Vítimas da legionella continuam a exigir justiça

Manifestação no Forte da Casa juntou 100 pessoas numa ação da Associação de Apoio às Vítimas da Legionella

Sílvia Agostinho
12-05-2017 às 11:47

A Associação de Apoio às Vítimas da Legionella levou a cabo uma manifestação no dia 6 de maio que ligou o pavilhão do Forte da Casa até à fábrica Adubos de Portugal (ADP) no sentido de exigir justiça para as vítimas do surto da doença em finais de 2014. Esta manifestação surge na sequência do arquivamento do processo no que respeita ao “crime de poluição com perigo comum” pelo Ministério Público que alegou o facto de a legislação portuguesa ser praticamente omissa quanto à doença do legionário.

Para Joaquim Ramos Perdigoto, presidente daquela associação, o balanço da iniciativa é positivo pois para além de terem estado presentes cerca de 100 pessoas numa associação que ainda dá os primeiros passos, voltou a despertar a atenção dos responsáveis como o diretor geral da Saúde, Francisco George. Em breve, a associação vai reunir-se ainda com uma das comissões da Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira e com a Ordem de Advogados de Lisboa. Presentes nesta manifestação estiveram também autarcas do concelho, neste caso os presidentes de junta da Póvoa de Santa Iria/Forte da Casa e da junta de Vialonga que manifestaram o seu apoio a esta causa.

Aníbal Serra é uma das vítimas da doença que durante o dia da manifestação ia distribuindo alguma informação que apontava para a culpabilidade da ADP em todo o processo. No seu caso ficou “com duas manchas no pulmão que serão para toda a vida”. “Moro num primeiro andar e tenho de parar a meio do patamar, e quando vou às compras com a minha mulher, ela faz-me o favor de voltar para trás e vir buscar os sacos”. No entender desta vítima do surto, o ministério da Saúde não está isento de culpas por não ter levado a cabo a identificação da estirpe de forma conveniente, tanto que apenas foi detetada em 73 vítimas das 375 pessoas infetadas, e quando 14 morreram.

Os nove arguidos do surto de legionella de Vila Franca de Xira (duas sociedades e sete indivíduos) estão apenas acusados da prática do crime de infração às regras de construção, dano em instalações e perturbação de serviços e ofensas à integridade física por negligência.
Joaquim Perdigoto Ramos, da Associação de Apoio às Vítimas da Legionella, em declarações ao Valor Local, na edição de abril, comentava que via nesta decisão um passo atrás, até porque desta forma a acusação ficará mais fragilizada, levando em conta que o suposto crime de poluição seria aquele com mais peso uma vez em tribunal. “O nosso espírito é de luta neste momento. Vamos até onde for preciso nem que seja até ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem”, deu conta ao Valor Local. “Se a fiscalização compete ao Estado, e se a empresa não cumpriu as regras alguém tem de ser responsabilizado".