técnico e esteve também na estrutura que acabou por decidir entregar a concessão à Aquapor, empresa mãe da “Águas da Azambuja”, bem como noutras fases do processo, sendo por isso posta em causa a sua imparcialidade. (pode ouvir entrevista do Valor Local a Cunha Marques: aqui).
Visivelmente agastado e com poucos argumentos, Luís de Sousa remeteu mais esclarecimentos para uma assembleia municipal a realizar-se a 22 de Julho, onde marcarão presença a administração da Águas da Azambuja e Cunha Marques. Para já deu conta de que as reuniões da comissão vão ter sempre lugar no concelho de Azambuja, e que periodicamente serão dados a conhecer os resultados das mesmas aos cidadãos.
Já na recta final da reunião de Câmara e quando o presidente se preparava para apresentar a proposta referente à comissão e ao futuro presidente da estrutura, Cunha Marques, o mesmo assentiu em retirá-la da ordem de trabalhos a pedido da CPFNT, no sentido de mais uma reunião com todos os membros da oposição, inclusive Daniel Claro, para que se consiga um consenso que parece longe de ser alcançado. O assunto só voltará à baila a 21 de Julho, um dia antes antes da reunião da assembleia municipal de 22 de Julho, "porque serão introduzidas novas cláusulas nas propostas", refere Luís de Sousa. Em declarações ao Valor Local, o presidente da Câmara assegura que não vai recuar na opção Cunha Marques apesar de todas as pressões. O autarca confidenciou que sabe que o professor do Instituto Superior Técnico está "agastado" com os ânimos políticos em Azambuja e que "já tem na suas mãos as notícias da comunicação social local nas quais é chamado de raposa". "Não sei bem se não poderá avançar para os tribunais", deixa no ar.
Sílvia Agostinho
24-06-2014